8605.00.10

Vagões de passageiros

O NCM 8605.00.10 identifica Vagões de passageiros, dentro do Capítulo 86 da Tabela NCM — veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8605.00 Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). 8605.00.10 Vagões de passageiros.

Caminho de Classificação

86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8605.00 Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). 8605.00.10 Vagões de passageiros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)14%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8605.00.10

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8605

A posição 8605 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

86.05 - Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros

vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04).

Esta posição compreende vagões para vias férreas ou semelhantes, desprovidos de motores, que se

destinam, na maior parte das vezes, a ser incorporados a composições de trens (comboios) de

Ler nota completa

passageiros; abrange também os reboques de bondes (carros elétricos*) e os vagões de funiculares.

A presente posição inclui, essencialmente:

1) Os vagões de passageiros (carruagens*) de qualquer tipo, incluindo os vagões-leitos, os vagões-

restaurantes, os vagões-salões, os vagões especiais, equipados com salas de jogos, salas de dança,

etc.

2) Os vagões de funiculares.

3) Os reboques de bondes (carros elétricos*).

4) Os vagões para o transporte de trabalhadores nas galerias de minas.

5) Os vagões para alojamento de pessoal das ferrovias.

6) Os furgões para bagagens e os vagões mistos.

7) Os vagões-postais.

8) Os vagões-ambulâncias, vagões-enfermarias, etc., bem como os vagões radiológicos.

9) Os vagões-celas para transporte de prisioneiros.

10) Os vagões blindados.

11) Os vagões especialmente equipados com aparelhos de radiotelefonia e de telegrafia.

12) Os vagões providos de aparelhos, máquinas e modelos para o treinamento do pessoal das ferrovias.

13) Os vagões-expositores.

86.06

XVII-8606-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8605.00.10?

O NCM 8605.00.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Vagões de passageiros". Este código pertence ao Capítulo 86 da Tabela NCM, que compreende veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.. Classificação completa: 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. 8605.00 Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). 8605.00.10 Vagões de passageiros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 8605.00.10?

A alíquota IPI do NCM 8605.00.10 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8605.00.10?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8605.00.10 é 14% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 8605.00.10 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8605.00.10 pertence ao gênero 86: "Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 8605.00.10?

O código 8605.00.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 8605?

NESH da posição 8605: 86.05 - Vagões de passageiros (carruagens*), furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluindo as viaturas da posição 86.04). Esta posição compreende vagões para vias férreas ou semelhantes, desprovidos de motores, que se...

Como usar o NCM 8605.00.10

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 86050010 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 86050010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.