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Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm — Simplesmente laminados a frio — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 10 seções
O NCM 7219.34.00 identifica Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm — Simplesmente laminados a frio — De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm, inserido na posição 72.19 (Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.19 Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm. 7219.3 - Simplesmente laminados a frio: 7219.34.00 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm.
Caminho de Classificação
- 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- 7219.34.00 Produtos laminados… — Simplesmente laminado…superior a 1 mm
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
72Ferro fundido, ferro e aço.
Posição
72.19Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm.
Checklist Fiscal
O NCM 7219.34.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7219.34.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7219.34.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7219.34.00
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Defesa comercial: medida antidumping vigente neste NCM
Importações classificadas no NCM 7219.34.00 estão sujeitas a medida de defesa comercial em vigor (MDIC/SDCOM) — um valor adicional cobrado além do Imposto de Importação, conforme o país de origem e, em muitos casos, o produtor/exportador específico.
A medida vale pros países listados; importações de outras origens não pagam o direito. Detalhe dos valores por país/empresa na página de cada medida. Todas as medidas em vigor →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7219
A posição 7219 — "Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.19 - Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm (+).
7219.1 - Simplesmente laminados a quente, em rolos:
7219.11 -- De espessura superior a 10 mm
7219.12 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
Ler nota completa
7219.13 -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
7219.14 -- De espessura inferior a 3 mm
7219.2 - Simplesmente laminados a quente, não enrolados:
7219.21 -- De espessura superior a 10 mm
7219.22 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
7219.23 -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
7219.24 -- De espessura inferior a 3 mm
7219.3 - Simplesmente laminados a frio:
7219.31 -- De espessura igual ou superior a 4,75 mm
7219.32 -- De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
7219.33 -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
7219.34 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7219.35 -- De espessura inferior a 0,5 mm
7219.90 - Outros
As disposições das Notas Explicativas das posições 72.08 a 72.10 aplicam-se, mutatis mutandis, aos
produtos da presente posição.
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7219.11, 7219.12, 7219.13, 7219.14, 7219.21, 7219.22, 7219.23 e 7219.24
Ver a Nota Explicativa das subposições 7208.10, 7208.25, 7208.26, 7208.27, 7208.36, 7208.37, 7208.38, 7208.39,
7208.40, 7208.51, 7208.52, 7208.53 e 7208.54.
Subposições 7219.31, 7219.32, 7219.33, 7219.34 e 7219.35
Ver a Nota Explicativa das subposições 7209.15, 7209.16, 7209.17, 7209.18, 7209.25, 7209.26, 7209.27 e
7209.28.
72.20
XV-7220-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 72, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7219.34.00
Campo NCM/SH: informe 72193400 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72193400 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.