POSIÇÃO Cap. 24

24.01

Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.

O NCM 24.01 identifica Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco., dentro do Capítulo 24 da Tabela NCM — tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco..

Caminho de Classificação

24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 24 Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 2401

A posição 2401 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

24.01 - Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.

2401.10 - Tabaco não destalado

2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado

2401.30 - Desperdícios de tabaco

Ler nota completa

Esta posição compreende:

1) O tabaco no estado natural, sob a forma de plantas inteiras ou em folhas, e as folhas secas ou

fermentadas, podendo estas apresentar-se inteiras ou destaladas, aparadas ou não, partidas

(quebradas) ou cortadas mesmo de forma regular, mas desde que não se trate de um produto pronto

para ser fumado.

Incluem-se, igualmente, na presente posição, as folhas de tabaco misturadas, destaladas, remolhadas

num líquido de composição apropriada, tendo em vista, principalmente, impedir o bolor e a

dessecação e, ainda, para manter o sabor.

2) Os desperdícios de tabaco, tais como talos ou caules, pecíolos, nervuras, aparas, poeiras,

provenientes da manipulação das folhas ou da fabricação dos produtos acabados.

24.02

IV-2402-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 24.01?

O NCM 24.01 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.". Este código pertence ao Capítulo 24 da Tabela NCM, que compreende tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.. Classificação completa: 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 24.01?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 24.01 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 24.01 pertence ao gênero 24: "Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 24.01?

O código 24.01 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 2401?

NESH da posição 2401: 24.01 - Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 2401.10 - Tabaco não destalado 2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado...

Como usar o NCM 24.01

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 2401 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 2401 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.