2422-9/02
Produção de laminados planos de aços especiais
Não permitido ao MEI
Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 24229, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 2422-9/02 é a subclasse oficial do IBGE para produção de laminados planos de aços especiais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 24 → grupo 242 → classe 24229 → subclasse 2422-9/02.
Hierarquia oficial
Seção C
Indústrias de transformação
Divisão 24
Metalurgia
Grupo 242
Siderurgia
Classe 24229
Produção de laminados planos de aço
O que esta subclasse compreende
- ✓ a produção de bobinas, chapas e folhas em aços especiais/ligados (aços ao silício, aços inoxidáveis), obtidos na laminação, a quente e a frio. Uma característica dos laminados planos de aço é a largura bem superior à altura
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a produção de laminados planos em aço-carbono ou aços revestidos (2422-9/01)
- ✕ o funcionamento de coquerias independentes (1910-1/00)
- ✕ os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de laminadores, denominadas, genericamente, relaminadoras (2424-5/02)
- ✕ as coquerias independentes (19.10-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 2422-9/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 2422-9/02?
O CNAE 2422-9/02 corresponde à atividade "Produção de laminados planos de aços especiais". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 24 (Metalurgia). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 2422-9/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a produção de bobinas, chapas e folhas em aços especiais/ligados (aços ao silício, aços inoxidáveis), obtidos na laminação, a quente e a frio. Uma característica dos laminados planos de aço é a largura bem superior à altura. A Concla também lista como atividades desta subclasse: bobinas ou chapas cromadas; fabricação de; bobinas ou chapas de aços de corte rápido (especiais), inclusive tiras; fabricação de; bobinas ou chapas de aços inoxidáveis, inclusive tiras; fabricação de; bobinas ou chapas de aços siliciosas, inclusive tiras; fabricação de; bobinas ou chapas de aços zincadas (galvanizadas); fabricação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 2422-9/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a produção de laminados planos em aço-carbono ou aços revestidos (2422-9/01); o funcionamento de coquerias independentes (1910-1/00); os produtos obtidos em unidades que dispõem apenas de laminadores, denominadas, genericamente, relaminadoras (2424-5/02); as coquerias independentes (19.10-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 2422-9/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 2422-9/02 pode ser MEI?
Não. O CNAE 2422-9/02 (produção de laminados planos de aços especiais) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 2422-9/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 2422-9/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 2422-9/02 (NR-04)?
A classe 24229 (produção de laminados planos de aço) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.