5112.30.10
Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados. — De lã
O NCM 5112.30.10 identifica Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados. — De lã, inserido na posição 51.12 (Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.), dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.12 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados. 5112.30 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 5112.30.10 De lã.
Caminho de Classificação
51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.12 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados. 5112.30 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 5112.30.10 De lã
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5112.30.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5112
A posição 5112 — "Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
51.12 - Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.
5112.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos:
5112.11 -- De peso não superior a 200 g/m2
5112.19 -- Outros
Ler nota completa
5112.20 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou
artificiais
5112.30 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais
descontínuas
5112.90 - Outros
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecidos”. Esta posição compreende os tecidos fabricados com fios de lã penteada ou de pelos finos
penteados.
Estes tecidos, que são muito variados, incluem os tecidos para vestuário, os tecidos para guarnição de
interiores, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho (posição 30.05).
b) Os tecidos para usos técnicos da posição 59.11.
51.13
XI-5113-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5112.30.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 5112.30.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5112.30.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5112.30.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5112.30.10?
O que diz a NESH para a posição 5112?
Qual a diferença entre 51.12 e 5112.30.10?
Como usar o NCM 5112.30.10
Campo NCM/SH: informe 51123010 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 51123010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.