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POSIÇÃO Cap. 12

12.10 Copiado!

Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

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O NCM 12.10 identifica Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina, dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.

Caminho de Classificação

  1. 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
  2. 12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou…
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Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

12

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Checklist Fiscal

?
IPI
?
II (TEC)
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1210

A posição 1210 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.10 - Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina.

1210.10 - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets

1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina

Os cones de lúpulo são as flores cônicas e escamosas da planta do lúpulo (Humulus lupulus). Utilizam-

Ler nota completa

se principalmente na fabricação de cerveja a fim de lhe dar sabor característico. Empregam-se também

em medicina. Nesta posição, estão incluídos os cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados,

moídos ou em pellets (isto é, apresentados sob a forma de cilindros, esferas, etc., aglomerados quer por

simples pressão, quer por adição de um aglutinante em proporção não superior a 3 %, em peso).

A lupulina é um pó resinoso amarelo que recobre os cones de lúpulo; contém o princípio amargo,

aromático e corante ao qual é devido, em grande parte, as propriedades do lúpulo. Na indústria

cervejeira, a lupulina substitui parcialmente o lúpulo. Utiliza-se também em medicina. Obtém-se a

lupulina, separando-a dos cones por meios mecânicos, após secagem daqueles.

Estão excluídos da presente posição:

a) O extrato de lúpulo (posição 13.02).

b) Os resíduos de lúpulo completamente esgotados (posição 23.03).

c) O óleo essencial de lúpulo (posição 33.01).

12.11

II-1211-1

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Como usar o NCM 12.10

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1210 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 1210 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 12.10?
O NCM 12.10 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina". Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.10 Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 12.10?
Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.
Em que gênero de mercadoria o NCM 12.10 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 12.10 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 12.10 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 12.10 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 12.10?
O código 12.10 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 1210?
NESH da posição 1210: 12.10 - Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina. 1210.10 - Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets 1210.20 - Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina...
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