2601.12.10 Copiado!
Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm
O NCM 2601.12.10 identifica Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm, inserido na posição 26.01 (Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas): 2601.12 -- Aglomerados 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm.
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 26.01 Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas). 2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas): 2601.12 -- Aglomerados 2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
26Minérios, escórias e cinzas.
Posição
26.01Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas).
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2601.12.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2601.12.10
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2601
A posição 2601 — "Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.01 - Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as piritas de ferro ustuladas (cinzas de
piritas).
2601.1 - Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cinzas de
piritas):
Ler nota completa
2601.11 -- Não aglomerados
2601.12 -- Aglomerados
2601.20 - Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:
a) As hematitas rubras (oligisto, martita ou cativo-de-chumbo, etc.), que são óxidos de ferro, e as
hematitas castanhas (minettes), que são óxidos de ferro hidratados que contenham carbonatos de
ferro e de cálcio.
b) A limonita, óxido de ferro hidratado.
c) A magnetita, óxido magnético de ferro.
d) A siderita ou calibita, carbonato natural de ferro.
e) As piritas de ferro ustuladas, ou cinzas de piritas, mesmo aglomeradas.
Também se incluem nesta posição os minérios de ferro e seus concentrados, com um teor de manganês
inferior a 20 %, em peso, sobre o produto seco (os minérios e seus concentrados são aquecidos a uma
temperatura compreendida entre os 105 e 110 °C) (ver a Nota Explicativa da posição 26.02). Conforme
o seu teor de manganês, estes minérios são conhecidos quer como minérios de ferro manganesíferos
quer como minérios de manganês ferruginosos.
Excluem-se desta posição a magnetita finamente moída e outros minérios de ferro finamente moídos para servirem de pigmento
(Capítulo 32).
26.02
V-2602-1
Como usar o NCM 2601.12.10
Campo NCM/SH: informe 26011210 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26011210 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.