8711-5/02
Instituições de longa permanência para idosos
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 87115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 8711-5/02 é a subclasse oficial do IBGE para instituições de longa permanência para idosos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 87 → grupo 871 → classe 87115 → subclasse 8711-5/02.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 87
Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
Grupo 871
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
Classe 87115
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 87115
- • o fornecimento de serviços em clínicas e residências geriátricas ou domicílios coletivos para idosos que não têm condições de saúde e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes locais, inclui além do fornecimento de alojamento e alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
- • o fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
- • as casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas
- • as instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Cuidador de idosos 5162-10 | 29.173 | 90% | R$ 1.838 | 44h |
| Auxiliar de enfermagem 3222-30 | 1.843 | 5,7% | R$ 2.256 | 44h |
| Auxiliar de lavanderia 5163-45 | 510 | 1,6% | R$ 1.838 | 44.8h |
| Assistente social 2516-05 | 299 | 0,9% | R$ 2.975 | 43.9h |
| Lavadeiro, em geral 5163-05 | 212 | 0,7% | R$ 1.788 | 43.9h |
| Gerente de serviços de saúde 1312-10 | 120 | 0,4% | R$ 2.567 | 44.9h |
| Cozinheiro de hospital 5132-20 | 89 | 0,3% | R$ 1.875 | 43.6h |
| Lavador de roupas 5164-05 | 81 | 0,2% | R$ 1.800 | 45.4h |
| Cozinheiro do serviço doméstico 5132-10 | 53 | 0,2% | R$ 1.896 | 43.7h |
| Atendente de lavanderia 5163-40 | 15 | 0% | R$ 1.804 | 43.7h |
| Diretor de manutenção 1238-05 | 11 | 0% | — | — |
| Gerontólogo 1312-20 | 7 | 0% | — | — |
Percentual sobre as 32.418 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8711-5/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8711-5/02?
O CNAE 8711-5/02 corresponde à atividade "Instituições de longa permanência para idosos". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8711-5/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: abrigo de idosos; asilo para idosos; casa para velhice com alojamento; instituições de longa permanência para idosos (ilpi); atividades de; lar de idosos.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8711-5/02?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03); os condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos (8711-5/05); as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8711-5/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8711-5/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8711-5/02 (instituições de longa permanência para idosos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8711-5/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8711-5/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8711-5/02 (NR-04)?
A classe 87115 (atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (87115)
Clínicas e residências geriátricas
8711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
8711-5/05Condomínios residenciais para idosos