0409.00.00
Mel natural.
O NCM 0409.00.00 identifica Mel natural., dentro do Capítulo 04 da Tabela NCM — leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 16%), a alíquota é de 14.4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Resolução Gecex 272/2021; 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0409.00.00 Mel natural..
Caminho de Classificação
04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 0409.00.00 Mel natural.
II — Imp. Importação
14.4%Aplicada (Brasil) · Mercosul 16%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 0409.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 0409
A posição 0409 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
04.09 - Mel natural.
A presente posição compreende o mel de abelhas (Apis mellifera) ou de outros insetos, centrifugado, em
favos ou que contenham pedaços de favos, sem adição de açúcar ou de quaisquer outras matérias. Os
meles desta espécie podem ser designados pelo nome da flor de que provenham, ou alusivos à sua origem
Ler nota completa
ou ainda à sua cor.
Os sucedâneos do mel e as misturas de mel natural com sucedâneos do mel classificam-se na posição 17.02.
04.10
I-0410-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 0409.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 0409.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 0409.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 0409.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 0409.00.00?
O que diz a NESH para a posição 0409?
Como usar o NCM 0409.00.00
Campo NCM/SH: informe 04090000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 04090000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.