2401.20.10
Em folhas, sem secar nem fermentar
O NCM 2401.20.10 identifica Em folhas, sem secar nem fermentar, inserido na posição 24.01 (Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.), dentro do Capítulo 24 da Tabela NCM — tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 30% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar.
Caminho de Classificação
24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado 2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar
Capítulo
24Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2401.20.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2401
A posição 2401 — "Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
24.01 - Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2401.10 - Tabaco não destalado
2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado
2401.30 - Desperdícios de tabaco
Ler nota completa
Esta posição compreende:
1) O tabaco no estado natural, sob a forma de plantas inteiras ou em folhas, e as folhas secas ou
fermentadas, podendo estas apresentar-se inteiras ou destaladas, aparadas ou não, partidas
(quebradas) ou cortadas mesmo de forma regular, mas desde que não se trate de um produto pronto
para ser fumado.
Incluem-se, igualmente, na presente posição, as folhas de tabaco misturadas, destaladas, remolhadas
num líquido de composição apropriada, tendo em vista, principalmente, impedir o bolor e a
dessecação e, ainda, para manter o sabor.
2) Os desperdícios de tabaco, tais como talos ou caules, pecíolos, nervuras, aparas, poeiras,
provenientes da manipulação das folhas ou da fabricação dos produtos acabados.
24.02
IV-2402-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 2401.20.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 2401.20.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 2401.20.10?
Em que gênero de mercadoria o NCM 2401.20.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 2401.20.10?
O que diz a NESH para a posição 2401?
Qual a diferença entre 24.01 e 2401.20.10?
Como usar o NCM 2401.20.10
Campo NCM/SH: informe 24012010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 30% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 24012010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.