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CNAE 2.3 Seção F Divisão 43 Vigente ✕ Não MEI

4391-6/00

Obras de fundações

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 4

Grau de risco — risco máximo

NR-04, Anexo I (classe 43916, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →

O CNAE 4391-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para obras de fundações. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43916 → subclasse 4391-6/00.

Hierarquia oficial

Seção F

Construção

Divisão 43

Serviços especializados para construção

Grupo 439

Outros serviços especializados para construção

Classe 43916

Obras de fundações

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
  • ✓ ainda - a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
  • ✓ o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Alicerces e blocos de fundação, construção de
Baldrames, construção de
Bate-estacas com operador; locação de
Edificações e estruturas, perfuração (construção) para
Equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de
Estacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação de
Estacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação de
Estaqueamento (fundação por estacas)
Estaqueamento ou cravação de estacas; serviços de
Fundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução de
Fundações contínuas, construção de
Fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução de
Fundações em estacas escavadas, construção de
Fundações em estacas hélice contínuas, construção de
Fundações em estacas raiz, construção de
Fundações em sapatas combinadas, construção de
Fundações indiretas ou profundas, construção de
Fundações isoladas, construção de
Fundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução de
Fundações profundas, construção de
Fundações rasas ou diretas, construção de
Fundações tipo sapatas, construção de
Fundações, reforço de
Jet grouting, construção de
Perfurações e execução de fundações destinadas a construção civil
Radiers, construção de
Sapatas ou fundações diretas, construção de
Tubulão encamisado a ar comprimido, execução de
Tubulão encamisado a céu aberto, execução de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
  • ✕ as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
  • ✕ as obras de terraplenagem (4313-4/00)
  • ✕ o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
  • ✕ a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
  • ✕ as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Operador de máquina perfuratriz 7112-30 447 24,4% R$ 3.081 43.9h
Operador de martelete 7170-10 388 21,2% R$ 2.943 44h
Poceiro (edificações) 7170-15 316 17,3% R$ 2.615 43.8h
Operador de bate-estacas 7151-05 221 12,1% R$ 2.626 44h
Operador de bomba de concreto 7154-10 196 10,7% R$ 3.088 44h
Operador de sonda de percussão 7113-05 79 4,3% R$ 2.344 44.1h
Amostrador de minérios 7111-05 74 4% R$ 1.727 44.2h
Sondador de poços (exceto de petróleo e gás) 7113-20 71 3,9% R$ 2.606 44h
Operador de sonda rotativa 7113-10 25 1,4% R$ 2.809 44h
Engenheiro civil (geotécnia) 2142-30 7 0,4% — —
Mecânico de manutenção de máquinas operatrizes (lavra de madeira) 9113-15 7 0,4% — —

Percentual sobre as 1.831 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 4391-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 4391-6/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01023Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)item 7.02

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 4391-6/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Item da LC 116 que as prefeituras ligam a esta atividade: 7.02 (em 10 de 10: Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba, Vitória e São Paulo).

Recife tabela de 2018

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Salvador tabela de 2013

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Canoas tabela de 2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Curitiba tabela de 2021

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Vitória tabela de 2025

  • 7.02Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.02: 1.0105.11.00, 1.0105.12.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 4391-6/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 3%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação ou local do prestador.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

A tabela desdobra o CNAE em 3 atividades, com campos diferentes conforme o serviço.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 4391-6/00?

O CNAE 4391-6/00 corresponde à atividade "Obras de fundações". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 4391-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas; ainda - a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil; o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alicerces e blocos de fundação, construção de; baldrames, construção de; bate-estacas com operador; locação de; edificações e estruturas, perfuração (construção) para; equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 4391-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00); as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00); as obras de terraplenagem (4313-4/00); o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00); a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05); as atividades de prospecção geológica (7119-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 4391-6/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 4391-6/00 ao código de serviço 01023, do item 7.02 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 4391-6/00 vai no item 7.02. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4391-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4391-6/00 (obras de fundações). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 4391-6/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4391-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 4391-6/00 (NR-04)?

A classe 43916 (obras de fundações) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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