finNFe

Se finalidade da NF-e igual a crédito ou débito (tag: finNFe=5 ou 6) ou tpOperGov=2- Recebimento do pagamento: - Informado ICMS (tag: ICMS), ISSQN (tag: ISSQN), IPI (tag: IPI), II (tag: II), PIS (tag: PIS), PIS ST (tag: PISST), COFINS (tag: COFINS), COFINS ST (tag: COFINSST), ICMS UF Destino (tag: ICMSUFDest) ou Imposto Devolvido (tag: impostoDevol). Exceção 1: a regra acima não se aplica para: - tpNFCredito=03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega; - tpNFCredito=04-Redução de valores; - tpNFCredito=06-Retorno por recusa parcial na entrega; - tpNFDebito=07-Perda em estoque; Exceção 2: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do PIS, PISST, COFINS e COFINSST em NF-e com data de emissão em 2026. Exceção 3: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do IPI. Exceção 4: tpNFDebito=”06-Pagamento Antecipado” permite a informação do grupo ICMS/ICMSPrevistoPagtoAntecip (id: NB01).

Mensagem: NF-e com finalidade de débito ou crédito somente para IBS/CBS

Se finalidade da NF-e diferente de crédito e débito (tag:fiNFE <> 5 e 6): - Não informado ICMS (tag: ICMS) e não informado ISSQN (tag: ISSQN) Exceção 1: A regra acima não se aplica caso tpOperGov=2-Recebimento do pagamento. Exceção 2: Para modelo 55, na SVRS, a regra acima não se aplica quando não informada a IE do emitente (tag: emit/IE) - contribuinte exclusivo do IBS/CBS. Observação: Regra de validação para todas as SEFAZ Autorizadoras.

Mensagem: NF-e sem informação de ICMS / ISSQN

Se NF-e de crédito (tag: finNF-e = 5): - NF-e referenciada (tag: NFref/refNfe) com modelo <> 55 Exceção: caso tpNFCredito="03-Retorno”, permite também NFref modelo 65

Mensagem: NF-e de crédito faz referência a documento fiscal diferente de NF-e modelo 55

Se finalidade = 6-Nota de débito (tag:finNfe) - Não informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito)

Mensagem: Não informado tipo de nota de crédito /débito

Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: - 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1 : Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSUF deve ser igual a zero. Exceção 2 : Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).

Mensagem: Alíquota do IBS da UF inválida

Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: - 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1 : Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2 : A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).

Mensagem: Alíquota do IBS do Município inválida

A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06). Exceção 3: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.

Mensagem: Alíquota da CBS inválida

Se cClassTrib (id: UB14, tag: IBSCBS/cClassTrib) for igual a 620005: - Finalidade da NFe (tag: finfe) diferente de 5 - Nota de crédito (observado o art. 179 IIb da LC 214/2025)

Mensagem: Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS

Se NF-e de crédito (tag: finNFe=5) e tpNFCredito=”01-Multa e juros” ou tpNFCredito="03-Retorno": - Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe): - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada. Nota Explicativa: Em operação entre empresas, o fornecedor pode cobrar multa e juros do cliente e no valor cobrado de juros e multas, incide o IBS e a CBS. O fornecedor deve emitir uma nota de débito do tipo “multa e juros” para que o adquirente do regime regular possa se creditar do valor pago. Caso o fornecedor não emita a nota de débito, o adquirente tem como alternativa emitir uma nota de crédito, do tipo ”01-Multa e juros” para se creditar. Esse crédito é condicionado à emissão do evento “Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito” pelo fornecedor e a quitação do débito correspondente em sua apuração.

Mensagem: Nota de crédito de multa/juros deve referenciar uma NF-e autorizada Rejeição: Chave de acesso referenciada deve existir e não estar cancelada [nRef: xxx]

Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNF-e = 4): - NF-e Referenciada (tag: DFeReferenciado/refNFe) não informada ou item da NF-e referenciada (tag: DFeReferenciado/nItem) não informado. Observação: Substituída pela RV VC02-15 , com alteração na redação

Mensagem: NF-e de devolução de mercadoria com referenciamento a nível de item exige referenciamento do item da NF-e original

Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNF-e = 4) e informado referenciamento a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso): - Item da NF-e referenciada (tag: DFeReferenciado/nItem) não informado Observação: Substituída pela VC03-20, que é mais abrangente.

Mensagem: NF-e de devolução de mercadoria com referenciamento a nível de item exige referenciamento do item da NF-e original

Não informado grupo de imposto IBS e CBS (grupo: det/imposto/IBSCBS) Exceção 1 : Não se aplica à NFe de devolução de mercadorias (tag: finNFe = 4) ou NFe complementar (tag: finfe = 2) que referencia NFe com data de emissão anterior a 2027. Exceção 2 : Não se aplica caso informado campo cProdANP (id: LA02) e produto está presente na Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica (coluna cProdANP). Observação 1: implementação em homologação para NFe com data de emissão maior ou igual a 01/07/2026 e emitente com CRT 3=Regime Normal. Observação 2 : implementação futura para produção. Observação 3 : Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

Mensagem: Grupo IBS/CBS não informado

Se NF-e de débito (tag: finNFe=6) e tpNFDebito=”05=Transferência de crédito de sucessão” ou “01=Transferência de créditos para Cooperativas” - Grupo gTransfCred (id: UB106, grupo: imposto/IBSCBS/gTransfCred) não informado

Mensagem: Finalidade de Emissão da Nota Fiscal incompatível com o CST

Se informado tipo de nota de débito (tag: tpNFDebito) - Finalidade <> 6-Nota de débito (tag:finNfe)

Mensagem: Tipo de nota de crédito /débito informado indevidamente

Se informado data de previsão de entrega (tag: dPrevEntrega, id: B10a): – Finalidade de emissão (tag: finNFe, id: B25) difere de “1” (NF-e normal) e “4” (Devolução de mercadoria)

Mensagem: Data de previsão de entrega não permitida para a finalidade de emissão informada

Se NF-e de crédito (tag: finNF-e = 5) - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF <> 0)

Mensagem: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito

Se NF-e de débito (tag: finNF-e = 6): - Tipo de Operação diferente de “Saída” (tag: tpNF <> “1”)

Mensagem: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Débito

Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) - Finalidade <> 5-Nota de crédito (tag:finNfe)

Mensagem: Tipo de nota de crédito informado indevidamente

Se finalidade = 5-Nota de crédito (tag:finNfe) - Não informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito)

Mensagem: Não informado tipo de nota de crédito

Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: - Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): - Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202

Mensagem: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI

Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4) e tpNF=1-Saída: - CNPJ/CPF do Emitente do DFeReferenciado deve ser igual ao CNPJ/CPF do Destinatário da NF-e atual Observação: No caso de Nota Fiscal Avulsa (NFA) com CNPJ da SEFAZ na Chave de Acesso deve ser considerado o CNPJ ou CPF do Emitente.

Mensagem: Destintário da NF-e deve ser o igual ao Emitente da NF referenciada

Se informado vProdLiq (id:I11c) e NF-e Normal (tag: finNFe=1): - vProdLiq (id:I11c) difere de vUnComLiq (id:I11b) * qCom (id:I10) Observação: Aceitar uma tolerância de 0,01 a mais ou a menos.

Mensagem: Valor Líquido do Produto difere do calculado

Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Consultar tabela de CFOP permitidos para emitentes exclusivos do IBS/CBS (coluna: indExcIBSCBS) publicada no Portal Nacional da NF-e. Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag:finNFe=4). Exceção 2: a regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.

Mensagem: Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS.

Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido informar ICMS (tag: ICMS); e - Proibido informar o ICMS Interestadual (tag: ICMSUFDest) Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag: finNFe=4). Exceção 2: A regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.

Mensagem: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4):: – Não informado NF referenciada (tag: NFref)

Mensagem: NF-e complementar não possui NF referenciada

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): – NF referenciada com mais de uma ocorrência (tag: NFref)

Mensagem: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada

Para cada NF-e referenciada (tag:refNFe), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: - Acessar BD NFE com Chave de Acesso referenciada (se mod=55) - NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) (NT 2013/003), ou NFF (tpEmis=3), desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC (NT 2021.004). Esta exceção não se aplica para NF-e com finalidade de crédito (tag:finNF-e = 5) Observação 1: A exceção acima não se aplica para “finNFe=2" (NF-e Complementar). - “tpNFCredito=”01” (Multa e juros) - “tpNFCredito=”03” (Retorno)

Mensagem: Chave de Acesso referenciada inexistente

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3- Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): – CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2018.001)

Mensagem: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada

Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada: - Não informada Nota Fiscal referenciada (tag:refNFe). Observação 1: A Contranota de Produtor é identificada como uma Nota Fiscal de entrada (tag:tpNF=0) com finalidade de emissão normal (tag:finNFe=1) e remetente da mesma UF com IE de Produtor Rural. Observação 2: A utilização e controle da Contranota de Produtor é opcional, a critério da UF.

Mensagem: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada

Se NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4): – Não informado documento fiscal referenciado (NF-e, NFC-e, NF modelo 1, NF Produtor, ECF) Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20) Observação: Substituída pela RV VC02-14 , com alteração na redação.

Mensagem: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item

Se NF-e de devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4): - Não informado documento fiscal referenciado a nível de item (tag: DFeReferenciado/chaveAcesso) Observação 1: Fica proibido o referenciamento da Nota na tag “refNFe” na devolução, devendo referenciar no grupo “DFeReferenciado”. Observação 2 : Implementação em produção a partir de 03/11/2026.

Mensagem: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado por item

Para NF-e com as finalidades abaixo, somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria: - Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4); - ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06); Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949. Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)

Mensagem: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria

Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe não é “2" nem “4"), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag:finNFe=5) dos tipos: “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) - 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04); ou “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)

Mensagem: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Obrigatória a informação de identificação do Transportador para os CFOP de venda de combustível (tag: CNPJ/CPF, id:X04/X05) com esta obrigatoriedade na Tabela CFOP, indComb=2. Exceção 1: A regra de validação acima se aplica somente para as NF-e com Finalidade de Emissão normal (tag:finNFe=1); Exceção 2: A regra de validação acima se aplica somente para os Códigos de Produto ANP relacionados no Anexo X.02; Exceção 3: A regra de validação acima não se aplica se for informada a UF do Transportador no exterior (tag:transporta/UF=”EX”, id:X10); Exceção 4: Regra não se aplica quando existir algum item com a UF de consumo do combustível igual a exterior (tag: comb/UFCons = “EX”) e com CFOP = “7667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final”. Observação: Nos casos em que não houver circulação física de mercadoria ou em que o transportador seja estrangeiro, os dados do transportador poderão ser preenchidos com o CNPJ do próprio emitente do documento fiscal. (NT 2017.002 / NT 2015.002)

Mensagem: Venda de combustível sem informação do Transportador

Se Informado indicativo de presença, tag: indPres, IGUAL a 1, 2, 3, 4 ou 9 e Tipo de operação, tag: tpNF, IGUAL 1-Saída e Finalidade de emissão, tag: finNFe, IGUAL 1-NF-e normal - Obrigatório o preenchimento do campo Indicativo do Intermediador (tag: indIntermed) Observação 1 : Regra de validação valida a partir de 23/08/2021 para homologação e 04/04/2022 para produção Observação 2 : Regra válida para Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 03/05/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção Exceção: Regra não se aplica para os seguintes CFOP: 5205, 5206, 5207, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307.

Mensagem: NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006)

Se informado NCM = “00": - Não é uma NF-e de Ajuste (tag:finfe <> 3) e não é um item de serviço (item não possui a tag:ISSQN) Observação: A UF autorizadora que aceitar o uso da NF-e modelo 55 para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de incidência do ICMS poderá definir outras exceções a esta regra. (NT 2014/004)

Mensagem: Informado NCM=00 indevidamente

Se CST de ICMS = 00, 10, 20, 70 e tag:finNFe = 1 (id:B25) - Valor ICMS (id:N17) difere de Base de Cálculo (id:N15) * Alíquota (id:N16) (*4) (NT 2010/010):

Mensagem: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

Se NF-e Normal (tag:finNFe=1): – vProd (id:I11) difere de vUnCom (id:I10a) * qCom (id:I10) (*4) (NT 2011/005)

Mensagem: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial

Se NF-e Normal (tag:finNFe=1): - vProd (id:I11) difere de vUnTrib (id:I14a) * qTrib (id:I14) (*4) (NT 2011/005)

Mensagem: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

Se CST de ICMS = 51 (diferimento) e informado tag:ICMS51/pRedBC (id:N14) maior que zero, é obrigatório informar cBenefRBC (id:N14a) (NT 2019.001). Observação: Implementação a critério da UF. Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. Exceção 2: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; Exceção 3: a critério da UF, a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; Exceção 4: a critério da UF, a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Mensagem: Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) quando percentual de redução de BC for maior que zero no grupo de tributação de diferimento