8801.00.00
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
O NCM 8801.00.00 identifica Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor., dentro do Capítulo 88 da Tabela NCM — aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor..
Caminho de Classificação
88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8801.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8801
A posição 8801 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
88.01 - Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos
para propulsão a motor.
I.- BALÕES E DIRIGÍVEIS
Este grupo compreende os aparelhos de navegação aérea mais leves que o ar, qualquer que seja o uso a
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que se destinem (militar, esportivo, científico, publicitário, etc.). Fazem parte deste grupo os balões
livres e os balões cativos (amarrados ao solo por um cabo), bem como os dirigíveis, que são aeróstatos
acionados por um motor.
Classificam-se também neste grupo os balões dos seguintes tipos, utilizados pelos serviços aeronáuticos
ou meteorológicos:
1) Os balões-sondas, que se utilizam para elevar a uma grande altitude aparelhos de radiossondagem.
Alguns balões-sondas pesam até 4.500 g, mas o seu peso normal varia entre 350 a 1.500 g.
2) Os balões-pilotos, que se destinam a ser lançados para indicar a velocidade e a direção do vento.
Estes balões pesam geralmente de 50 a 100 g.
3) Os balonetes de teto, menores que os artigos precedentes (peso de 4 a 30 g), que permitem
determinar a altura das nuvens.
Os balões e balonetes utilizados em meteorologia são fabricados, na maioria das vezes, de borracha
delgada, de alta qualidade, que permite um elevado grau de dilatação. Excluem-se deste grupo os
balonetes para crianças (posição 95.03) que se caracterizam por uma confecção menos cuidada, um
gargalo curto e por apresentarem frequentemente desenhos publicitários ou decorativos.
II.- PLANADORES E ASAS VOADORAS
Os planadores são engenhos mais pesados do que o ar, que se sustêm no ar aproveitando as correntes
atmosféricas. Todavia, os planadores equipados de motor ou concebidos para recebê-lo classificam-se
na posição 88.02.
Entre as asas voadoras, podem citar-se a asa delta que é um engenho que permite a uma ou duas pessoas
(suspensas nesta asa por um arreio) planar e efetuar algumas mudanças de direção. Esta asa é constituída
por uma estrutura rígida na qual é estendido um tecido (geral mente de matéria têxtil); esta estrutura,
normalmente tubular, é habitualmente de metal e munida de um trapézio colocado no centro da estrutura
que permite as manobras. As asas voadoras podem ter outras formas, mas seu comportamento
aerodinâmico e sua estrutura são semelhantes aos das asas delta.
III.- OUTROS VEÍCULOS AÉREOS NÃO CONCEBIDOS
PARA PROPULSÃO A MOTOR
Classificam-se especialmente neste grupo os papagaios que são engenhos mais pesados que o ar,
desprovido de máquina propulsora. Ligam-se ao solo por meio de um cabo do mesmo modo que balões
cativos e podem ser utilizados, por exemplo, para transportar instrumentos meteorológicos.
Excluem-se todavia os papagaios (pipas) que tenham manifestamente características de brinquedos (posição 95.03).
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Excluem-se também desta posição as maquetes e modelos reduzidos que se utilizem, por exemplo, em decoração (por exemplo,
posições 44.20 ou 83.06), para demonstrações (posição 90.23), como brinquedos ou para diversões (posição 95.03).
88.02
XVII-8802-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8801.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8801.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8801.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8801.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8801.00.00?
O que diz a NESH para a posição 8801?
Como usar o NCM 8801.00.00
Campo NCM/SH: informe 88010000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 88010000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.