POSIÇÃO Cap. 12

12.05

Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.

O NCM 12.05 identifica Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas., dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas..

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1205

A posição 1205 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.05 - Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.

1205.10 - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico

1205.90 - Outras

Esta posição compreende as sementes de nabo silvestre ou de colza (isto é, as sementes de várias

Ler nota completa

espécies de Brassica, particularmente, B. napus (nabo silvestre) e B. rapa (ou B. campestris)). Esta

posição compreende as sementes de nabo silvestre ou de colza tradicionais, bem como as sementes de

nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico. As sementes de nabo silvestre ou de colza

com baixo teor de ácido erúcico, sementes de canola, sementes de colza europeia “duplo zero”, por

exemplo, fornecem um óleo fixo cujo teor total de ácido erúcico é inferior a 2 %, em peso, e um

componente sólido que contém menos de 30 micromoles por grama de glicosinolatos.

12.06

II-1206-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 12.05?

O NCM 12.05 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.". Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.05 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 12.05?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 12.05 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 12.05 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 12.05?

O código 12.05 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1205?

NESH da posição 1205: 12.05 - Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. 1205.10 - Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico 1205.90 - Outras...

Como usar o NCM 12.05

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1205 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 1205 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.