2616.90.00

Minérios de metais preciosos e seus concentrados. — Outros

O NCM 2616.90.00 identifica Minérios de metais preciosos e seus concentrados. — Outros, inserido na posição 26.16 (Minérios de metais preciosos e seus concentrados.), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.90.00 - Outros.

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.90.00 - Outros

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Posição

26.16

Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

Checklist Fiscal

–

IPINT

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 2616.90.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2616

A posição 2616 — "Minérios de metais preciosos e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados

2616.90 - Outros

Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

a) A argirose (argentita ou acantita), sulfeto de prata.

b) A calaverita, telureto de ouro e prata.

c) As cerargiritas (prata córnea), cloretos e iodetos de prata.

d) A polibasita, sulfeto de prata e antimônio.

e) A proustita, sulfeto de prata e arsênio.

f) A pirargirita, sulfeto de prata e antimônio.

g) A estefanita, sulfeto de prata e antimônio.

h) As areias auríferas e platiníferas. As areias platiníferas contêm muitas vezes platinoides (metais do

grupo da platina: irídio, ósmio, paládio, ródio e rutênio).

26.17

V-2617-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 2616.90.00?

O NCM 2616.90.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Minérios de metais preciosos e seus concentrados. — Outros" — subclassificação da posição 26.16 (Minérios de metais preciosos e seus concentrados.). Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.90.00 - Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 2616.90.00?

A alíquota IPI do NCM 2616.90.00 é NT, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). NT: Não Tributado — sem incidência do IPI.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2616.90.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 2616.90.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 2616.90.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 2616.90.00 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 2616.90.00?

O código 2616.90.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2616?

NESH da posição 2616: 26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados 2616.90 - Outros...

Qual a diferença entre 26.16 e 2616.90.00?

A posição 26.16 é o nível de 4 dígitos. O NCM 2616.90.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 2616.90.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 26169000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Não Tributado — sem incidência de IPI.

Importação / Exportação

Use 26169000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.