7402.00.00
Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.
O NCM 7402.00.00 identifica Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica., dentro do Capítulo 74 da Tabela NCM — cobre e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 10% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 74 Cobre e suas obras. 7402.00.00 Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica..
Caminho de Classificação
74 Cobre e suas obras. 7402.00.00 Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7402.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7402
A posição 7402 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
74.02 - Cobre não refinado (afinado); ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica.
A presente posição abrange:
1) O cobre negro. Este produto consiste numa forma impura de cobre obtida por redução de minérios
de cobre oxidados ou de desperdícios impuros de cobre, habitualmente em alto-forno. O teor de
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cobre varia consideravelmente, habitualmente entre os limites aproximados de 60 a 85 %, em peso.
2) O cobre blister. Este produto consiste numa forma impura de cobre obtida por insuflação de ar
comprimido através do mate de cobre fundido. O ferro e as outras impurezas oxidam-se. O teor de
cobre é normalmente de cerca de 98 %, em peso.
3) Os ânodos de cobre para refinação (afinação) eletrolítica
O cobre parcialmente refinado (afinado) por fusão completa é vazado em ânodos no intuito de
se submeter a uma refinação (afinação) eletrolítica complementar. Em geral, os ânodos apresentam-
se com a forma de chapas vazadas providas de dois ganchos que permitem suspendê-los no banho
eletrolítico. Não devem ser confundidos com ânodos para cobreação por galvanização
(posição 74.19).
74.03
XV-7403-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7402.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7402.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7402.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7402.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7402.00.00?
O que diz a NESH para a posição 7402?
Como usar o NCM 7402.00.00
Campo NCM/SH: informe 74020000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 74020000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.