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CNAE 2.3 Seção B Divisão 09 Vigente

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

O CNAE 0910-6/00 é a subclasse oficial do IBGE para atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção B → divisão 09 → grupo 091 → classe 09106 → subclasse 0910-6/00.

Hierarquia oficial

Seção B

Indústrias extrativas

Divisão 09

Atividades de apoio à extração de minerais

Grupo 091

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Classe 09106

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

O que esta subclasse compreende

  • os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato: #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas
  • as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração
  • ainda - os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Apoio a extração de petróleo e gás natural; atividades de
Liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte; serviços de
Perfuração, reperfuração, desmantelamento de torres e outros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, executados por contrato
Petroleo e gás natural; serviços relacionados com a extração, realizado por contrato (exceto a prospecção)
Poços para extração de gás natural sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de
Poços para extração de petróleo sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • as atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01)
  • os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)
  • as atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (06.00-0)
  • os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (71.19-7)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Notas da classe 09106

  • os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato: #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, ##cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 0910-6/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 0910-6/00?

O CNAE 0910-6/00 corresponde à atividade "Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural". Pertence à seção B (Indústrias extrativas), divisão 09 (Atividades de apoio à extração de minerais). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 0910-6/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato: #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas; as atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração; ainda - os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural. A Concla também lista como atividades desta subclasse: apoio a extração de petróleo e gás natural; atividades de; liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte; serviços de ; perfuração, reperfuração, desmantelamento de torres e outros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, executados por contrato; petroleo e gás natural; serviços relacionados com a extração, realizado por contrato (exceto a prospecção); poços para extração de gás natural sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 0910-6/00?

As notas oficiais excluem expressamente: as atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01); os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02); as atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (06.00-0); os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (71.19-7). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 0910-6/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.