POSIÇÃO Cap. 12

12.02

Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.

O NCM 12.02 identifica Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados., dentro do Capítulo 12 da Tabela NCM — sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Verifique a alíquota IPI vigente na TIPI antes de emitir documentos fiscais. A hierarquia completa de classificação é: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.02 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados..

Caminho de Classificação

12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.02 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.

Alíquota IPI

—

TIPI 2022 · ADE 001/2026

Capítulo

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Checklist Fiscal

IPI—

II (TEC)—

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 1202

A posição 1202 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

12.02 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados

(+).

1202.30 - Para semeadura (sementeira)

1202.4 - Outros:

Ler nota completa

1202.41 -- Com casca

1202.42 -- Descascados, mesmo triturados

Esta posição compreende os amendoins, mesmo descascados ou triturados, que não sejam torrados nem

cozidos de outro modo. Os amendoins da presente posição podem ter sido submetidos a um tratamento

térmico destinado a assegurar-lhes uma melhor conservação (ver Considerações Gerais). Os amendoins

torrados ou cozidos de outro modo incluem-se no Capítulo 20.

o o

Nota Explicativa de subposição.

Subposição 1202.30

Na acepção da subposição 1202.30, a expressão “para semeadura (sementeira)” abrange somente os amendoins

que são considerados pelas autoridades nacionais competentes como sendo para semeadura (sementeira).

12.03

II-1203-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 12.02?

O NCM 12.02 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.". Este código pertence ao Capítulo 12 da Tabela NCM, que compreende sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.. Classificação completa: 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. 12.02 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 12.02?

Este NCM consta como NT (Não Tributado) ou não figura na TIPI vigente. Verifique a legislação atualizada.

Em que gênero de mercadoria o NCM 12.02 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 12.02 pertence ao gênero 12: "Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palha e forragem". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 12.02?

O código 12.02 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 1202?

NESH da posição 1202: 12.02 - Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados (+). 1202.30 - Para semeadura (sementeira)...

Como usar o NCM 12.02

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 1202 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Aplique sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

Importação / Exportação

Use 1202 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.