8711-5/03
Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 0,5% a 2% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco leve
NR-04, Anexo I (classe 87115, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 1 →
O CNAE 8711-5/03 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção Q → divisão 87 → grupo 871 → classe 87115 → subclasse 8711-5/03.
Hierarquia oficial
Seção Q
Saúde humana e serviços sociais
Divisão 87
Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares
Grupo 871
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
Classe 87115
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares
O que esta subclasse compreende
- ✓ o fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes
- ✓ as casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas
- ✓ as instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 87115
- • as atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento, alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos
- • as atividades de atenção à saúde humana especializadas em apoio a pacientes portadores de câncer e de AIDS (HIV)
- • as atividades de fornecimento de moradia em condomínios planejados para idosos que em geral incluem, além do alojamento, serviços domésticos, de alimentação, de lazer e outros serviços pessoais. Em alguns casos esses condomínios oferecem também serviços de assistência diária ao idoso, bem como serviços de enfermagem em unidades independentes
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Monitor de dependente químico 5153-15 | 45 | 48,9% | R$ 1.858 | 43.6h |
| Dietista 2237-05 | 42 | 45,7% | R$ 1.850 | 42h |
Percentual sobre as 92 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8711-5/03 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 8711-5/03
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 8711-5/03 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
Canoas tabela de 2026
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
Curitiba tabela de 2021
- 4.09Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental
Vitória tabela de 2025
- 4.17Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 4.17: 1.2302.23.00.
O CNAE 8711-5/03 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8711-5/03
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0403-0/01-88SERVIÇOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES3% · 04.03.01.001, 04.03.03.001
- 0409-0/01-88Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive rpg, reiki, shiatsu, cromoterapia e outras3% · 04.09.01.001
- 0417-0/01-88SERVIÇOS DE CASAS DE REPOUSO E DE RECUPERAÇÃO, ASILOS E CONGÊNERES3% · 04.17.01.001, 04.17.01.002, 04.17.02.001, 04.17.02.002, 04.17.04.001, 04.17.04.002
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8711-5/03?
O CNAE 8711-5/03 corresponde à atividade "Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes". Pertence à seção Q (Saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (Atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8711-5/03?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: o fornecimento de serviços em residências coletivas cujos moradores são deficientes físicos, imunodeprimidos ou convalescentes que não têm condições e/ou não desejam viver de forma independente. A infra-estrutura oferecida por estes lugares inclui, além do fornecimento da alojamento, alimentação, cuidados médicos e psicológicos, serviços de enfermagem e de acompanhantes; as casas de repouso e outras instituições de saúde para o tratamento de pessoas convalescentes e imunodeprimidas; as instituições de assistência médica e psicossocial para deficientes físicos. A Concla também lista como atividades desta subclasse: assistência a convalescentes com internação; assistência a deficientes físicos com internação; assistência a imunodeprimidos com internação; assistência médica e psicossocial para deficientes físicos com internação; casas de repouso para convalescentes e imonodeprimidos.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8711-5/03?
As notas oficiais excluem expressamente: os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (8711-5/04); as atividades de consultas médicas prestadas a pacientes externos (8630-5/03); as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 8711-5/03?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8711-5/03 aos códigos de serviço 04197 e 05150, do item 4.03 e 4.17 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.17. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.17. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.17. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.17. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8711-5/03 vai nos itens 4.09, 4.17 e 4.21. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.17. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.09. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8711-5/03 vai no item 4.17. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8711-5/03 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8711-5/03 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8711-5/03 (atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8711-5/03?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8711-5/03 é de 1% — alíquota de risco leve conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 0,5% e 2%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8711-5/03 (NR-04)?
A classe 87115 (atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particulares) tem grau de risco 1 (risco leve) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.
Subclasses da mesma classe (87115)
Clínicas e residências geriátricas
8711-5/02Instituições de longa permanência para idosos
8711-5/04Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids
8711-5/05Condomínios residenciais para idosos