8550-3/02
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco médio
NR-04, Anexo I (classe 85503, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 2 →
O CNAE 8550-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 855 → classe 85503 → subclasse 8550-3/02.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 855
Atividades de apoio à educação
Classe 85503
Atividades de apoio à educação
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência prestados ao sistema e ao processo educacional em matérias de planejamento, organização, controle, finanças
- ✓ as agências promotoras de integração universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa científica e de inovação tecnológica e o ensino (cursos, treinamentos e seminários) voltado para o desenvolvimento empresarial
- ✓ os serviços de testes vocacionais
- ✓ os serviços de avaliação educacional
- ✓ ainda - as agências promotoras de programas de intercâmbio de estudantes
- ✓ as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades, exceto na área de saúde
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
Notas da classe 85503
- • a administração de recursos financeiros transferidos dos governos estaduais e municipais para as caixas escolares de escolas públicas estaduais e municipais, respectivamente, para a aquisição de merenda escolar, contratação de pequenos serviços nas escolas, tais como manutenção, conservação, entre outros
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Professor de ensino superior na área de prática de ensino 2345-20 | 2.962 | 42% | R$ 8.800 | 44.2h |
| Educador social 5153-05 | 1.253 | 17,8% | R$ 1.905 | 44h |
| Digitador 4121-10 | 690 | 9,8% | R$ 1.653 | 43.9h |
| Especialista de políticas públicas e gestão governamental - eppgg 1115-05 | 398 | 5,7% | R$ 1.508 | 40h |
| Professor de nível superior na educação infantil (zero a três anos) 2311-10 | 250 | 3,5% | R$ 3.135 | 43.7h |
| Sócioeducador 5153-25 | 211 | 3% | R$ 1.959 | 44h |
| Diretor de instituição educacional da área privada 1313-05 | 162 | 2,3% | R$ 1.958 | 43.9h |
| Professor de língua inglesa 2346-16 | 114 | 1,6% | R$ 5.280 | 43.8h |
| Psicopedagogo 2394-25 | 99 | 1,4% | R$ 5.633 | 43.4h |
| Professor de medicina 2344-35 | 94 | 1,3% | — | — |
| Professor prático no ensino profissionalizante 3322-05 | 94 | 1,3% | R$ 7.950 | 44h |
| Professor de ensino superior na área de didática 2345-05 | 65 | 0,9% | R$ 3.194 | 43.4h |
Percentual sobre as 7.044 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 8550-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 8550-3/02
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.
- 03654Consultoria e assessoria econômica ou financeiraitem 17.20
- 05762Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer naturezaitem 8.02
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 8550-3/02 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 8.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Vitória, São Paulo e Belo Horizonte). Também aparece: 17.20 em Cuiabá e São Paulo, 17.01 em Canoas, 17.02 em Campinas, 17.03 em Campinas, 17.24 em Belo Horizonte.
Recife tabela de 2018
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Salvador tabela de 2013
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
- 17.02Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres
- 17.03Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa
Canoas tabela de 2026
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
- 17.01Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Cuiabá tabela de 2019
Volta Redonda tabela de 2021
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
Vitória tabela de 2025
- 8.02Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 8.02: 1.2205.20.00.
O CNAE 8550-3/02 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local do prestador.
A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 8550-3/02
Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.
- 0801-0/05-88Serviços de intercâmbio cultural, educacional, profissional e congêneres3% · 08.02.01.013
- 1724-0/01-88Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres3% · 17.24.01.001
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8550-3/02?
O CNAE 8550-3/02 corresponde à atividade "Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8550-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência prestados ao sistema e ao processo educacional em matérias de planejamento, organização, controle, finanças; as agências promotoras de integração universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa científica e de inovação tecnológica e o ensino (cursos, treinamentos e seminários) voltado para o desenvolvimento empresarial; os serviços de testes vocacionais; os serviços de avaliação educacional; ainda - as agências promotoras de programas de intercâmbio de estudantes; as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades, exceto na área de saúde. A Concla também lista como atividades desta subclasse: agências promotoras de integração entre empresas e escolas; agências promotoras de intercâmbio de estudantes; assessoria e consultoria em assuntos educacionais; assessoria e consultoria em pedagogia; assessoria pedagógica; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8550-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a administração de caixas escolares (8550-3/01); as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades na área de saúde (8660-7/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 8550-3/02?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 8550-3/02 aos códigos de serviço 03654 e 05762, do item 17.20 e 8.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 8550-3/02 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 8550-3/02 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 8550-3/02 vai nos itens 8.02, 17.02 e 17.03. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 8550-3/02 vai nos itens 8.02 e 17.01. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 8550-3/02 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 8550-3/02 vai nos itens 8.02 e 17.20. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 8550-3/02 vai no item 8.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 8550-3/02 vai no item 8.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8550-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 8550-3/02 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 8550-3/02 (atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 8550-3/02?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 8550-3/02 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 8550-3/02 (NR-04)?
A classe 85503 (atividades de apoio à educação) tem grau de risco 2 (risco médio) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.