2602.00.10
Aglomerados
O NCM 2602.00.10 identifica Aglomerados, dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 2602.00 Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor de manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco. 2602.00.10 Aglomerados.
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 2602.00 Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor de manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco. 2602.00.10 Aglomerados
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2602.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2602
A posição 2602 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.02 - Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês
ferruginosos e seus concentrados, de teor de manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o
produto seco.
Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:
Ler nota completa
a) A braunita, sesquióxido de manganês.
b) A dialogita (ou rodocrosita), carbonato de manganês.
c) A haussmannita, óxido salino de manganês.
d) A manganita, sesquióxido de manganês hidratado.
e) O psilomelano, dióxido de manganês hidratado.
f) A pirolusita, dióxido de manganês.
Também estão compreendidos nesta posição os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados,
desde que o seu teor de manganês seja igual ou superior a 20 %, em peso, sobre o produto seco (os
minérios e seus concentrados são aquecidos a uma temperatura compreendida entre os 105 e 110 °C);
os minérios e seus concentrados cujo teor de manganês seja inferior a 20 %, em peso, sobre o produto
seco, excluem-se desta posição (posição 26.01).
Também se exclui desta posição a pirolusita tratada para ser utilizada em pilhas elétricas secas (posição 25.30).
26.03
V-2603-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2602.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2602.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2602.00.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2602.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2602.00.10?
O que diz a NESH para a posição 2602?
Como usar o NCM 2602.00.10
Campo NCM/SH: informe 26020010 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26020010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.