POSIÇÃO Cap. 26

26.12

Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.

O NCM 26.12 identifica Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados., dentro do Capítulo 26 da Tabela NCM — minérios, escórias e cinzas.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.12 Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados..

Caminho de Classificação

26 Minérios, escórias e cinzas. 26.12 Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Minérios, escórias e cinzas.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 26 Minérios, escórias e cinzas SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2612

A posição 2612 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

26.12 - Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.

2612.10 - Minérios de urânio e seus concentrados

2612.20 - Minérios de tório e seus concentrados

Os principais minérios de urânio geralmente classificados nesta posição são:

Ler nota completa

a) A autunita, fosfato hidratado de urânio e cálcio.

b) A brannerita, titanato de urânio.

c) A carnotita, vanadato hidratado de urânio e potássio.

d) A coffinita, silicato de urânio.

e) A davidita, titanato de urânio e ferro.

f) A parsonsita, fosfato hidratado de urânio e de chumbo.

g) A pechblenda e a uraninita, óxidos salinos de urânio.

h) A torbernita (ou calcolita), fosfato hidratado de urânio e cobre.

ij) A tiuiaminita, vanadato hidratado de urânio e cálcio.

k) O uranofano, silicato de cálcio e urânio.

l) A uranotorianita, óxido de urânio e tório.

Os principais minérios de tório geralmente classificados nesta posição são:

a) A monazita, fosfato de tório e terras raras.

b) A torita, silicato hidratado de tório.

Excluem-se desta posição os produtos denominados comercialmente por “concentrados” de urânio obtidos por tratamentos

diferentes dos normalmente utilizados na indústria metalúrgica (posição 28.44).

26.13

V-2613-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 26.12?

O NCM 26.12 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.". Este código pertence ao Capítulo 26 da Tabela NCM, que compreende minérios, escórias e cinzas.. Classificação completa: 26 Minérios, escórias e cinzas. 26.12 Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 26.12?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 26.12 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 26.12 pertence ao gênero 26: "Minérios, escórias e cinzas". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 26.12?

O código 26.12 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2612?

NESH da posição 2612: 26.12 - Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados. 2612.10 - Minérios de urânio e seus concentrados 2612.20 - Minérios de tório e seus concentrados...

Como usar o NCM 26.12

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2612 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2612 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.