8506.90.00
Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. — Partes
O NCM 8506.90.00 identifica Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. — Partes, inserido na posição 85.06 (Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 9.75% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.06 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. 8506.90.00 - Partes.
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.06 Pilhas e baterias de pilhas, elétricas. 8506.90.00 - Partes
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8506.90.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8506
A posição 8506 — "Pilhas e baterias de pilhas, elétricas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.06 - Pilhas e baterias de pilhas, elétricas (+).
8506.10 - De dióxido de manganês
8506.30 - De óxido de mercúrio
8506.40 - De óxido de prata
Ler nota completa
8506.50 - De lítio
8506.60 - De ar-zinco
8506.80 - Outras pilhas e baterias de pilhas
8506.90 - Partes
As pilhas elétricas são geradores de corrente que funcionam por transformação da energia liberada por
reações químicas apropriadas.
As pilhas compõem-se, em princípio, de um recipiente que contenha um eletrólito alcalino ou não
alcalino (por exemplo, hidróxido de potássio ou de sódio, cloreto de amônio, ou mistura de cloreto de
lítio, cloreto de amônio, cloreto de zinco e água), no qual mergulham dois eletrodos. O ânodo é
geralmente de zinco, magnésio ou lítio, e o cátodo (eletrodo despolarizante) é composto, por exemplo,
de dióxido de manganês (misturado com pó de carvão), de óxido de mercúrio ou de óxido de prata. Nas
pilhas de lítio, o ânodo é constituído por lítio e o cátodo composto de cloreto de tionila, dióxido de
enxofre, dióxido de manganês ou sulfeto de ferro, por exemplo. Um eletrólito não aquoso é utilizado
devido à solubilidade e à reatividade do lítio em soluções aquosas. Nas pilhas de ar-zinco é geralmente
utilizado um eletrólito alcalino ou neutro. O zinco é utilizado como ânodo, o oxigênio difuso no interior
da pilha constitui o cátodo. Os eletrodos são, na maioria das vezes, providos de um dispositivo externo
para conexão da pilha. A característica principal da pilha elétrica é não poder ser fácil nem eficazmente
recarregada.
As pilhas têm numerosas aplicações (alimentação de campainhas, instalações telefônicas, aparelhos para
facilitar a audição dos surdos, câmeras fotográficas, relógios, calculadoras, reguladores cardíacos,
rádios, brinquedos, lanternas de qualquer tipo, aguilhões elétricos, etc.). As pilhas podem ser reunidas
em baterias, por associação em série, em paralelo ou misto. As pilhas classificam-se na presente posição
independentemente do uso a que se destinem, incluindo consequentemente as pilhas-padrão, que se
utilizam principalmente em laboratórios, e que são pilhas cuja força eletromotriz é conhecida com
precisão e varia muito pouco com as condições de uso.
Existem numerosos tipos de pilhas, entre os quais podem citar-se:
1) As pilhas de líquidos, cujo eletrólito é um líquido e não está vedado, podendo vazar. As pilhas deste
tipo são, portanto, sensíveis ao sentido em que são colocadas.
2) As pilhas secas, que se utilizam principalmente em aparelhos portáteis, nos quais o eletrólito,
estabilizado por meio de substâncias absorventes ou géis (substâncias espessantes, tais como, por
exemplo, o ágar-ágar ou a farinha), apresenta-se na forma pastosa. O eletrólito utilizado pode ser
líquido, mas está vedado a fim de impedir o seu vazamento.
3) As pilhas inertes, que não podem fornecer energia elétrica enquanto não se tiver precedido a uma
operação denominada de “ativação”, que consiste em provê-las, no todo ou em parte, do respectivo
eletrólito, ou em adicionar-lhes uma certa quantidade de água, ou nas quais o eletrólito tem de ser
aquecido para que se torne um condutor iônico.
4) As pilhas de concentração, tipo de pilhas de dois líquidos com diferentes graus de concentração.
As pilhas e baterias de pilhas podem ser fabricadas numa grande diversidade de formas e de tamanhos.
As mais comuns são as que têm forma cilíndrica ou de botão.
Algumas pilhas, especialmente as indicadas no item 1) acima, e certas pilhas inertes, apresentam-se
geralmente sem o seu eletrólito, o que não interfere na sua classificação.
A presente posição não compreende as pilhas elétricas recarregáveis, as quais se classificam, como acumuladores elétricos,
na posição 85.07.
85.06
XVI-8506-2
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), a presente posição compreende também as partes de pilhas ou de baterias de pilhas, incluindo
os seus recipientes ou invólucros.
*
* *
Excluem-se desta posição:
a) Os dispositivos terminais (por exemplo, bornes, terminais para cabos) (posição 85.36).
b) As células solares (posição 85.41).
c) Os carvões para pilhas (posição 85.45).
d) As pilhas e baterias de pilhas, elétricas inservíveis, bem como seus desperdícios e resíduos, e sucata (posição 85.49).
e) Os termopares (binários termoelétricos) (por exemplo, posições 85.03, 85.48, 90.33).
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 8506.10, 8506.30 e 8506.40
A classificação nestas subposições é determinada pela composição do cátodo (eletrodo despolarizante). Todavia,
as pilhas elétricas cujo cátodo for de dióxido de manganês e o ânodo for de lítio, classificam-se na subposição
8506.50, como pilhas de lítio (ver a seguir a Nota Explicativa dessa subposição).
Subposição 8506.50
A classificação nesta subposição é determinada pela composição do ânodo.
85.07
XVI-8507-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8506.90.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8506.90.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8506.90.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8506.90.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8506.90.00?
O que diz a NESH para a posição 8506?
Qual a diferença entre 85.06 e 8506.90.00?
Como usar o NCM 8506.90.00
Campo NCM/SH: informe 85069000 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 9.75% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85069000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.