POSIÇÃO Cap. 26

26.16

Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

O NCM 26.16 identifica Minérios de metais preciosos e seus concentrados., dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados..

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2616

A posição 2616 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados.

2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados

2616.90 - Outros

Os principais minérios geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

a) A argirose (argentita ou acantita), sulfeto de prata.

b) A calaverita, telureto de ouro e prata.

c) As cerargiritas (prata córnea), cloretos e iodetos de prata.

d) A polibasita, sulfeto de prata e antimônio.

e) A proustita, sulfeto de prata e arsênio.

f) A pirargirita, sulfeto de prata e antimônio.

g) A estefanita, sulfeto de prata e antimônio.

h) As areias auríferas e platiníferas. As areias platiníferas contêm muitas vezes platinoides (metais do

grupo da platina: irídio, ósmio, paládio, ródio e rutênio).

26.17

V-2617-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 26.16?

O NCM 26.16 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Minérios de metais preciosos e seus concentrados.". Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.16 Minérios de metais preciosos e seus concentrados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 26.16?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 26.16 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 26.16 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 26.16?

O código 26.16 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2616?

NESH da posição 2616: 26.16 - Minérios de metais preciosos e seus concentrados. 2616.10 - Minérios de prata e seus concentrados 2616.90 - Outros...

Como usar o NCM 26.16

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2616 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2616 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.