8804.00.00
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
O NCM 8804.00.00 identifica Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios., dentro do Capítulo 88 da Tabela NCM — aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8804.00.00 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios..
Caminho de Classificação
88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. 8804.00.00 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8804.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8804
A posição 8804 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
88.04 - Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas
giratórios; suas partes e acessórios.
Esta posição compreende os paraquedas utilizados para a descida de pessoas, de equipamento ou de
material militar, de instrumentos meteorológicos, de foguetes de iluminação, etc., bem como para
Ler nota completa
frenagem (travagem) de aviões a jato. Conforme o uso a que se destinem, esses paraquedas possuem
dimensões diversas e podem ser fabricados de seda ou de fibras têxteis sintéticas, de linho, de algodão,
de papel, etc.
O tipo convencional de paraquedas utilizado por paraquedistas compreende normalmente, na sua parte
superior, um paraquedas extrator (também denominado “piloto”), de dimensões reduzidas, cuja
abertura é acionada por uma tração sobre o punho de comando. O paraquedas extrator provoca o
desdobramento do velame do paraquedas principal ao qual se fixa um certo número de linhas. Estas são
reunidas na extremidade inferior e são ligadas a dois ou mais tirantes que se prendem ao arnês, que é
vestido pelo paraquedista, e que consiste num conjunto de correias guarnecidas de fivelas e mosquetões.
O paraquedas extrator, o velame e as linhas encontram-se cuidadosamente acondicionados num saco
que se abre quando acionado o punho de comando.
A presente posição compreende igualmente os parapentes concebidos para lançar-se de uma vertente
montanhosa, do cume de uma falésia, etc., constituídos por uma vela dobrável, linhas de cordas que
servem para dirigi-los nas correntes aéreas e um arnês para o piloto.
Todavia, o seu comportamento aerodinâmico é diferente do dos paraquedas, visto que, em determinadas
condições, se as correntes de ar permitem, eles podem ter trajetórias ascensionais.
Classificam-se também nesta posição os paraquedas giratórios, ou seja, aparelhos com aletas giratórias
que se utilizam em meteorologia para o retorno de instrumentos de radiossondagem, previamente
lançados por meio de foguetes.
Classificam-se também na presente posição as partes e acessórios de paraquedas tais como os sacos,
arneses e os caixilhos que contenham molas mecânicas destinadas a fazer funcionar o paraquedas
extrator, bem como as partes e acessórios de paraquedas giratórios.
88.05
XVII-8805-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8804.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8804.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8804.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8804.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8804.00.00?
O que diz a NESH para a posição 8804?
Como usar o NCM 8804.00.00
Campo NCM/SH: informe 88040000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 88040000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.