7216.61.10 Copiado!
Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio — Obtidos a partir de produtos laminados planos — De altura inferior a 80 mm
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 11 seções
O NCM 7216.61.10 identifica Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio — Obtidos a partir de produtos laminados planos — De altura inferior a 80 mm, inserido na posição 72.16 (Perfis de ferro ou aço não ligado), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. Na NF-e, a saída sem benefício vai com o CST IPI 51 (na entrada, o 01); isenção, imunidade e suspensão dependem da operação. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 12%), a alíquota é de 10,8% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.16 Perfis de ferro ou aço não ligado. 7216.6 - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio: 7216.61 -- Obtidos a partir de produtos laminados planos 7216.61.10 De altura inferior a 80 mm.
Caminho de Classificação
- 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- 7216.61.10 Perfis simplesmente… — Obtidos a partir de…inferior a 80 mm
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
10,8%Aplicada (Brasil) · Mercosul 12%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
72Ferro fundido, ferro e aço.
Posição
72.16Perfis de ferro ou aço não ligado.
Checklist Fiscal
O NCM 7216.61.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7216.61.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade do NCM 7216.61.10 na Tabela de Unidades Tributáveis no Comércio Exterior do Portal da NF-e.
Na exportação (e nas operações com CFOP vinculado a exportação, como 5501 e 6501) o autorizador confere:
informar outra unidade devolve a rejeição 817. A qTrib vai nessa unidade.
Nas demais operações a regra 817 não se aplica e a unidade tributável não é conferida contra esta tabela.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Licença de importação do NCM 7216.61.10: LI, LPCO e órgãos anuentes
A importação corre hoje por dois caminhos. Cada um tem a sua planilha de tratamento administrativo no Siscomex: a DI com LI (sistema antigo) e a Duimp com LPCO (Portal Único). Só segue por Duimp com LPCO o que a planilha do Portal Único indica.
- por operação Material usado: licenciamento não automático (DECEX)
- por operação Mercadoria usada: requer LPCO (DECEX, I1048: Licença para importação de material usado - Apuração de Produção Nacional · Licença para importação de material usado - Geral…)
"Requer LPCO" é o tipo que a planilha dá ao tratamento. Não quer dizer licença em toda importação: o alcance está no nome do modelo (há modelo de pessoa física, de guia de taxa e de produto dispensado de LI). As duas planilhas são informativas e não substituem o Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex, que também considera país, regime tributário e condição da mercadoria.
PIS/COFINS do NCM 7216.61.10: regra geral
| Regime | PIS/Pasep | Cofins |
|---|---|---|
| Não cumulativo (em regra, lucro real) | 1,65% Lei nº 10.637/2002, art. 2º | 7,6% Lei nº 10.833/2003, art. 2º |
| Cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) | 0,65% Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I | 3% Lei nº 9.718/1998, art. 8º |
Fora das tabelas de regime diferenciado da EFD Contribuições (monofásico, alíquota por unidade, substituição tributária, alíquota zero e outras alíquotas diferenciadas), a receita segue a regra geral, com CST 01. No regime não cumulativo (em regra, lucro real) o PIS/Pasep é 1,65% (Lei nº 10.637/2002, art. 2º) e a Cofins 7,6% (Lei nº 10.833/2003, art. 2º). No cumulativo (em regra, lucro presumido ou arbitrado) são 0,65% (Lei nº 9.715/1998, art. 8º, I) e 3% (Lei nº 9.718/1998, art. 8º). Há receitas que ficam no cumulativo mesmo no lucro real (Lei nº 10.833/2003, art. 10). No Simples Nacional, PIS/Pasep e Cofins são recolhidos no DAS (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, IV e V). Isenção, não incidência e suspensão dependem da operação, não do produto (tabelas 4.3.14 a 4.3.16 da EFD Contribuições). As duas contribuições valem até 31/12/2026: a Lei Complementar nº 214/2025, art. 542 as revoga a partir de 01/01/2027, quando entra a CBS.
Fonte: texto vigente das leis no Planalto, lido em 20/10/2026; tabelas de regime da EFD Contribuições (portal SPED/RFB). Ver os regimes diferenciados por NCM →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7216
A posição 7216 — "Perfis de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.16 - Perfis de ferro ou aço não ligado (+).
7216.10 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura inferior a 80 mm
7216.2 - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
Ler nota completa
altura inferior a 80 mm:
7216.21 -- Perfis em L
7216.22 -- Perfis em T
7216.3 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura igual ou superior a 80 mm:
7216.31 -- Perfis em U
7216.32 -- Perfis em I
7216.33 -- Perfis em H
7216.40 - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura igual ou superior a 80 mm
7216.50 - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
7216.6 - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
7216.61 -- Obtidos a partir de produtos laminados planos
7216.69 -- Outros
7216.9 - Outros:
7216.91 -- Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos
7216.99 -- Outros
Os perfis estão definidos na Nota 1 n) do presente Capítulo.
Esta posição compreende, entre outros, os perfis em H, I, T, U, Z, os perfis de seção em forma de ômega,
as cantoneiras em ângulos obtusos, agudos e retos (em forma de L). Podem apresentar quinas vivas ou
arredondadas (as cantoneiras de quinas vivas são, por vezes, designadas esquadrias), ramos iguais ou
desiguais e suas extremidades dilatadas (cantoneiras em espiral ou barras navais).
Os perfis fabricam-se, normalmente, por laminagem ou extrusão a quente ou forjamento de blocos
(blooms) ou de palanquilhas (lingotes*) (billets).
A presente posição compreende também os produtos obtidos ou acabados a frio, por estiramento ou
outros processos, que lhes conferem um melhor aspecto; e também, os perfis fabricados em forma na
máquina de discos, ou por dobragem em prensa de chapas ou tiras, compreendendo os produtos
designados “chapas nervuradas” com ondulações em linha quebrada.
Os perfis da presente posição podem ter sido submetidos a operações mecânicas tais como perfuração e
torção, ou trabalhos de superfície, tais como revestimento, chapeamento (ver as Considerações Gerais
deste Capítulo, número IV C)), desde que essas operações não lhes confiram características de artigos
ou obras incluídos noutras posições.
Os perfis pesados (vigas e certos tipos de cantoneiras) utilizam-se na construção de pontes, edifícios,
navios, etc.; os perfis leves utilizam-se na fabricação de máquinas agrícolas e outras máquinas,
automóveis, móveis, calhas para portas ou cortinados, varetas de guarda-chuva e grande número de
outros artigos.
A presente posição não compreende:
a) Os perfis obtidos por soldadura e as estacas-pranchas (posição 73.01), bem como os elementos de vias férreas
(posição 73.02).
b) As peças de construção da posição 73.08.
72.16
XV-7216-2
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7216.10, 7216.21, 7216.22, 7216.31, 7216.32, 7216.33 e 7216.40
Para a classificação dos perfis em U, I, H, L ou T, nestas subposições, a altura é medida do seguinte modo:
– perfis em U, I ou H: distância compreendida entre as superfícies externas dos dois planos paralelos.
– perfis em L: altura do lado exterior mais longo.
– perfis em T: altura total do perfil.
Os perfis em I (com abas estreitas ou médias) são produtos cuja largura das abas não excede 0,66 vezes a altura
do perfil e é inferior a 300 mm.
Subposições 7216.10, 7216.21, 7216.22, 7216.31, 7216.32, 7216.33, 7216.40 e 7216.50
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.14 relativas aos tratamentos de superfície aplicam-se igualmente
aos produtos destas subposições.
Subposições 7216.61 e 7216.69
Ver a Nota Explicativa das subposições 7215.10 e 7215.50.
72.17
XV-7217-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 72, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7216.61.10
Campo NCM/SH: informe 72166110 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 72166110 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.