5302.10.00
- Cânhamo em bruto ou macerado
O NCM 5302.10.00 identifica - Cânhamo em bruto ou macerado, inserido na posição 53.02 (Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).), dentro do Capítulo 53 da Tabela NCM — outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.02 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5302.10.00 - Cânhamo em bruto ou macerado.
Caminho de Classificação
53 Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel. 53.02 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos). 5302.10.00 - Cânhamo em bruto ou macerado
Posição
53.02Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5302.10.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5302
A posição 5302 — "Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
53.02 - Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).
5302.10 - Cânhamo em bruto ou macerado
5302.90 - Outros
Ler nota completa
O cânhamo a que se refere esta posição é apenas o Cannabis sativa L. É uma planta que se cultiva em
solos e climas mais variados. As fibras, contidas no líber do caule, são extraídas por uma série de
operações semelhantes às descritas para o linho na Nota Explicativa da posição 53.01.
Esta posição compreende:
1) O cânhamo em bruto, tal como se apresenta depois de colhido, debulhado ou não.
2) O cânhamo macerado, cujas fibras, descoladas parcialmente da cana, ainda lhe estão aderentes.
3) O cânhamo espadelado, ou seja unicamente a filaça, constituída por feixes de fibras (filamentos
têxteis) que ultrapassam, por vezes, 2 m de comprimento.
4) A filaça de cânhamo penteada ou tratada por qualquer outro processo para fiação (mas não
fiada), apresentada geralmente em fitas ou mechas.
5) As estopas e desperdícios filamentosos de cânhamo, que provêm, em geral, da espadelagem e
sobretudo da penteação, bem como os desperdícios dos fios de cânhamo, recolhidos especialmente
no decorrer da fiação ou da tecelagem, etc., e os fiapos de cânhamo provenientes do desfiamento de
cordas usadas, trapos, etc. Estes desperdícios incluem-se na presente posição, quer se utilizem em
fiação (podendo então apresentar-se em fitas ou mechas), quer não; neste último caso, utilizam-se,
por exemplo, como material de enchimento ou estofamento ou de calafetagem ou para fabricação
de papel.
O tratamento da algodoação (semelhante ao utilizado para o linho), o branqueamento ou o tingimento
são operações que não modificam a classificação dos produtos abrangidos por esta posição.
Excluem-se desta posição:
a) Os vegetais filamentosos, designados frequentemente por “cânhamo”, mas que não se devem confundir com o verdadeiro
cânhamo da presente posição, e em especial:
1) O tampico (istle) ou cânhamo de Tampico (pita, agave) (posições 14.04 ou 53.05).
2) O cânhamo de Gambo ou de Ambari (Hibiscus canabinus); o cânhamo Rosella (Hibiscus sabdariffa); o cânhamo de
Abutilon (Abutilon avicennae); o cânhamo da Índia, de Suna, de Madras, de Calcutá, de Bombaim ou de Benares
(Crotalaria juncea); e o cânhamo de Queensland (Sida) (posição 53.03).
3) O cânhamo do Haiti (Agave foetida), o abacá (cânhamo-de-manilha), o cânhamo de Maurício (Furcraea gigantea) e
o cânhamo ou linho da Nova Zelândia (Phormium tenax) (posição 53.05).
b) Os desperdícios lenhosos (canas) provenientes da preparação das fibras de cânhamo (posição 44.01).
c) Os fios de cânhamo (posição 53.08).
d) Os trapos e, em especial, as cordas inutilizadas (Capítulo 63).
53.03
XI-5303-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5302.10.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5302.10.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5302.10.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5302.10.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5302.10.00?
O que diz a NESH para a posição 5302?
Qual a diferença entre 53.02 e 5302.10.00?
Como usar o NCM 5302.10.00
Campo NCM/SH: informe 53021000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 53021000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.