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7406.20.00

- Pós de estrutura lamelar; escamas

O NCM 7406.20.00 identifica - Pós de estrutura lamelar; escamas, inserido na posição 74.06 (Pós e escamas, de cobre.), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.06 Pós e escamas, de cobre. 7406.20.00 - Pós de estrutura lamelar; escamas.

Caminho de Classificação

74 Cobre e suas obras. 74.06 Pós e escamas, de cobre. 7406.20.00 - Pós de estrutura lamelar; escamas

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

10%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

74

Cobre e suas obras.

Posição

74.06

Pós e escamas, de cobre.

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)10%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7406.20.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 74 Cobre e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7406

A posição 7406 — "Pós e escamas, de cobre." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

74.06 - Pós e escamas, de cobre.

7406.10 - Pós de estrutura não lamelar

7406.20 - Pós de estrutura lamelar; escamas

Esta posição engloba os pós de cobre, definidos na Nota 8 b) da Seção XV e as escamas de cobre, com

Ler nota completa

exclusão, todavia, do cobre de cementação (precipitado de cobre), que é um pó negro incluído na

posição 74.01. Ressalvadas as disposições da Nota 7 da Seção XV, esta posição compreende também

os pós de cobre misturados com outros pós de metal comum (especialmente o que é conhecido por “pó

de bronze” e que é constituído por uma simples mistura de pó de cobre e pó de estanho).

Os pós de cobre são obtidos principalmente por depósito eletrolítico ou por pulverização de um jato de

metal fundido, que se faz passar através de um orifício estreito e sobre o qual se faz incidir uma corrente

perpendicular de água sob pressão, de vapor, de ar ou de outros gases.

Além destes dois métodos principais, os pós de cobre também podem ser obtidos, embora em menor

escala, por redução gasosa de óxidos finamente divididos, por precipitação de algumas soluções e por

trituração fina de produtos sólidos. Os pós de estrutura lamelar e as escamas são obtidos, em geral, por

trituração de folhas delgadas. A forma lamelar pode distinguir-se à vista desarmada ou com auxílio de

uma lupa para as escamas e somente ao microscópio para os verdadeiros pós.

O processo de fabricação utilizado para estes produtos determina-lhes as dimensões e a forma (que pode

ser mais ou menos irregular, globular, esférica ou lamelar). Os pós de estrutura lamelar são muitas vezes

brilhantes e, em geral, contêm vestígios de matérias gordurosas ou cerosas (especialmente ácido

esteárico ou parafina) utilizados no decurso da fabricação.

Os pós, por compactação e sinterização, são utilizados na fabricação de mancais (chumaceiras), mangas

e outros componentes técnicos. Também se utilizam como reagentes químicos ou metalúrgicos, em

soldadura, na preparação de alguns cimentos especiais para revestimento de superfícies não metálicas,

como suporte para galvanoplastia, etc. Os pós lamelares são utilizados, principalmente, como pigmentos

metálicos na fabricação de tintas de escrever e de outras tintas. As escamas são utilizadas diretamente

como cor metálica, por pulverização seca, por exemplo, sobre uma camada de verniz, à qual elas aderem.

Excluem-se, por outro lado, da presente posição:

a) Alguns produtos, por vezes denominados “bronzes” ou “ouros”, que se apresentam, geralmente, em escamas ou em pó e

são utilizados na fabricação de cores ou tintas, mas que, na realidade, são compostos químicos, tais como alguns sais de

antimônio, o sulfeto estânico, etc. (Capítulo 28 ou Capítulo 32, se se apresentam como tintas preparadas).

b) Os pós e escamas que constituam cores ou tintas preparadas, tais como os associados a matérias corantes ou que se

apresentam em suspensão, dispersão ou pasta, num aglutinante ou num solvente (Capítulo 32).

c) As granalhas de cobre (posição 74.03).

d) As lantejoulas da posição 83.08.

74.07

XV-7407-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7406.20.00?
O NCM 7406.20.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Pós de estrutura lamelar; escamas" — subclassificação da posição 74.06 (Pós e escamas, de cobre.). Este código pertence ao Capítulo 74 da Tabela NCM, que compreende cobre e suas obras.. Classificação completa: 74 Cobre e suas obras. 74.06 Pós e escamas, de cobre. 7406.20.00 - Pós de estrutura lamelar; escamas. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7406.20.00?
A alíquota IPI do NCM 7406.20.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7406.20.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7406.20.00 é 10% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7406.20.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7406.20.00 pertence ao gênero 74: "Cobre e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7406.20.00?
O código 7406.20.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7406?
NESH da posição 7406: 74.06 - Pós e escamas, de cobre. 7406.10 - Pós de estrutura não lamelar 7406.20 - Pós de estrutura lamelar; escamas...
Qual a diferença entre 74.06 e 7406.20.00?
A posição 74.06 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7406.20.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7406.20.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 74062000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 74062000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.