3900-5/00
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →
Não permitida ao MEI
Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →
RAT — Riscos Ambientais do Trabalho
Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.
Grau de risco — risco grave
NR-04, Anexo I (classe 39005, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →
O CNAE 3900-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 39 → grupo 390 → classe 39005 → subclasse 3900-5/00.
Hierarquia oficial
Seção E
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão 39
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Grupo 390
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
Classe 39005
Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
O que esta subclasse compreende
- ✓ a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
- ✓ a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
- ✓ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
- ✓ a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
- ✓ a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
- ✓ as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação
Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.
Atividades que se enquadram
Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.
O que NÃO se enquadra aqui
- ✕ o controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
- ✕ a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
- ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
- ✕ os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
- ✕ a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)
Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.
Quem este setor contrata
Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026
| Ocupação (CBO) | Admissões | % do setor | Mediana salarial | Jornada |
|---|---|---|---|---|
| Técnico de operação (química, petroquímica e afins) 8131-30 | 26 | 68,4% | R$ 3.000 | 44h |
| Técnico de seguros 3517-40 | 12 | 31,6% | R$ 1.665 | 44h |
Percentual sobre as 38 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.
Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS
O CNAE 3900-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.
Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.
Código de serviço de São Paulo do CNAE 3900-5/00
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.
- 01724Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicositem 7.12
Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →
Item da LC 116 do CNAE 3900-5/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória
Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.
Recife tabela de 2018
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
Salvador tabela de 2013
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
Campinas cadastro consultado em 17/11/2026
- 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
Canoas tabela de 2026
São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026
- 7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres
Cuiabá tabela de 2019
- 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
- 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
Volta Redonda tabela de 2021
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
Curitiba tabela de 2021
Vitória tabela de 2025
- 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres
NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.18: 1.2406.90.00.
O CNAE 3900-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza
- Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
- Local de incidência: local da prestação.
- A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.
Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.
Perguntas frequentes
O que é o CNAE 3900-5/00?
O CNAE 3900-5/00 corresponde à atividade "Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 39 (Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.
Quais atividades se enquadram no CNAE 3900-5/00?
Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas; a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares; a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental; a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros; a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos; as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: solo através de combustão, pirólise ou incineração, descontaminação do; solo através de dessorteação em reator, descontaminação do; solo através de landfarming, cometabolismo ou desnitrificação, descontaminação do; solo através de lavagem ou extração, descontaminação do; solo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos, descontaminação do.
O que NÃO se enquadra no CNAE 3900-5/00?
As notas oficiais excluem expressamente: o controle de pragas agrícolas (0161-0/01); a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00); a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00); os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.
Qual o item da LC 116 do CNAE 3900-5/00?
Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3900-5/00 ao código de serviço 01724, do item 7.12 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3900-5/00 vai nos itens 7.12 e 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3900-5/00 vai nos itens 7.09, 7.12 e 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3900-5/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.
Qual a diferença entre CNAE e NCM?
O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3900-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.
O CNAE 3900-5/00 pode ser MEI?
Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3900-5/00 (descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).
Uma empresa pode ter mais de um CNAE?
Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.
Qual a alíquota RAT do CNAE 3900-5/00?
O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3900-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.
Qual o grau de risco do CNAE 3900-5/00 (NR-04)?
A classe 39005 (descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.