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8714.94.10

Cubos de freios (travões)

O NCM 8714.94.10 identifica Cubos de freios (travões), inserido na posição 87.14 (Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.), dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.14 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. 8714.9 - Outros: 8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes 8714.94.10 Cubos de freios (travões).

Caminho de Classificação

87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.14 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. 8714.9 - Outros: 8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes 8714.94.10 Cubos de freios (travões)

Alíquota IPI

6.5%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

87

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.

Posição

87.14

Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.

Checklist Fiscal

IPI6.5%
II (TEC)14%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8714.94.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8714

A posição 8714 — "Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

87.14 - Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.

8714.10 - De motocicletas (incluindo os ciclomotores)

8714.20 - De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade

8714.9 - Outros:

Ler nota completa

8714.91 -- Quadros e garfos, e suas partes

8714.92 -- Aros e raios

8714.93 -- Cubos, exceto de freios (travões), e pinhões de rodas livres

8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes

8714.95 -- Selins

8714.96 -- Pedais e pedaleiros, e suas partes

8714.99 -- Outros

A presente posição compreende o conjunto das partes e acessórios do gênero dos que se destinam a

motocicletas (incluindo os ciclomotores), ciclos equipados com motor auxiliar, carros laterais, ciclos

sem motor, cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, desde que, todavia, estas

partes e acessórios satisfaçam as duas seguintes condições:

1º) Serem reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados aos veículos acima

mencionados.

2º) Não serem excluídos pelas Notas da Seção XVII (ver as Considerações Gerais desta Seção).

Entre estas partes e acessórios podem citar-se:

1) As carroçarias de triciclos para entregas, de carros laterais, de carros para pessoas com incapacidade,

e suas partes (capotas, portas, bases, etc.).

2) Os chassis e quadros completos e suas partes.

3) As engrenagens, caixas de marchas (velocidades*), embreagens e outros dispositivos de

transmissão, e suas partes, para motocicletas.

4) As rodas e partes de rodas (cubos, aros (jantes), raios, etc.).

5) Os pinhões de rodas livres.

6) As mudanças de marchas (velocidades*) para ciclos e suas partes.

7) Os pedaleiros e suas partes (pratos, manivelas, eixos, etc.); os pedais e suas partes (eixos, etc.); os

ganchos para fixar os pés aos pedais.

8) Os pedais de arranque, as alavancas e outros dispositivos de comando.

9) Os freios (travões) de qualquer tipo (de mandíbulas, de alavanca, de tambor, de disco, de cubo de

contrapedalagem, etc.), e suas partes tais como alavancas, sapatas de freio (travão), tambores,

segmentos para freios (travões) de tambor, forquilhados para freios (travões).

10) Os guidões (guiadores), suportes de guidões (guiadores) e punhos (de cortiça, plástico, etc.).

11) Os selins, hastes de selins, capas de selins.

12) Os garfos, incluindo os garfos telescópicos e suas partes (cabeças, hastes, etc.).

13) Os tubos preparados e ligações, para quadros.

14) Os amortecedores hidráulicos e suas partes.

15) Os para-lamas (guarda-lamas) e seus dispositivos de fixação (suportes, aros).

16) Os catadióptricos (dispositivos refletores) montados em seus suportes.

87.14

XVII-8714-2

17) Os protetores de vestuário, exceto as redes da posição 56.08, os protetores de correntes, descansos

de pés e protetores de pernas.

18) Os suportes-descanso para motocicletas.

19) Os capôs do motor e as coberturas para rodas sobressalentes, de motonetas (scooters).

20) Os silenciosos e suas partes.

21) Os reservatórios (tanques) de combustíveis.

22) Os para-brisas.

23) Os porta-bagagens, porta-lanternas, porta-faróis e porta-recipientes.

24) As alavancas e manivelas de propulsão, os encostos e colunas de direção, apoios para os pés, para

as pernas e para os braços, etc., para veículos para pessoas com incapacidade.

25) Os cabos de embreagens, os cabos de freios (travões), os cabos de aceleradores e os cabos

semelhantes, constituídos por uma bainha externa flexível e um cabo interno móvel. Apresentam-se

cortados nas dimensões próprias e providos de seus terminais.

87.15

XVII-8715-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8714.94.10?
O NCM 8714.94.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cubos de freios (travões)" — subclassificação da posição 87.14 (Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.). Este código pertence ao Capítulo 87 da Tabela NCM, que compreende veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Classificação completa: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 87.14 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. 8714.9 - Outros: 8714.94 -- Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes 8714.94.10 Cubos de freios (travões). É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8714.94.10?
A alíquota IPI do NCM 8714.94.10 é 6.5%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8714.94.10?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8714.94.10 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8714.94.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8714.94.10 pertence ao gênero 87: "Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8714.94.10?
O código 8714.94.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8714?
NESH da posição 8714: 87.14 - Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13. 8714.10 - De motocicletas (incluindo os ciclomotores) 8714.20 - De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade...
Qual a diferença entre 87.14 e 8714.94.10?
A posição 87.14 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8714.94.10 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8714.94.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 87149410 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 87149410 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.