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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente ✕ Não MEI

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

✕

Não permitido ao MEI

Esta atividade exige Microempresa (ME) ou outro porte · Ver as 351 atividades permitidas →

3%

RAT — Riscos Ambientais do Trabalho

Anexo V do Decreto 3.048/1999 (red. Dec. 6.957/2009). Efetivo = RAT × FAP da empresa (0,5–2,0): de 1,5% a 6% sobre a folha. Vale a atividade preponderante.

GR 3

Grau de risco — risco grave

NR-04, Anexo I (classe 10422, CNAE 2.0). Com o nº de empregados, dimensiona o SESMT (Anexo II da NR-04). Ver o SESMT exigido no grau 3 →

O CNAE 1042-2/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 104 → classe 10422 → subclasse 1042-2/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 104

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

Classe 10422

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
  • ✓ ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal
  • ✓ outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Cera de carnaúba; fabricação de
Cera de licuri, uricuri ou ouricuri; fabricação de
Ceras de origem vegetal; produção de
Ceras vegetais; fabricação de
Mistura de azeite de oliva virgem e refinado; produção de
Resíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais
Óleo de amendoim refinado; produção de
Óleo de arroz refinado; produção de
Óleo de azeitona refinado; produção de
Óleo de babaçu refinado; produção de
Óleo de canola refinado; produção de
Óleo de caroço de algodão refinado; produção de
Óleo de cartamo refinado; produção de
Óleo de coco refinado; produção de
Óleo de colza refinado; produção de
Óleo de dendê (palma) refinado; produção de
Óleo de gergelim refinado; produção de
Óleo de girassol refinado; produção de
Óleo de mamona hidrogenado; fabricação de
Óleo de mamona refinado; fabricação de
Óleo de nabo silvestre refinado; produção de
Óleo de oliva refinado; produção de
Óleo de palmiste refinado; produção de
Óleo de rícino refinado; produção de
Óleo de soja refinado; produção de
Óleo de tungue refinado; produção de
Óleos vegetais (exceto de milho) hidrogenação; serviço de
Óleos vegetais (exceto de milho); refino de
Óleos vegetais comestíveis (exceto de milho); refino de
Óleos vegetais fixos, refinados; produção de
Óleos vegetais hidrogenados; produção de
Óleos vegetais não comestíveis; refino de
Óleos vegetais refinados, não especificados; fabricação de
Óleos vegetais, N.E. (exceto de milho), refinados; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
  • ✕ a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
  • ✕ a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Quem este setor contrata

Ocupações (CBO) com mais admissões neste CNAE · Novo CAGED · julho/2025 a junho/2026

Ocupação (CBO) Admissões % do setor Mediana salarial Jornada
Lagareiro 8414-48 331 93,5% R$ 2.326 44h
Operador de preparação de grãos vegetais (óleos e gorduras) 8414-60 18 5,1% R$ 1.954 44h
Refinador de óleo e gordura 8414-72 5 1,4% — —

Percentual sobre as 354 admissões deste CNAE no período — ou seja, quanto cada ocupação representa na contratação do setor. A mediana é do salário de admissão em contratações de 40h+ semanais. O grau de risco e a alíquota RAT desta atividade valem para TODAS as ocupações contratadas aqui: o encargo vem do CNAE do empregador, não do CBO do trabalhador.

✓ Oficial · 01 de junho de 2026

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1042-2/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1042-2/00?

O CNAE 1042-2/00 corresponde à atividade "Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1042-2/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não; ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal; outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: cera de carnaúba; fabricação de; cera de licuri, uricuri ou ouricuri; fabricação de; ceras de origem vegetal; produção de; ceras vegetais; fabricação de; mistura de azeite de oliva virgem e refinado; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1042-2/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1); a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00); a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03); a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00); a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1042-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

O CNAE 1042-2/00 pode ser MEI?

Não. O CNAE 1042-2/00 (fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho) não consta no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Para exercer essa atividade, é necessário abrir uma ME (Microempresa) ou outro porte compatível.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.

Qual a alíquota RAT do CNAE 1042-2/00?

O RAT (Riscos Ambientais do Trabalho, antigo SAT) do CNAE 1042-2/00 é de 3% — alíquota de risco grave conforme o Anexo V do Decreto nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 6.957/2009), incidente sobre a folha de pagamento para custear a aposentadoria especial e os benefícios por incapacidade. Na prática, a alíquota efetiva é o RAT multiplicado pelo FAP (Fator Acidentário de Prevenção) da empresa, que varia de 0,5 a 2,0 conforme o histórico de acidentalidade — ou seja, entre 1,5% e 6%. O RAT considerado é o da atividade PREPONDERANTE da empresa (a que ocupa mais segurados), não necessariamente o CNAE principal do cartão CNPJ.

Qual o grau de risco do CNAE 1042-2/00 (NR-04)?

A classe 10422 (fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho) tem grau de risco 3 (risco grave) no Anexo I da NR-04. O grau de risco, combinado com o número de empregados, define o dimensionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, Anexo II da NR-04); a CIPA tem dimensionamento próprio na NR-05. A tabela oficial referencia a CNAE 2.0; a correspondência com a subclasse 2.3 é pelo código da classe.