POSIÇÃO Cap. 12

12.07

Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.

O NCM 12.07 identifica Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados., dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados..

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1207

A posição 1207 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.07 - Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados (+).

1207.10 - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote)

1207.2 - Sementes de algodão:

1207.21 -- Para semeadura (sementeira)

Ler nota completa

1207.29 -- Outras

1207.30 - Sementes de rícino (mamona)

1207.40 - Sementes de gergelim (sésamo)

1207.50 - Sementes de mostarda

1207.60 - Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)

1207.70 - Sementes de melão

1207.9 - Outros:

1207.91 -- Sementes de dormideira (papoula)

1207.99 -- Outros

Esta posição compreende as sementes e frutos de que se extraem óleos ou gorduras alimentícias ou

industriais, exceto os das posições 12.01 a 12.06 (ver também as Considerações Gerais).

Entre os frutos e sementes compreendidos nesta posição, podem citar-se:

Sementes de algodão; Sementes de nogueira-de-iguape

Caroços de babaçu; (nogueira-da-índia);

Sementes de cânhamo (cânhamo-da-índia); Sementes de oiticica;

Nozes de carapa; Sementes de onagra das espécies Oenothera

Sementes de caritê (vitelária); biennis e Oenothera lamarckiana;

Sementes de cártamo; Nozes e amêndoas de palma (palmiste)

Sementes de chá; (coconote);

Sementes de chalmogra; Sementes de perila;

Sementes de cróton; Sementes de purgueira;

Sementes de dormideira (papoula); Sementes de rícino (mamona);

Sementes de faia; Sementes de stillingia;

Sementes de gergelim (sésamo); Sementes de sumaúma (capoque);

Sementes de ilipé; Sementes de tungue;

Sementes de mostarda; Grainhas de uva;

Sementes de maurá; Sementes de verbesina-da-índia.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 1207.21

Na acepção da subposição 1207.21, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente as sementes de

algodão que são consideradas pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).

12.08

II-1208-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 12.07?

O NCM 12.07 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.". Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.07 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 12.07?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 12.07 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 12.07 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 12.07?

O código 12.07 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1207?

NESH da posição 1207: 12.07 - Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados (+). 1207.10 - Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote) 1207.2 - Sementes de algodão:...

Como usar o NCM 12.07

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1207 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 1207 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.