8711-5/04
Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
O CNAE 8711-5/04 é a subclasse oficial do IBGE para centros de apoio a pacientes com câncer e com aids. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 87 → grupo 871 → classe 87115 → subclasse 8711-5/04.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 87
Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
Grupo 871
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
Classe 87115
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de atenção à saúde humana especializadas em apoio a pacientes portadores de câncer e de AIDS (HIV)
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (8711-5/03)
- ✕ as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (86.30-5)
- ✕ as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 87115
- • o fornecimento de serviços em clínicas e residências geriátricas ou domicílios coletivos para idosos que não têm condições de saúde e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes locais, inclui além do fornecimento de alojamento e alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
- • as atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos
- • o fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
- • as casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas
- • as instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos
- • as atividades de fornecimento de moradia em condomínios planejados para idosos que em geral incluem, além do alojamento, serviços domésticos, de alimentação, de lazer e outros serviços pessoais. Em alguns casos esses condomínios oferecem também serviços de assistência diária ao idoso, bem como serviços de enfermagem em unidades independentes
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8711-5/04 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8711-5/04?
O CNAE 8711-5/04 corresponde à atividade "Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8711-5/04?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de atenção à saúde humana especializadas em apoio a pacientes portadores de câncer e de AIDS (HIV). A Concla também lista como atividades desta subclasse: centros de apoio a pacientes com aids (hiv); centros de apoio a pacientes com câncer.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8711-5/04?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes (8711-5/03); as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (86.30-5); as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8711-5/04 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (87115)
Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/03Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711-5/05Condomínios residenciais para idosos