8715.00.00
Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.
O NCM 8715.00.00 identifica Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes., dentro do Capítulo 87 da Tabela NCM — veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8715.00.00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes..
Caminho de Classificação
87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios. 8715.00.00 Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.
Capítulo
87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8715.00.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8715
A posição 8715 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
87.15 - Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.
Esta posição compreende:
I. Os carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, mesmo articulados, de duas ou
mais rodas, que se destinam a ser empurrados manualmente.
Ler nota completa
II. As partes dos veículos acima indicados, desde que estas partes satisfaçam as duas seguintes
condições:
1º) Serem reconhecíveis como destinadas exclusiva ou principalmente a estes veículos.
2º) Não serem excluídas pelas Notas da Seção XVII (ver as Considerações Gerais e as Notas
Explicativas correspondentes).
Entre estas partes, podem citar-se:
1) As carroçarias que se destinem a ser fixadas nos chassis, bem como as carroçarias amovíveis que
podem também ser utilizadas como berços.
2) Os chassis e suas partes.
3) As rodas, mesmo providas de pneumáticos, e suas partes.
87.16
XVII-8716-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8715.00.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8715.00.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8715.00.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8715.00.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8715.00.00?
O que diz a NESH para a posição 8715?
Como usar o NCM 8715.00.00
Campo NCM/SH: informe 87150000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 87150000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.