2616.90.00 Copiado!
Minérios de metais preciosos e seus concentrados. — Outros
O NCM 2616.90.00 identifica Minérios de metais preciosos e seus concentrados. — Outros, inserido na posição 26.16 (Minérios de metais preciosos e seus concentrados), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.90.00 - Outros.
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.90.00 - Outros
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
26Minérios, escórias e cinzas.
Posição
26.16Minérios de metais preciosos e seus concentrados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2616.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2616.90.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2616
A posição 2616 — "Minérios de metais preciosos e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados.
2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados
2616.90 - Outros
Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:
Ler nota completa
a) A argirose (argentita ou acantita), sulfeto de prata.
b) A calaverita, telureto de ouro e prata.
c) As cerargiritas (prata córnea), cloretos e iodetos de prata.
d) A polibasita, sulfeto de prata e antimônio.
e) A proustita, sulfeto de prata e arsênio.
f) A pirargirita, sulfeto de prata e antimônio.
g) A estefanita, sulfeto de prata e antimônio.
h) As areias auríferas e platiníferas. As areias platiníferas contêm muitas vezes platinoides (metais do
grupo da platina: irídio, ósmio, paládio, ródio e rutênio).
26.17
V-2617-1
Como usar o NCM 2616.90.00
Campo NCM/SH: informe 26169000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26169000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.