2401.10.30 Copiado!
Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
O NCM 2401.10.30 identifica Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia, inserido na posição 24.01 (Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco), dentro do Capítulo 24 da Tabela NCM — tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. Como código NT (Não Tributado) na TIPI 2022, este produto não sofre incidência do IPI — o imposto simplesmente não se aplica às operações com ele. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12,6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 2401.10 - Tabaco não destalado 2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia.
Caminho de Classificação
24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. 24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. 2401.10 - Tabaco não destalado 2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
Alíquota IPI
NTTIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12,6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
24Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano.
Posição
24.01Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 2401.10.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Reforma Tributária (IBS/CBS) — NCM 2401.10.30
2026 · ano de testeEnquadramento nos regimes diferenciados da Lei Complementar nº 214/2025 (texto consolidado, já com as alterações da LC nº 227/2026), conforme os anexos com listas por NCM:
Transição: 2026 — teste (NF-e destaca CBS 0,9% + IBS 0,1%, arts. 346 e 343; recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias, art. 348, § 1º) · 2027 — CBS efetiva + Imposto Seletivo · 2029–2032 — IBS escalonado · 2033 — sistema pleno (IBS/CBS substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Os regimes acima indicam a elegibilidade do produto pelos anexos da lei; o enquadramento efetivo (cClassTrib/CST) depende da natureza de cada operação. Ferramenta de apoio — confirme a classificação tributária caso a caso. Guia completo da reforma por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 2401
A posição 2401 — "Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
24.01 - Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.
2401.10 - Tabaco não destalado
2401.20 - Tabaco total ou parcialmente destalado
2401.30 - Desperdícios de tabaco
Ler nota completa
Esta posição compreende:
1) O tabaco no estado natural, sob a forma de plantas inteiras ou em folhas, e as folhas secas ou
fermentadas, podendo estas apresentar-se inteiras ou destaladas, aparadas ou não, partidas
(quebradas) ou cortadas mesmo de forma regular, mas desde que não se trate de um produto pronto
para ser fumado.
Incluem-se, igualmente, na presente posição, as folhas de tabaco misturadas, destaladas, remolhadas
num líquido de composição apropriada, tendo em vista, principalmente, impedir o bolor e a
dessecação e, ainda, para manter o sabor.
2) Os desperdícios de tabaco, tais como talos ou caules, pecíolos, nervuras, aparas, poeiras,
provenientes da manipulação das folhas ou da fabricação dos produtos acabados.
24.02
IV-2402-1
Tributos & Operação Rural — calculadoras relacionadas
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Como usar o NCM 2401.10.30
Campo NCM/SH: informe 24011030 (8 dígitos, sem pontos).
Não Tributado — sem incidência de IPI.
Use 24011030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.