✓ Dado oficial Segmento: Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário
MVA ICMS-ST — CEST 13.009.01
MVA-ST original (Margem de Valor Agregado) do CEST 13.009.01 — segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, por estado, para cálculo do ICMS Substituição Tributária. A MVA de regra geral varia de 33% a 59% conforme a UF de destino. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;
MVA-ST do CEST 13.009.01 por estado
| UF | MVA-ST original |
|---|---|
| AC RICMS | 41,35% MVA original |
| AM RICMS | 59% Regra geral |
| AP CONFAZ | 33% - |
| BA CONFAZ | 57,63% - 52,7% - 44,49% - 33% - |
| MG RICMS | 33% Regra geral |
| MS CONFAZ | 33,05% BC do ICMS ST conforme Art… |
| MT * RICMS | 46,05% Regra geral |
| PA CONFAZ | 57,69% MVA ajustada para alíquota i… 52,76% MVA ajustada para alíquota i… 44,55% MVA ajustada para alíquota i… 33,05% |
| PE CONFAZ | 33,05% Decreto Nº 42.563/2015, anex… |
| SE CONFAZ | 55,71% |
* MVA com aplicação condicionada
- MT — Aplicável exclusivamente a optante pelo crédito outorgado (Anexo XVII do RICMS/MT) ou pelo Simples Nacional — Portaria 195/2019, art. 1º, § 1º
MVA-ST original (antes do ajuste interestadual), por CEST × UF de destino, em 10 UFs. Fonte: planilhas do Portal Nacional da ST (CONFAZ) em 6 UFs e legislação estadual (RICMS ou portaria) em AC, AM, MG, MT. As 17 UFs restantes usam a MVA de referência do segmento — veja na página de ICMS-ST.
MVA ajustada (operação interestadual)
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − ALQ interestadual) ÷ (1 − ALQ interna destino)] − 1
Exemplo: com MVA original de 33% e operação interestadual a 12% para um destino de alíquota interna 18%, a MVA ajustada fica em 42.73%. O simulador calcula automaticamente a partir do NCM.
NCMs no CEST 13.009.01 (60)
30021211 Antiofídicos e outros antivenenosos 30021212 Antitetânico 30021213 Anticatarral 30021214 Antipiogênico 30021215 Antidiftérico 30021216 Polivalentes 30021219 Outros 30021221 Imunoglobulina anti-Rh 30021222 Outras imunoglobulinas séricas 30021223 Concentrado de fator VIII 30021224 Soroalbumina, sob a forma de gel, para preparação de reagentes de diagnóstico 30021229 Outros 30021231 Soroalbumina, exceto a humana 30021232 Plasmina (fibrinolisina) 30021233 Uroquinase 30021234 Imunoglobulina e cloridrato de histamina, associados 30021235 Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução 30021236 Soroalbumina humana 30021239 Outros 30021300 -- Produtos imunológicos, não misturados, não apresentados em doses nem acondicionados par 30021400 -- Produtos imunológicos, misturados, não apresentados em doses nem acondicionados para ve 30021510 betainterferona; alfapeginterferona 2a 30021520 Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozoga 30021590 Outros 30024111 Contra a gripe 30024112 Contra a poliomielite 30024113 Contra a hepatite B 30024114 Contra o sarampo 30024115 Contra a meningite 30024116 Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) 30024117 Outras tríplices 30024118 Anticatarral e antipiogênico 30024119 Outras 30024121 Contra a gripe 30024122 Contra a poliomielite 30024123 Contra a hepatite B 30024124 Contra o sarampo 30024125 Contra a meningite 30024126 Contra a rubéola, sarampo e caxumba (tríplice) 30024127 Outras tríplices 30024128 Anticatarral e antipiogênico 30024129 Outras 30024210 Contra a raiva 30024220 Contra a coccidiose 30024230 Contra a querato-conjuntivite 30024240 Contra a cinomose 30024250 Contra a leptospirose 30024260 Contra a febre aftosa 30024270 Contra as seguintes enfermidades: de Newcastle, a vírus vivo ou vírus inativo; de Gumboro, 30024280 Vacinas combinadas contra as enfermidades citadas no item 3002.42.70 30024290 Outras 30024910 Antitoxinas de origem microbiana 30024920 Tuberculinas 30024991 Para a saúde animal 30024992 Para a saúde humana 30024994 Ricina 30024999 Outros 30025100 -- Produtos de terapia celular 30025900 -- Outras 30029000 - Outros
Perguntas frequentes — CEST 13.009.01
Qual a MVA do CEST 13.009.01 para ICMS-ST?
A MVA-ST original do CEST 13.009.01 (segmento Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário) varia de 33% a 59% conforme o estado de destino (regra geral). Os valores desta página são extraídos das planilhas oficiais do Portal Nacional da Substituição Tributária (CONFAZ), por 10 unidades federadas. Alguns estados têm mais de uma MVA (regra geral, índice de fidelização, faixas) — todas listadas na tabela.
Como calcular a MVA ajustada do CEST 13.009.01 em operações interestaduais?
MVA ajustada = [(1 + MVA original) × (1 − Alíquota interestadual) ÷ (1 − Alíquota interna do destino)] − 1. A alíquota interestadual é 7% (de S/SE para N/NE/CO/ES), 12% (demais) ou 4% (importados). Use o simulador de ICMS-ST para calcular automaticamente a partir do NCM.
Quais NCMs estão no CEST 13.009.01?
O CEST 13.009.01 abrange 60 códigos NCM, como 30021211, 30021212, 30021213. A lista completa, com link para cada NCM, está na ficha deste CEST no Buscador NCM.