CAMPO DO XML · NF-E Opcional 23 regras

tpNFCredito

Tipo de Nota de Crédito

✓ Conferido · 02 de outubro de 2026

Onde fica no arquivo

No documento

NFe/infNFe/ide/tpNFCredito

Opcional, no máximo uma vez

O caminho até aqui, nível a nível

NFe — Nota Fiscal Eletrônica
└ infNFe — Informações da Nota Fiscal eletrônica
└ ide — identificação da NF-e
└ tpNFCredito — você está aqui

Dentro do grupo ide , identificação da NF-e

O que o arquivo aceita neste campo

Ocorrência: 0-1
Tamanho: —
Tipo no esquema: TTpNFCredito
Formato base: string

Valores aceitos — 6

Lista fechada do esquema oficial: qualquer outro valor é recusado na validação do arquivo.

As regras que verificam este campo — 23

O manual cita a tag pelo caminho no XML. Cada regra devolve um código de rejeição, e a ficha do código traz a mensagem que o autorizador exibe.

1026 tpNFCredito

Se informado grupo de IBS Estadual (gIBSUF): A alíquota de IBS da UF (pIBSUF) deverá ser: - 0,1% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1 : Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSUF deve ser igual a zero. Exceção 2 : Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).

Mensagem: Alíquota do IBS da UF inválida

1027 tpNFCredito

Se NF-e de Crédito do tipo 2-Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (tag: tpNFCredito=2): – Informado NF referenciada (tag: NFref)

Mensagem: NF referenciada referenciada informada indevidamente

1036 tpNFCredito

Se informado grupo de IBS Municipal (gIBSMun): A alíquota de IBS do Município (pIBSMun) deverá ser: - 0% para documento com data de emissão no ano de 2025 e 2026. (Art. 343 da LC 214/25); - 0,05% para documento com data de emissão no ano de 2027 e 2028. (Art. 344 da LC 214/25); - Alíquota de referência ou específica a ser publicada para anos posteriores a 2028. Exceção 1 : Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular, o pIBSMun deve ser igual a zero. Exceção 2 : A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06).

Mensagem: Alíquota do IBS do Município inválida

1037 tpNFCredito

A partir de 2027, a alíquota da CBS (tag: pCBS) deve ser igual a alíquota vigente para o período conforme legislação. Exceção 1: Se o cClassTrib possuir indicador de Tributação Regular (ind_gTribRegular = 1), o pCBS deve ser igual a zero. Exceção 2: A regra não se aplica caso: - Finalidade de devolução de mercadoria (tag: finNFe=4); - ou Nota de Crédito do tipo “03=Retorno por Recusa Total” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito do tipo “04=Redução de valores” (tag: tpNFCredito=04); - ou Nota de Crédito do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial” (tag: tpNFCredito=06). Exceção 3: Se o grupo gALCZFMCBS estiver preenchido, o pCBS deve ser igual a zero. Observação: Consultar Tabela de Alíquotas da CBS.

Mensagem: Alíquota da CBS inválida

1136 tpNFCredito

Se Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) for igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25): - Há dois ou mais itens com o mesmo Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM (mesmo valor na tag tpCredPresIBSZFM) Observação : Vigência a partir de jan/2029

Mensagem: Não é possível repetir o Tipo de Classificação para o cálculo do crédito presumido na ZFM neste DFe

1137 tpNFCredito

Se Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) for igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25): - Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado não informado (ID: B25.2, tag: gCredPresIBSZFM/vCredPresIBSZFM) Observação : Vigência a partir de jan/2029

Mensagem: Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado não informado

1138 tpNFCredito

Se informado Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado (ID: B25.2, tag: gCredPresIBSZFM/vCredPresIBSZFM) - Se Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) Observação : Vigência a partir de jan/2029

Mensagem: Valor do crédito presumido calculado sobre o saldo devedor apurado informado indevidamente

1145 tpNFCredito

Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) - Ano de emissão < 2029

Mensagem: Tipo de nota de crédito só pode ser usado a partir de janeiro/2029

1152 tpNFCredito

Se tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) igual a 03-Retorno: - Tipo de Operação diferente de “Entrada” (tag: tpNF)

Mensagem: Tipo de Operação incompatível com NF-e de Crédito do tipo Retorno

1158 tpNFCredito

Se informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) diferente de 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

Mensagem: Tipo de Nota de Crédito não permite o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

1159 tpNFCredito

Se não informado grupo do IBS da ZFM (grupo: gCredPresIBSZFM): - Tipo de Nota de Crédito (tag: tpNFCredito) igual a 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

Mensagem: Tipo de Nota de Crédito exige o grupo para apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

1163 tpNFCredito

Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito) - Finalidade <> 5-Nota de crédito (tag:finNfe)

Mensagem: Tipo de nota de crédito informado indevidamente

1164 tpNFCredito

Se finalidade = 5-Nota de crédito (tag:finNfe) - Não informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito)

Mensagem: Não informado tipo de nota de crédito

1179 tpNFCredito

Se informado CRT (id:C21) igual 4-MEI e idDest<>3: - Se finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4) ou tipo de nota de crédito igual a “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) ou igual a “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06): - Somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,2.553, 5.202 e 6.202

Mensagem: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria emitida por MEI

1201 tpNFCredito

Se informado tipo de nota de crédito (tag: tpNFCredito): - Validar se tpNFCredito é compatível com o cClassTrib, de acordo com a tabela abaixo: tpNFCredito cClassTrib 01=Multa e Juros Não limitar 02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25) 810001 03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega Não limitar 04=Redução de valores Não limitar 05=Transferência de crédito na sucessão 800001 06=Retorno por recusa parcial na entrega Não limitar

Mensagem: cClassTrib incompatível com o tipo de Nota de Crédito

159 tpNFCredito

Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Consultar tabela de CFOP permitidos para emitentes exclusivos do IBS/CBS (coluna: indExcIBSCBS) publicada no Portal Nacional da NF-e. Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag:finNFe=4). Exceção 2: a regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.

Mensagem: Operação não permitida para contribuinte exclusivo do IBS/CBS.

161 tpNFCredito

Se não informada a IE do emitente (tag: emit/IE): - Proibido informar ICMS (tag: ICMS); e - Proibido informar o ICMS Interestadual (tag: ICMSUFDest) Exceção 1: a regra acima não se aplica no caso de finalidade da NF-e igual a devolução (tag: finNFe=4). Exceção 2: A regra acima não se aplica no caso Tipo de Nota de Crédito igual a “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03). Observação: Regra de validação exclusiva da SVRS.

Mensagem: Proibido informar ICMS para contribuinte exclusivo do IBS/CBS

254 tpNFCredito

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 1-Multa e Juros (tag: tpNFCredito=1) ou do tipo 3-Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4):: – Não informado NF referenciada (tag: NFref)

Mensagem: NF-e complementar não possui NF referenciada

255 tpNFCredito

Mensagem: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada

269 tpNFCredito

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3- Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): – CNPJ/CPF emitente da NF Referenciada difere do CNPJ/CPF emitente desta NF-e (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2018.001)

Mensagem: CNPJ/CPF Emitente da NF Complementar difere do CNPJ/CPF da NF Referenciada

327 tpNFCredito

Para NF-e com as finalidades abaixo, somente serão aceitos CFOPs de devolução de mercadoria: - Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4); - ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03); - ou Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06); Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949. Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21 (NT 2021.004)

Mensagem: CFOP inválido para Nota Fiscal de devolução ou de retorno de mercadoria

328 tpNFCredito

Para as NF-e que não tem a finalidade de devolução de mercadoria (tag:finNFe não é “2" nem “4"), não serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria. (NT 2013/005) Exceção: Esta regra não se aplica para Nota de Crédito (tag:finNFe=5) dos tipos: “03-Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03) - 04=Redução de valores (tag: tpNFCredito=04); ou “06-Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06). Observação: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria natabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1). (NT 2015.002)

Mensagem: CFOP de devolução de mercadoria para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

678 tpNFCredito

Se NF-e complementar (tag:finNFe=2) ou NF-e de Crédito do tipo 3- Retorno (tag: tpNFCredito=3) ou do tipo 4-Redução de Valores (tag: tpNFCredito=4): – UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente (NF-e, NFC-e, NF modelo 1) (NT 2013/003)

Mensagem: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

Campos do mesmo grupo — 30

São os campos que ficam ao lado deste no arquivo, dentro de NFe/infNFe/ide. Quem preenche um costuma precisar dos outros na mesma passada.

cDV Digito Verificador da Chave de Acesso da NF-e cIndOp Código indicador do local da operação de fornecimento cMunFG Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador (utilizar a tabela do IBGE) cMunFGIBS Informar o município de ocorrência do fato gerador do fato gerador do IBS / CBS. Campo… cNF Código numérico que compõe a Chave de Acesso. Número aleatório gerado pelo emitente para… cUF Código da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE. dhCont Informar a data e hora de entrada em contingência contingência no formato… dhEmi Data e Hora de emissão do Documento Fiscal (AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD) ex.:… dhSaiEnt Data e Hora da saída ou de entrada da mercadoria / produto (AAAA-MM-DDTHH:mm:ssTZD) dPrevEntrega Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem (AAAA-MM-DD) finNFe Finalidade da emissão da NF-e: 1 - NFe normal 2 - NFe complementar 3 - NFe de ajuste 4 -… gCompraGov Grupo de Compras Governamentais gPagAntecipado Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10. § 4º idDest Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) indFinal Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) indIntermed Indicador de intermediador/marketplace 0=Operação sem intermediador (em site ou… indPres Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da oepração: 0… mod Código do modelo do Documento Fiscal. 55 = NF-e; 65 = NFC-e. natOp Descrição da Natureza da Operação NFref Grupo de infromações da NF referenciada nNF Número do Documento Fiscal procEmi Processo de emissão utilizado com a seguinte codificação: 0 - emissão de NF-e com… serie Série do Documento Fiscal tpAmb Identificação do Ambiente: 1 - Produção 2 - Homologação tpEmis Forma de emissão da NF-e: 1 - Normal; 2 - Contingência FS; 3 - Regime Especial NFF (NT… tpImp Formato de impressão do DANFE: 0 - Sem DANFE; 1 - DANFE Retrato; 2 - DANFE Paisagem; 3 -… tpNF Tipo do Documento Fiscal (0 - entrada; 1 - saída) tpNFDebito Tipo de Nota de Débito verProc versão do aplicativo utilizado no processo de emissão xJust Informar a Justificativa da entrada

Perguntas frequentes

O que é o campo tpNFCredito do NF-e?

Tipo de Nota de Crédito No XML ele fica em NFe/infNFe/ide/tpNFCredito. Opcional, no máximo uma vez.

Quais valores tpNFCredito aceita no NF-e?

O esquema oficial restringe a 6 valores: 01, 02, 03, 04, 05, 06. Qualquer outro valor é recusado já na validação do arquivo, antes de qualquer regra de negócio.

Que rejeição tpNFCredito pode causar no NF-e?

23 regras do manual citam este campo, disparando os códigos 1026, 1027, 1036, 1037, 1136, 1137, 1138, 1145, 1152, 1158, 1159, 1163. ⚠ O número da rejeição não é único entre documentos fiscais: o mesmo código costuma existir na NF-e querendo dizer outra coisa.

De onde vem esta descrição do NF-e?

Do esquema XML oficial (PL_010f_v1.04). O Buscador NCM lê a árvore do próprio arquivo: tipo, tamanho, ocorrência e domínio saem sem interpretação. O manual manda na REGRA de validação; o esquema manda no CAMPO.