8550-3/02
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
O CNAE 8550-3/02 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção P → divisão 85 → grupo 855 → classe 85503 → subclasse 8550-3/02.
Hierarquia oficial
Seção P
Educação
Divisão 85
Educação
Grupo 855
Atividades de apoio à educação
Classe 85503
Atividades de apoio à educação
O que esta subclasse compreende
- ✓ as atividades de gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência prestados ao sistema e ao processo educacional em matérias de planejamento, organização, controle, finanças
- ✓ as agências promotoras de integração universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa científica e de inovação tecnológica e o ensino (cursos, treinamentos e seminários) voltado para o desenvolvimento empresarial
- ✓ os serviços de testes vocacionais
- ✓ os serviços de avaliação educacional
- ✓ ainda - as agências promotoras de programas de intercâmbio de estudantes
- ✓ as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades, exceto na área de saúde
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a administração de caixas escolares (8550-3/01)
- ✕ as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades na área de saúde (8660-7/00)
- ✕ as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas à universidades na área de saúde (86.60-7)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Notas da classe 85503
- • a administração de recursos financeiros transferidos dos governos estaduais e municipais para as caixas escolares de escolas públicas estaduais e municipais, respectivamente, para a aquisição de merenda escolar, contratação de pequenos serviços nas escolas, tais como manutenção, conservação, entre outros
- • as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas à universidades, exceto na área de saúde
Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP
O CNAE 8550-3/02 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 8550-3/02?
O CNAE 8550-3/02 corresponde à atividade "Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares". Pertence à seção P (Educação), divisão 85 (Educação). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 8550-3/02?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: as atividades de gestão, assessoria, consultoria, orientação e assistência prestados ao sistema e ao processo educacional em matérias de planejamento, organização, controle, finanças; as agências promotoras de integração universidade-empresa que visam a incentivar a pesquisa científica e de inovação tecnológica e o ensino (cursos, treinamentos e seminários) voltado para o desenvolvimento empresarial; os serviços de testes vocacionais; os serviços de avaliação educacional; ainda - as agências promotoras de programas de intercâmbio de estudantes; as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades, exceto na área de saúde. A Concla também lista como atividades desta subclasse: agências promotoras de integração entre empresas e escolas; agências promotoras de intercâmbio de estudantes; assessoria e consultoria em assuntos educacionais; assessoria e consultoria em pedagogia; assessoria pedagógica; serviços de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 8550-3/02?
As notas oficiais excluem expressamente: a administração de caixas escolares (8550-3/01); as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades na área de saúde (8660-7/00); as atividades das fundações de apoio à pesquisa ligadas à universidades na área de saúde (86.60-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 8550-3/02 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.