NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✕ Não MEI

4329-1/99

Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 43291, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 4329-1/99 é a subclasse oficial do IBGE para outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 432 → classe 43291 → subclasse 4329-1/99.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 432

Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções

Classe 43291

Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a instalação de sistemas de limpeza por vácuo
  • ✓ o revestimento de tubulações

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Blindagem de estruturas (cabines de segurança, sala de segurança, clausuras, passa documentos, passa delivery, datacenter, bunkers e semelhantes); serviços de
Dutos e tubulações, revestimento de
Estruturas de madeira, montagem de (quando executada por unidade especializada)
Rebaixamento de teto (construção)
Revestimento de tubulações; instalação de
Sistemas de limpeza de dutos e instalações hidráulicas por vácuo; instalação de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
  • ✕ a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (4322-3/01)
  • ✕ a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • ✕ a instalação de esquadrias de metal ou madeira (4330-4/02)
  • ✕ a instalação de toldos e persianas (4330-4/99)
  • ✕ a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4)
  • ✕ a fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
  • ✕ a sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (42.11-1)
  • ✕ a colocação de anúncios e propagandas em outdoors (73.12-2)
  • ✕ o agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação (73.12-2)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 43291

  • • anúncios e letreiros luminosos
  • • outdoors
  • • placas e painéis de identificação
  • • os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração
  • • a iluminação urbana e semáforos
  • • a iluminação de pistas de decolagem
  • • a montagem, instalação e reparação de equipamentos incorporados às construções, como elevadores, escadas e esteiras rolantes, portas automáticas e giratórias, etc., quando executada por unidades especializadas
  • • a montagem ou instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Pedreiro (material refratário) 7152-20 201 58,6% R$ 3.176 44h
Instalador de material isolante, a mão (edificações) 7157-25 130 37,9% R$ 2.406 43.8h
Telhador (telhas de argila e materiais similares) 7162-05 12 3,5% R$ 2.407 44h

Percentual sobre as 343 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4329-1/99 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4329-1/99

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com um destes códigos, conforme o serviço da nota.

  • 01015Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02
  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4329-1/99 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)
  • 14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.06Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Vitória tabela de 2025

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0105.90.00, 1.0107.60.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4329-1/99 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 2 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

CTISS de Belo Horizonte para o CNAE 4329-1/99

Pela Correlação CNAE-BH x CTISS da Prefeitura de Belo Horizonte, quem tem este CNAE emite NFS-e em BH com um destes códigos, conforme o serviço da nota. Ao lado, o código da NFS-e Nacional.

  • 0702-0/55-88Instalação de revestimento em dutos e tubulações5% · 07.02.02.055
  • 0702-0/58-88Serviços de acabamento em gesso, estuque e outros materiais em obras de construção civil5% · 07.02.02.058

Tabela CTISS de BH com a busca por CNAE →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4329-1/99?

O CNAE 4329-1/99 corresponde à atividade "Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4329-1/99?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a instalação de sistemas de limpeza por vácuo; o revestimento de tubulações. A Concla também lista como atividades desta subclasse: blindagem de estruturas (cabines de segurança, sala de segurança, clausuras, passa documentos, passa delivery, datacenter, bunkers e semelhantes); serviços de; dutos e tubulações, revestimento de; estruturas de madeira, montagem de (quando executada por unidade especializada); rebaixamento de teto (construção); revestimento de tubulações; instalação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4329-1/99?

As notas oficiais excluem expressamente: a instalação de máquinas industriais (grupo 33.2); a instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (4322-3/01); a impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01); a instalação de esquadrias de metal ou madeira (4330-4/02); a instalação de toldos e persianas (4330-4/99); a instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes para transporte e elevação de pessoas quando executada pela unidade fabricante (28.22-4). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4329-1/99?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4329-1/99 aos códigos de serviço 01015 e 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4329-1/99 vai no item 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4329-1/99 vai nos itens 7.02 e 14.06. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.06. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4329-1/99 vai no item 7.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4329-1/99 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4329-1/99 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4329-1/99 (outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4329-1/99?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4329-1/99 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4329-1/99 (NR-04)?

A classe 43291 (obras de instalações em construções não especificadas anteriormente) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

Subclasses da mesma classe (43291)

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