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8801.00.00

Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

O NCM 8801.00.00 identifica Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor., dentro do Capítulo 88 da Tabela NCM — aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor..

Caminho de Classificação

88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

88

Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8801.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8801

A posição 8801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

88.01 - Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos

para propulsão a motor.

I.- BALÕES E DIRIGÍVEIS

Este grupo compreende os aparelhos de navegação aérea mais leves que o ar, qualquer que seja o uso a

Ler nota completa

que se destinem (militar, esportivo, científico, publicitário, etc.). Fazem parte deste grupo os balões

livres e os balões cativos (amarrados ao solo por um cabo), bem como os dirigíveis, que são aeróstatos

acionados por um motor.

Classificam-se também neste grupo os balões dos seguintes tipos, utilizados pelos serviços aeronáuticos

ou meteorológicos:

1) Os balões-sondas, que se utilizam para elevar a uma grande altitude aparelhos de radiossondagem.

Alguns balões-sondas pesam até 4.500 g, mas o seu peso normal varia entre 350 a 1.500 g.

2) Os balões-pilotos, que se destinam a ser lançados para indicar a velocidade e a direção do vento.

Estes balões pesam geralmente de 50 a 100 g.

3) Os balonetes de teto, menores que os artigos precedentes (peso de 4 a 30 g), que permitem

determinar a altura das nuvens.

Os balões e balonetes utilizados em meteorologia são fabricados, na maioria das vezes, de borracha

delgada, de alta qualidade, que permite um elevado grau de dilatação. Excluem-se deste grupo os

balonetes para crianças (posição 95.03) que se caracterizam por uma confecção menos cuidada, um

gargalo curto e por apresentarem frequentemente desenhos publicitários ou decorativos.

II.- PLANADORES E ASAS VOADORAS

Os planadores são engenhos mais pesados do que o ar, que se sustêm no ar aproveitando as correntes

atmosféricas. Todavia, os planadores equipados de motor ou concebidos para recebê-lo classificam-se

na posição 88.02.

Entre as asas voadoras, podem citar-se a asa delta que é um engenho que permite a uma ou duas pessoas

(suspensas nesta asa por um arreio) planar e efetuar algumas mudanças de direção. Esta asa é constituída

por uma estrutura rígida na qual é estendido um tecido (geral mente de matéria têxtil); esta estrutura,

normalmente tubular, é habitualmente de metal e munida de um trapézio colocado no centro da estrutura

que permite as manobras. As asas voadoras podem ter outras formas, mas seu comportamento

aerodinâmico e sua estrutura são semelhantes aos das asas delta.

III.- OUTROS VEÍCULOS AÉREOS NÃO CONCEBIDOS

PARA PROPULSÃO A MOTOR

Classificam-se especialmente neste grupo os papagaios que são engenhos mais pesados que o ar,

desprovido de máquina propulsora. Ligam-se ao solo por meio de um cabo do mesmo modo que balões

cativos e podem ser utilizados, por exemplo, para transportar instrumentos meteorológicos.

Excluem-se todavia os papagaios (pipas) que tenham manifestamente características de brinquedos (posição 95.03).

*

* *

Excluem-se também desta posição as maquetes e modelos reduzidos que se utilizem, por exemplo, em decoração (por exemplo,

posições 44.20 ou 83.06), para demonstrações (posição 90.23), como brinquedos ou para diversões (posição 95.03).

88.02

XVII-8802-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8801.00.00?
O NCM 8801.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.". Este código pertence ao Capítulo 88 da Tabela NCM, que compreende aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.. Classificação completa: 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8801.00.00?
A alíquota IPI do NCM 8801.00.00 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8801.00.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8801.00.00 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8801.00.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8801.00.00 pertence ao gênero 88: "Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8801.00.00?
O código 8801.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8801?
NESH da posição 8801: 88.01 - Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor. I.- BALÕES E DIRIGÍVEIS...

Como usar o NCM 8801.00.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 88010000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 88010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.