NCM Buscador
CNAE 2.3 Seção E Divisão 39 Vigente ✕ Não MEI

3900-5/00

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Não é bem essa a atividade? Descreva o que a empresa faz e veja os códigos que cobrem cada frente →

✕

Não permitida ao MEI

Nenhuma das 471 ocupações do Anexo XI (Resolução CGSN nº 140/2018) está vinculada a este código — em 351 subclasses, esta não entra. Para exercer a atividade é preciso outro porte, como Microempresa (ME) · Ver a lista →

2%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1% a 4% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 39005, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 3900-5/00 é a subclasse oficial do IBGE para descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção E → divisão 39 → grupo 390 → classe 39005 → subclasse 3900-5/00.

Hierarquia oficial

Seção E

Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação

Divisão 39

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Grupo 390

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

Classe 39005

Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas
  • ✓ a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares
  • ✓ a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental
  • ✓ a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros
  • ✓ a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos
  • ✓ as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Solo através de combustão, pirólise ou incineração, descontaminação do
Solo através de dessorteação em reator, descontaminação do
Solo através de landfarming, cometabolismo ou desnitrificação, descontaminação do
Solo através de lavagem ou extração, descontaminação do
Solo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos, descontaminação do
Solo através de reatores biológicos, descontaminação do
Solo contaminado; limpeza de
Solo ou água através de processos físicos, químicos, térmicos, biológicos, isolamento ou confinamento, descontaminação do

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ o controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
  • ✕ a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • ✕ o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00)
  • ✕ a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)
  • ✕ os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00)
  • ✕ a varrição e a lavagem de ruas com água, etc. (8129-0/00)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · outubro/2025 a setembro/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Técnico de operação (química, petroquímica e afins) 8131-30 26 68,4% R$ 3.000 44h
Técnico de seguros 3517-40 12 31,6% R$ 1.665 44h

Percentual sobre as 38 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026 Novo CAGED — microdados de movimentação — Lei 4.923/1965 e Portaria SEPRT 1.127/2019 (substituição do CAGED pelo eSocial); microdados não-identificados publicados pelo PDET · Ministério do Trabalho e Emprego — PDET

Da atividade à operação: CNAE × NCM × CFOP × NBS

O CNAE 3900-5/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos. Se a operação for de mercadoria, a NF-e pede o NCM (o produto, item a item), o CFOP (a natureza: venda, devolução, transferência) e o CST (o regime do imposto). Se for de serviço, o NCM não se aplica: a NFS-e identifica o serviço pelo cTribNac, desdobro da lista da LC 116, e a NBS é a nomenclatura usada na correlação com o IBS e a CBS. Empresa com atividade mista emite os dois, e os códigos precisam ser coerentes em cada nota.

Na reforma, o cClassTrib do serviço não sai do CNAE: as tabelas oficiais o ligam à NBS (Anexo VIII da LC 214/2025) e, na mercadoria, ao NCM. Do CNAE se chega à NBS do serviço prestado, e dela ao par CST × cClassTrib.

Código de serviço de São Paulo do CNAE 3900-5/00

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM 10/2017, com as alterações até 2026), quem tem este CNAE emite a NFS-e em São Paulo com este código, conforme o serviço da nota.

  • 01724Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicositem 7.12

Tabela CNAE x código de serviço e item da LC 116 por cidade →

Item da LC 116 do CNAE 3900-5/00 em Recife, Salvador, Campinas, Canoas, São Luís, Cuiabá, Volta Redonda, Curitiba e Vitória

Não existe tabela nacional CNAE x item da lista de serviços: cada prefeitura enquadra. Pela tabela oficial de cada prefeitura, quem tem este CNAE emite a NFS-e com um destes itens, conforme o serviço da nota.

Recife tabela de 2018

  • 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

Salvador tabela de 2013

  • 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

Campinas cadastro consultado em 17/11/2026

  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Canoas tabela de 2026

  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
  • 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

São Luís cadastro do STM consultado em 17/11/2026

  • 7.13Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres

Cuiabá tabela de 2019

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos
  • 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

Volta Redonda tabela de 2021

  • 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

Curitiba tabela de 2021

  • 7.09Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer
  • 7.12Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos

Vitória tabela de 2025

  • 7.18Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres

NBS que Vitória liga a esta atividade (IN SEFAZ nº 001/2025): item 7.18: 1.2406.90.00.

Tabela CNAE x item da LC 116 por cidade →

O CNAE 3900-5/00 na tabela da Sefin de Fortaleza

  • Alíquota da tabela da Sefin para a atividade: 5%. Na NFS-e vale a do código de tributação nacional cadastrada no Sistema Nacional (ISS de Fortaleza).
  • Local de incidência: local da prestação.
  • A Sefin de Fortaleza marca esta atividade com substituição tributária.

Fonte: planilha CNAE x Lista de Serviços x Substitutos Tributários da Sefin de Fortaleza, lista atualizada em 03/09/2026. O item da planilha segue a lista municipal e não aparece aqui.

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 3900-5/00?

O CNAE 3900-5/00 corresponde à atividade "Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos". Pertence à seção E (Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação), divisão 39 (Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 3900-5/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a descontaminação através de métodos mecânicos, químicos ou biológicos, em solos e águas subterrâneas contaminadas; a descontaminação de usinas e plantas industriais, inclusive nucleares; a descontaminação e a limpeza de águas superficiais pela coleta de poluentes ou a aplicação de produtos químicos – p. ex. por contaminação acidental; a limpeza de vazamentos de óleo no solo, em águas superficiais, no oceano e mares, inclusive mares costeiros; a neutralização de amianto, tinta e outros materiais perigosos; as atividades especializadas no controle de outros tipos de contaminação. A Concla também lista como atividades desta subclasse: solo através de combustão, pirólise ou incineração, descontaminação do; solo através de dessorteação em reator, descontaminação do; solo através de landfarming, cometabolismo ou desnitrificação, descontaminação do; solo através de lavagem ou extração, descontaminação do; solo através de processos de vitrificação ou eletrocinéticos, descontaminação do.

O que NÃO se enquadra no CNAE 3900-5/00?

As notas oficiais excluem expressamente: o controle de pragas agrícolas (0161-0/01); a purificação de água para fins de abastecimento (3600-6/01); o tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00); o tratamento e a disposição de resíduos perigosos (3822-0/00); a limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00); os serviços de imunização e controle de pragas urbanas (8122-2/00). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual o item da LC 116 do CNAE 3900-5/00?

Não existe tabela nacional que ligue o CNAE ao item da lista de serviços da LC 116/2003: cada prefeitura enquadra, e é ela que valida o par na nota. Em São Paulo, a tabela da Prefeitura (IN SF/SUREM 10/2017) liga o CNAE 3900-5/00 ao código de serviço 01724, do item 7.12 da LC 116. Na tabela oficial da Prefeitura de Recife, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Salvador, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Campinas, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Canoas, o CNAE 3900-5/00 vai nos itens 7.12 e 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de São Luís, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.13. Na tabela oficial da Prefeitura de Cuiabá, o CNAE 3900-5/00 vai nos itens 7.09, 7.12 e 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Volta Redonda, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. Na tabela oficial da Prefeitura de Curitiba, o CNAE 3900-5/00 vai nos itens 7.09 e 7.12. Na tabela oficial da Prefeitura de Vitória, o CNAE 3900-5/00 vai no item 7.18. O item certo é o do serviço da nota. O Buscador NCM traz as tabelas de São Paulo, Recife, Salvador, Campinas e Belo Horizonte lado a lado.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 3900-5/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 3900-5/00 pode ser MEI?

Não. Nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 está vinculada ao CNAE 3900-5/00 (descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos). O Anexo XI relaciona 471 ocupações em 351 subclasses CNAE, e esta não está entre elas — para exercer esta atividade é preciso outro porte empresarial, como Microempresa (ME).

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 3900-5/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 3900-5/00 é de 2% — alíquota de risco médio conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1% e 4%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 3900-5/00 (NR-04)?

A classe 39005 (descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.

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