1.2205.20.00

• ✕ Serviços de consultoria em gestão de recursos humanos, que se classificam na subposição 1.1401.13.
• ✕ Serviços de recrutamento e seleção de pessoal, que se classificam na subposição 1.1801.1.
• ✕ Serviços de psicologia, inclusive os prestados em escolas ou com a finalidade educacional, que se classificam na subposição 1.2301.98. Capítulo 23 - Serviços relacionados à saúde humana e de assistência social Notas 1) Na posição1.2301, tem-se que: a) Os “serviços de atenção à saúde humana” cobrem todas as formas de serviços relacionados à saúde humana prestados em hospitais, ambulatórios, consultórios, clínicas, centros de assistência psicossocial, unidades móveis de atendimento a urgências, remoções e, também, os serviços de saúde prestados nos domicílios. Compreendem também as práticas integrativas e complementares ao cuidado da saúde humana. b) “Serviços hospitalares” são aqueles prestados por estabelecimentos assistenciais de saúde que dispõem de estrutura material e de pessoal destinada a atender a internação de pacientes, garantir atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e assistência permanente prestada por médicos, que possuam serviços de enfermagem e atendimento terapêutico direto ao paciente, com disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento de casos. 2) Nas posições 1.2302, 1.2303 e 1.2304, tem-se que: a) Os “serviços sociais” correspondem aos serviços de assistência a indivíduos ou famílias, que são realizadas por agências de governo ou por instituições privadas e, também, são prestadas nos domicílios. Essas atividades podem incluir ou não alojamento, serviços médicos e serviços de educação, desde que estes não sejam os principais serviços oferecidos. b) “Assistência social” é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas da população. c) São objetivos da assistência social: (i) a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (ii) a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos; (iii) a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. d) “Serviços de assistência social” são aqueles prestados de forma direta em unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações não públicas de assistência social. São considerados serviços de assistência social ou serviços assistenciais os serviços continuados que visem à melhoria da vida da população e cujas ações estejam voltadas para as necessidades básicas de proteção social. e) A assistência social não abrange apenas idosos e deficientes. A proteção social é ampla, incluindo pessoas em qualquer idade, sejam saudáveis ou não, desde que se encontrem expostos a algum tipo de vulnerabilidade social. Considerações Gerais Ao longo do presente Capítulo, os serviços relacionados à saúde humana e de assistência social estão distribuídos em quatro distintas posições, isto é: - Serviços de saúde humana (posição 1.2301) - Serviços de cuidado e assistência em unidades de acolhimento (posição 1.2302). - Serviços de assistência social com acomodação (posição 1.2303). - Serviços de assistência social sem acomodação (posição 1.2304). Notas Explicativas

Os códigos citados levam à NBS correta de cada exclusão.