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CNAE 2.3 Seção C Divisão 10 Vigente

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

O CNAE 1042-2/00 é a subclasse oficial do IBGE para fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho. É o código que consta no CNPJ (atividade principal ou secundária) e baliza tributação, licenças e obrigações acessórias da empresa. Hierarquia: seção C → divisão 10 → grupo 104 → classe 10422 → subclasse 1042-2/00.

Hierarquia oficial

Seção C

Indústrias de transformação

Divisão 10

Fabricação de produtos alimentícios

Grupo 104

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

Classe 10422

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

O que esta subclasse compreende

  • ✓ a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
  • ✓ ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal
  • ✓ outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

Notas explicativas oficiais do IBGE/Concla.

Atividades que se enquadram

Cera de carnaúba; fabricação de
Cera de licuri, uricuri ou ouricuri; fabricação de
Ceras de origem vegetal; produção de
Ceras vegetais; fabricação de
Mistura de azeite de oliva virgem e refinado; produção de
Resíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais
Óleo de amendoim refinado; produção de
Óleo de arroz refinado; produção de
Óleo de azeitona refinado; produção de
Óleo de babaçu refinado; produção de
Óleo de canola refinado; produção de
Óleo de caroço de algodão refinado; produção de
Óleo de cartamo refinado; produção de
Óleo de coco refinado; produção de
Óleo de colza refinado; produção de
Óleo de dendê (palma) refinado; produção de
Óleo de gergelim refinado; produção de
Óleo de girassol refinado; produção de
Óleo de mamona hidrogenado; fabricação de
Óleo de mamona refinado; fabricação de
Óleo de nabo silvestre refinado; produção de
Óleo de oliva refinado; produção de
Óleo de palmiste refinado; produção de
Óleo de rícino refinado; produção de
Óleo de soja refinado; produção de
Óleo de tungue refinado; produção de
Óleos vegetais (exceto de milho) hidrogenação; serviço de
Óleos vegetais (exceto de milho); refino de
Óleos vegetais comestíveis (exceto de milho); refino de
Óleos vegetais fixos, refinados; produção de
Óleos vegetais hidrogenados; produção de
Óleos vegetais não comestíveis; refino de
Óleos vegetais refinados, não especificados; fabricação de
Óleos vegetais, N.E. (exceto de milho), refinados; produção de

Denominações registradas pela Concla para esta subclasse.

O que NÃO se enquadra aqui

  • ✕ a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
  • ✕ a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
  • ✕ a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)
  • ✕ a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (10.11-2) e (10.12-1)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais em bruto (10.41-4)
  • ✕ a fabricação de óleo de milho refinado (10.65-1)
  • ✕ a fabricação de óleos essenciais (20.93-2)
  • ✕ a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (20.99-1)

Os códigos entre parênteses levam à subclasse CNAE correta de cada exclusão.

Da atividade ao produto: CNAE × NCM × CFOP

O CNAE 1042-2/00 classifica a atividade da empresa no CNPJ — mas cada operação fiscal usa outros códigos: o NCM identifica o produto na NF-e (item a item), o CFOP identifica a natureza da operação (venda, devolução, transferência) e o CST o regime do imposto. Os quatro precisam ser coerentes entre si na nota.

Buscar NCM do produto → Tabela CFOP → CST ICMS →

Perguntas frequentes

O que é o CNAE 1042-2/00?

O CNAE 1042-2/00 corresponde à atividade "Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho". Pertence à seção C (Indústrias de transformação), divisão 10 (Fabricação de produtos alimentícios). É a subclasse da CNAE 2.3 — o nível mais detalhado da classificação oficial do IBGE, usado no CNPJ, na nota fiscal de serviço e nas obrigações acessórias.

Quais atividades se enquadram no CNAE 1042-2/00?

Segundo as notas explicativas oficiais do IBGE, esta subclasse compreende: a fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não; ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal; outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.). A Concla também lista como atividades desta subclasse: cera de carnaúba; fabricação de; cera de licuri, uricuri ou ouricuri; fabricação de; ceras de origem vegetal; produção de; ceras vegetais; fabricação de; mistura de azeite de oliva virgem e refinado; produção de.

O que NÃO se enquadra no CNAE 1042-2/00?

As notas oficiais excluem expressamente: a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1); a fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00); a fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03); a fabricação de óleos essenciais (2093-2/00); a fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99); a fabricação de óleos comestíveis de origem animal (10.11-2) e (10.12-1). Os códigos entre parênteses indicam a subclasse CNAE correta para cada atividade excluída.

Qual a diferença entre CNAE e NCM?

O CNAE classifica a ATIVIDADE econômica da empresa (consta no CNPJ); o NCM classifica o PRODUTO em cada operação (consta na NF-e, item a item). Uma empresa com CNAE 1042-2/00 emite notas com os NCMs específicos das mercadorias que vende — use a busca de NCM para classificar cada produto.

Uma empresa pode ter mais de um CNAE?

Sim. O CNPJ tem um CNAE principal (atividade de maior receita) e pode ter CNAEs secundários ilimitados na RFB (o cartão CNPJ exibe até 99). Cada atividade efetivamente exercida deve estar coberta por um código — exercer atividade sem CNAE correspondente pode gerar autuação e problemas com licenças e notas fiscais.