2612.20.00 Copiado!
- Minérios de tório e seus concentrados
O NCM 2612.20.00 identifica - Minérios de tório e seus concentrados, inserido na posição 26.12 (Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados), dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 3,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.12 Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados. 2612.20.00 - Minérios de tório e seus concentrados.
Caminho de Classificação
26 Minérios, escórias e cinzas. 26.12 Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados. 2612.20.00 - Minérios de tório e seus concentrados
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
3,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
26Minérios, escórias e cinzas.
Posição
26.12Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2612.20.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
O NCM 2612.20.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2612
A posição 2612 — "Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
26.12 - Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.
2612.10 - Minérios de urânio e seus concentrados
2612.20 - Minérios de tório e seus concentrados
Os principais minérios de urânio geralmente classificados nesta posição são:
Ler nota completa
a) A autunita, fosfato hidratado de urânio e cálcio.
b) A brannerita, titanato de urânio.
c) A carnotita, vanadato hidratado de urânio e potássio.
d) A coffinita, silicato de urânio.
e) A davidita, titanato de urânio e ferro.
f) A parsonsita, fosfato hidratado de urânio e de chumbo.
g) A pechblenda e a uraninita, óxidos salinos de urânio.
h) A torbernita (ou calcolita), fosfato hidratado de urânio e cobre.
ij) A tiuiaminita, vanadato hidratado de urânio e cálcio.
k) O uranofano, silicato de cálcio e urânio.
l) A uranotorianita, óxido de urânio e tório.
Os principais minérios de tório geralmente classificados nesta posição são:
a) A monazita, fosfato de tório e terras raras.
b) A torita, silicato hidratado de tório.
Excluem-se desta posição os produtos denominados comercialmente por “concentrados” de urânio obtidos por tratamentos
diferentes dos normalmente utilizados na indústria metalúrgica (posição 28.44).
26.13
V-2613-1
Como usar o NCM 2612.20.00
Campo NCM/SH: informe 26122000 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 26122000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.