4391-6/00
Obras de fundações
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco máximo
NR-04, Anexo I (classe 43916, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 4 →
O CNAE 4391-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para obras de fundações. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção F → divisão 43 → grupo 439 → classe 43916 → subclasse 4391-6/00.
Hierarquia oficial
Seção F
Construção
Divisão 43
Serviços especializados para construção
Grupo 439
Outros serviços especializados para construção
Classe 43916
Obras de fundações
O que esta subclasse compreende
- ✓ a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
- ✓ ainda - a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
- ✓ o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
- ✕ as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
- ✕ as obras de terraplenagem (4313-4/00)
- ✕ o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
- ✕ a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
- ✕ as atividades de prospecção geológica (7119-7/02)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · setembro/2025 a agosto/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Operador de máquina perfuratriz 7112-30 | 453 | 24,7% | R$ 3.104 | 44h |
| Operador de martelete 7170-10 | 377 | 20,6% | R$ 2.942 | 44h |
| Poceiro (edificações) 7170-15 | 322 | 17,6% | R$ 2.612 | 43.8h |
| Operador de bate-estacas 7151-05 | 228 | 12,4% | R$ 2.615 | 44h |
| Operador de bomba de concreto 7154-10 | 201 | 11% | R$ 3.097 | 44h |
| Operador de sonda de percussão 7113-05 | 81 | 4,4% | R$ 2.334 | 44h |
| Sondador de poços (exceto de petróleo e gás) 7113-20 | 71 | 3,9% | R$ 2.606 | 44h |
| Amostrador de minérios 7111-05 | 66 | 3,6% | R$ 1.700 | 44.2h |
| Operador de sonda rotativa 7113-10 | 26 | 1,4% | R$ 2.930 | 44h |
| Engenheiro civil (geotécnia) 2142-30 | 8 | 0,4% | — | — |
Percentual sobre as 1.833 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 4391-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 4391-6/00?
O CNAE 4391-6/00 corresponde à atividade "Obras de fundações". Pertence à seção F (Construção), divisão 43 (Serviços especializados para construção). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 4391-6/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas; ainda - a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil; o aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações. A Concla também lista como atividades desta subclasse: alicerces e blocos de fundação, construção de; baldrames, construção de; bate-estacas com operador; locação de; edificações e estruturas, perfuração (construção) para; equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador; locação de.
O que NÃO se enquadra no CNAE 4391-6/00?
As notas oficiais excluem expressamente: a perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00); as sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00); as obras de terraplenagem (4313-4/00); o rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00); a perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05); as atividades de prospecção geológica (7119-7/02). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 4391-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 4391-6/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 4391-6/00 (obras de fundações). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 4391-6/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 4391-6/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 4391-6/00 (NR-04)?
A classe 43916 (obras de fundações) tem grau de risco 4 (risco máximo) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.