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LETEC

320 alocações em 2 faixas de alíquota · Resolução Gecex nº 553/2024 (alt. 822/2025)

0%: 318 NCMs 0.02%: 2 NCMs
✓ Oficial · 16 de outubro de 2026 LESSIN — Lista de Bens e Mercadorias Sem Similar Nacional — Resolução Gecex nº 553/2024, alterada pelas Res. Gecex nº 575/2024, 645/2024, 708/2025, 785/2025, 813/2025 e 822/2025 (lista publicada pelo MDIC em 16/09/2026) · CAMEX/MDIC

Alíquotas temporárias com vigência

Cada entrada da LESSIN tem atos de inclusão + vigência próprios. Antes de aplicar o benefício em DI/DUIMP, confirme a vigência atual no Portal Siscomex e consulte o texto da Resolução Gecex mencionada.

0% 318 NCMs
NCM Ex Descrição
2835.25.00 — --Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
2836.20.10 — Anidro
2905.11.00 — --Metanol (álcool metílico)
2922.50.99 002 Outros, exceto treonina
2931.49.11 001 Ácido fosfonometiliminodiacético
2933.99.19 002 Outros, exceto Triptofano
3001.90.10 1 Heparina Sódica
3002.12.35 — Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução
3002.49.92 001 - Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial
3002.49.92 003 - Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli
3002.49.92 004 - Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml
3002.90.00 002 - Onasemnogene Abeparvovec-xioi
3004.10.11 1 Contendo ampicilina
3004.10.19 1 Contendo piperaciclina e tazobactam
3004.20.59 1 Contendo ceftazidima
3004.20.79 1 Contendo polimixina B
3004.20.99 1 Contendo meropenem
3004.39.29 1 Contendo acetato de lanreotida
3004.39.29 2 Contendo acetato de desmopressina
3004.39.29 6 Contendo acetato de teriparatida
3004.39.29 7 Contendo teriparatida
3004.39.29 8 Contendo cetuximabe
3004.39.29 9 Contendo acetato de octreotida
3004.39.29 10 Contendo vasopressina
3004.39.29 11 Contendo Avelumabe
3004.90.19 — Outros
3004.90.29 1 Contendo pravastatina sódica
3004.90.29 2 Contendo acitretina
3004.90.29 3 Contendo cetoprofeno
3004.90.29 4 Contendo picossulfato de sódio, óxido de magnésio e ácido cítrico
3004.90.39 3 Contendo trientina
3004.90.39 5 Contendo acetato de glatiramer
3004.90.39 6 Contendo gabapentina
3004.90.39 7 Contendo vigabatrina
3004.90.39 8 Contendo xinafoato de salmeterol
3004.90.39 9 Contendo bromidrato de galantamina
3004.90.39 10 Contendo lumiracoxib
3004.90.39 11 Contendo dobutamina
3004.90.39 12 Contendo salbutamol
3004.90.39 13 Contendo cloridrato de dextrocetamina
3004.90.39 14 Contendo tartarato metoprolol
3004.90.39 15 Contendo ácido tranexâmico
3004.90.39 16 Contendo cloridrato de dopamina
3004.90.39 18 Contendo cloridrato de bupropiona
3004.90.39 19 Contendo ketamina
3004.90.39 20 Contendo dextrocetamina
3004.90.39 21 Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol
3004.90.39 22 Contendo cloridrato de escetamina em solução para spray nasal, com dispositivo inalador integrado
3004.90.49 1 Contendo oseltamivir ou seus sais
3004.90.49 2 Contendo pomalidomida

Exibindo 50 de 318 NCMs nesta faixa. Os NCMs restantes podem ser consultados individualmente via busca.

0.02% 2 NCMs
NCM Ex Descrição
2915.21.00 — --Ácido acético
2929.10.21 — Mistura de isômeros

Perguntas frequentes

O que o grupo LETEC da LESSIN reúne?

São 320 NCMs classificados neste grupo da Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional, consolidada pela Resolução Gecex nº 553/2024. Cada código entra na lista com a alíquota reduzida do Imposto de Importação e o ato que o incluiu.

Estar na LESSIN garante a alíquota reduzida?

A redução vale enquanto o código constar da lista e as condições da resolução forem atendidas na importação. Fora dessas condições, aplica-se a alíquota da tarifa comum.

Como confiro se o meu NCM está aqui?

Pela tabela desta página, que lista os códigos do grupo. A ficha de cada NCM no site também informa se ele consta na LESSIN e com qual alíquota.

LESSIN e Ex-Tarifário são a mesma coisa?

Não. O Ex-Tarifário é concedido caso a caso, mediante pleito. A LESSIN é lista publicada: o bem já está relacionado e a redução se aplica a quem importa aquele código.

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