8730-1/02
Albergues assistenciais
O CNAE 8730-1/02 é a subclasse oficial do IBGE para albergues assistenciais. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 87 → grupo 873 → classe 87301 → subclasse 8730-1/02.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 87
Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
Grupo 873
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
Classe 87301
Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
- ✕ as atividades das instituições de longa permanência para idosos (8711-5/02)
- ✕ os orfanatos (8730-1/01)
- ✕ as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (87.11-5)
- ✕ as atividades das instituições de longa permanência para idosos (87.11-5)
- ✕ as atividades de assistência social a vítimas de catástrofes, imigrantes (88.00-6)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 87301
- • as atividades de orfanatos, ou seja, de assistência social a crianças sem lar, em locais que fornecem alimentação e moradia e, em alguns casos, cuidados médicos e educação
- • as atividades de albergues assistenciais, ou seja, de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados
- • os centros correcionais para jovens
- • outros serviços sociais com alojamento, não especificados anteriormente
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8730-1/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8730-1/02?
O CNAE 8730-1/02 corresponde à atividade "Albergues assistenciais". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8730-1/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados. A Concla também lista como atividades desta subclasse: abrigos para crianças de rua; albergue assistencial com alojamento; albergues assistenciais.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8730-1/02?
As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (8711-5/01); as atividades das instituições de longa permanência para idosos (8711-5/02); os orfanatos (8730-1/01); as atividades de assistência a idosos em clínicas e residências geriátricas (87.11-5); as atividades das instituições de longa permanência para idosos (87.11-5); as atividades de assistência social a vítimas de catástrofes, imigrantes (88.00-6). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8730-1/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Subclasses da mesma classe (87301)
Orfanatos
8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente