POSIÇÃO Cap. 51

51.12

Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.

O NCM 51.12 identifica Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados., dentro do Capítulo 51 da Tabela NCM — lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.12 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados..

Caminho de Classificação

51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.12 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 51 Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 5112

A posição 5112 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

51.12 - Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.

5112.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos:

5112.11 -- De peso não superior a 200 g/m2

5112.19 -- Outros

Ler nota completa

5112.20 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou

artificiais

5112.30 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais

descontínuas

5112.90 - Outros

A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo

“tecidos”. Esta posição compreende os tecidos fabricados com fios de lã penteada ou de pelos finos

penteados.

Estes tecidos, que são muito variados, incluem os tecidos para vestuário, os tecidos para guarnição de

interiores, etc.

Excluem-se desta posição:

a) Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho (posição 30.05).

b) Os tecidos para usos técnicos da posição 59.11.

51.13

XI-5113-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 51.12?

O NCM 51.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.". Este código pertence ao Capítulo 51 da Tabela NCM, que compreende lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina.. Classificação completa: 51 Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina. 51.12 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 51.12?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 51.12 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 51.12 pertence ao gênero 51: "Lã e pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 51.12?

O código 51.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 5112?

NESH da posição 5112: 51.12 - Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados. 5112.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos: 5112.11 -- De peso não superior a 200 g/m2...

Como usar o NCM 51.12

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 5112 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 5112 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.