8003.00.00

Barras, perfis e fios, de estanho.

O NCM 8003.00.00 identifica Barras, perfis e fios, de estanho., dentro do Capítulo 80 da Tabela NCM — estanho e suas obras.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 80 Estanho e suas obras. 8003.00.00 Barras, perfis e fios, de estanho..

Caminho de Classificação

80 Estanho e suas obras. 8003.00.00 Barras, perfis e fios, de estanho.

Alíquota IPI

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

Estanho e suas obras.

Checklist Fiscal

✓

IPI0%

✓

II (TEC)12%

✗

ICMS-STNão enquadrado

✗

Ex-TarifárioSem Ex vigente

✗

Selo IPINão exige

✗

Classe IPISem classe

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8003.00.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Valor FOB (R$)

Frete Internacional (R$)

Seguro Internacional (R$)

ICMS UF destino

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)

PIS-Importação (%) Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.

COFINS-Importação (%) Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Adicional COFINS +1% (Anexo I Lei 10.865/04, até 31/12/2027)

AFRMM — 8% sobre frete marítimo de longo curso (Lei 14.301/2022)

Taxa SISCOMEX (R$ 214,50 — registro da DI/DUIMP)

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 80 Estanho e suas obras SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8003

A posição 8003 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

80.03 - Barras, perfis e fios, de estanho.

Os produtos incluídos nesta posição e definidos nas Notas 9 a), 9 b) e 9 c) da Seção XV são análogos

aos artigos de cobre descritos na Nota Explicativa das posições 74.07 e 74.08 e as disposições contidas

nessas Notas aplicam-se, mutatis mutandis, a estes produtos.

Ler nota completa

Classificam-se igualmente aqui as varetas de soldar de ligas de estanho, obtidas geralmente por extrusão

em prensa, mesmo que cortadas em comprimentos determinados, mas não revestidas, caso contrário se

incluem na posição 83.11.

Esta posição não compreende as varetas de estanho simplesmente vazadas e destinadas a serem laminadas, extrudadas ou

refundidas, por exemplo (posição 80.01).

80.07

XV-8007-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8003.00.00?

O NCM 8003.00.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Barras, perfis e fios, de estanho.". Este código pertence ao Capítulo 80 da Tabela NCM, que compreende estanho e suas obras.. Classificação completa: 80 Estanho e suas obras. 8003.00.00 Barras, perfis e fios, de estanho.. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.

Qual a alíquota IPI do NCM 8003.00.00?

A alíquota IPI do NCM 8003.00.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.

Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8003.00.00?

A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 8003.00.00 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.

Em que gênero de mercadoria o NCM 8003.00.00 se enquadra?

Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8003.00.00 pertence ao gênero 80: "Estanho e suas obras". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.

Em quais documentos informar o NCM 8003.00.00?

O código 8003.00.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.

O que diz a NESH para a posição 8003?

NESH da posição 8003: 80.03 - Barras, perfis e fios, de estanho. Os produtos incluídos nesta posição e definidos nas Notas 9 a), 9 b) e 9 c) da Seção XV são análogos aos artigos de cobre descritos na Nota Explicativa das posições 74.07 e 74.08 e as disposições contidas...

Como usar o NCM 8003.00.00

Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 80030000 (8 dígitos, sem pontos).

Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

Importação / Exportação

Use 80030000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.