7403.19.00 Copiado!
Cobre refinado (afinado) — Outro
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 7403.19.00 identifica Cobre refinado (afinado) — Outro, inserido na posição 74.03 (Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas), dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 74.03 Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas. 7403.1 - Cobre refinado (afinado): 7403.19.00 -- Outro.
Caminho de Classificação
- 74 Cobre e suas obras.
- 7403.19.00 Cobre refinado (afinado) — Outro
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5,4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
74Cobre e suas obras.
Posição
74.03Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas.
Checklist Fiscal
O NCM 7403.19.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7403.19.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
TON Tonel Metr Liquida
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7403.19.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em TON, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7403.19.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7403
A posição 7403 — "Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.03 - Cobre refinado (afinado) e ligas de cobre em formas brutas.
7403.1 - Cobre refinado (afinado):
7403.11 -- Cátodos e seus elementos
7403.12 -- Barras para obtenção de fios (wire-bars)
Ler nota completa
7403.13 -- Palanquilhas (Lingotes*) (billets)
7403.19 -- Outro
7403.2 - Ligas de cobre:
7403.21 -- À base de cobrezinco (latão)
7403.22 -- À base de cobre-estanho (bronze)
7403.29 -- Outras ligas de cobre (exceto ligas-mãe da posição 74.05)
A presente posição abrange o cobre refinado (afinado) e as ligas de cobre, em bruto, tal como se
encontram definidos, respectivamente, nas Notas 1 a) e 1 b) do presente Capítulo.
O cobre refinado (afinado) com um teor mínimo de cobre de 99,85 %, em peso, é obtido por refinação
(afinação) eletrolítica, por extração eletrolítica, por refinação (afinação) química ou por refinação
(afinação) pelo fogo. Uma outra categoria de cobre refinado (afinado) (de um teor mínimo de cobre de
97,5 %, em peso) é obtida juntando-se ao cobre refinado (afinado) acima mencionado um ou mais
elementos na proporção do teor máximo indicado no quadro da Nota 1 a) do presente Capítulo.
O cobre refinado (afinado) é vazado em forma de lingotes ou de lingotes-barras destinados à refundição
(especialmente para a preparação de ligas) ou em forma de barras para a obtenção de fios (wire-bars),
chapas para laminar, palanquilhas (lingotes*) (billets) de seção circular e formas semelhantes destinadas
à laminagem, extrusão, estiramento, trefilagem ou forjamento, para fabricação de chapas, folhas, tiras,
fios, tubos e outros produtos.
O cobre refinado (afinado) por processo eletrolítico, às vezes apresenta-se sob a forma de cátodos que
consistem em chapas ou folhas providas de dois ganchos com o auxílio dos quais as folhas de partida se
suspendem no banho eletrolítico. Por vezes, são comercializadas nesta forma, ou sem ganchos, ou ainda
cortadas em seções.
O cobre refinado (afinado) pode também apresentar-se em granalha que se utiliza principalmente para
a preparação de ligas ou, às vezes, para ser reduzido a pó. Todavia, o cobre em pó ou em escamas
classifica-se na posição 74.06.
Também se classificam nesta posição as placas (slabs), varetas, barras, lingotes, etc., vazados, moldados
ou sinterizados, desde que não tenham sofrido, posteriormente à sua obtenção, um tratamento mais
adiantado que um rebarbamento grosseiro ou um desbaste por eliminação da camada superficial
(constituída na sua maior parte por óxido de cobre) ou por raspagem, burilagem, esmerilagem, etc., com
o objetivo de lhes eliminar os defeitos que aparecem no decurso da sua solidificação ou moldagem, ou
os que apresentem uma das faces trabalhada para efeitos de controle (da qualidade).
Os produtos sinterizados são obtidos a partir do pó de cobre ou de ligas de cobre ou de pó de cobre
misturado com pós de outros metais, por pressão (compressão) e sinterização (aquecimento a
temperatura apropriada inferior ao ponto de fusão dos metais). Quando sinterizados, os produtos são
porosos e de fraca qualidade mecânica e são, geralmente, laminados, estirados, forjados, etc., de forma
a atingirem a densidade adequada. Os referidos produtos laminados, etc., excluem-se desta posição (por
exemplo, posições 74.07, 74.09).
Esta posição abrange também as barras para a obtenção de fios (wire bars) e as palanquilhas (lingotes*)
(billets), adelgaçadas ou trabalhadas de outra forma nas suas extremidades, com a exclusiva finalidade
de facilitar a sua introdução nas máquinas destinadas a transformá-las, por exemplo, em fio-máquina ou
em tubos.
Ressalvadas as disposições atrás mencionadas respeitantes às operações a que podem sujeitar-se depois
da sua obtenção, as barras desta natureza consistem, em especial:
74.03
XV-7403-2
1) Quer em produtos vulgarmente denominados “jatos” maciços, de seção redonda, quadrada ou
hexagonal, com um comprimento que, em regra, não excede 1 metro, obtidos por vazamento preciso
em moldes especiais.
2) Quer em produtos com maior comprimento obtidos pelo processo de vazamento contínuo; neste
último caso, o metal em fusão é introduzido num molde arrefecido por água no qual solidifica
rapidamente.
Os “jatos” e as barras, obtidos por vazamento contínuo, muitas vezes destinam-se aos mesmos usos das
barras laminadas ou estiradas.
74.04
XV-7404-1
Como usar o NCM 7403.19.00
Campo NCM/SH: informe 74031900 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 74031900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.