8714.94.10
Cubos de freios (travões)
O NCM 8714.94.10 identifica Cubos de freios (travões), inserido na posição 87.14 (Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.), dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.14 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. 8714.9 - Outros: 8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes 8714.94.10 Cubos de freios (travões).
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.14 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. 8714.9 - Outros: 8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes 8714.94.10 Cubos de freios (travões)
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8714.94.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8714
A posição 8714 — "Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.14 - Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
8714.10 - De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
8714.20 - De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade
8714.9 - Outros:
Ler nota completa
8714.91 -- Quadros e garfos, e suas partes
8714.92 -- Aros e raios
8714.93 -- Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres
8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes
8714.95 -- Selins
8714.96 -- Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714.99 -- Outros
A presente posição compreende o conjunto das partes e acessórios do gênero dos que se destinam a
motocicletas (incluindo os ciclomotores), ciclos equipados com motor auxiliar, carros laterais, ciclos
sem motor, cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, desde que, todavia, estas
partes e acessórios satisfaçam as duas seguintes condições:
1º) Serem reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos veículos acima
mencionados.
2º) Não serem excluídos pelas Notas da Seção XVII (ver as Considerações Gerais desta Seção).
Entre estas partes e acessórios podem citar-se:
1) As carroçarias de triciclos para entregas, de carros laterais, de carros para pessoas com incapacidade,
e suas partes (capotas, portas, bases, etc.).
2) Os chassis e quadros completos e suas partes.
3) As engrenagens, caixas de marchas (velocidades*), embreagens e outros dispositivos de
transmissão, e suas partes, para motocicletas.
4) As rodas e partes de rodas (cubos, aros (jantes), raios, etc.).
5) Os pinhões de rodas livres.
6) As mudanças de marchas (velocidades*) para ciclos e suas partes.
7) Os pedaleiros e suas partes (pratos, manivelas, eixos, etc.); os pedais e suas partes (eixos, etc.); os
ganchos para fixar os pés aos pedais.
8) Os pedais de arranque, as alavancas e outros dispositivos de comando.
9) Os freios (travões) de qualquer tipo (de mandíbulas, de alavanca, de tambor, de disco, de cubo de
contrapedalagem, etc.), e suas partes tais como alavancas, sapatas de freio (travão), tambores,
segmentos para freios (travões) de tambor, forquilhados para freios (travões).
10) Os guidões (guiadores), suportes de guidões (guiadores) e punhos (de cortiça, plástico, etc.).
11) Os selins, hastes de selins, capas de selins.
12) Os garfos, incluindo os garfos telescópicos e suas partes (cabeças, hastes, etc.).
13) Os tubos preparados e ligações, para quadros.
14) Os amortecedores hidráulicos e suas partes.
15) Os para-lamas (guarda-lamas) e seus dispositivos de fixação (suportes, aros).
16) Os catadióptricos (dispositivos refletores) montados em seus suportes.
87.14
XVII-8714-2
17) Os protetores de vestuário, exceto as redes da posição 56.08, os protetores de correntes, descansos
de pés e protetores de pernas.
18) Os suportes-descanso para motocicletas.
19) Os capôs do motor e as coberturas para rodas sobressalentes, de motonetas (scooters).
20) Os silenciosos e suas partes.
21) Os reservatórios (tanques) de combustíveis.
22) Os para-brisas.
23) Os porta-bagagens, porta-lanternas, porta-faróis e porta-recipientes.
24) As alavancas e manivelas de propulsão, os encostos e colunas de direção, apoios para os pés, para
as pernas e para os braços, etc., para veículos para pessoas com incapacidade.
25) Os cabos de embreagens, os cabos de freios (travões), os cabos de aceleradores e os cabos
semelhantes, constituídos por uma bainha externa flexível e um cabo interno móvel. Apresentam-se
cortados nas dimensões próprias e providos de seus terminais.
87.15
XVII-8715-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8714.94.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8714.94.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8714.94.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8714.94.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8714.94.10?
O que diz a NESH para a posição 8714?
Qual a diferença entre 87.14 e 8714.94.10?
Como usar o NCM 8714.94.10
Campo NCM/SH: informe 87149410 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 87149410 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.