7216.50.00
Perfis de ferro ou aço não ligado. — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
O NCM 7216.50.00 identifica Perfis de ferro ou aço não ligado. — Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, inserido na posição 72.16 (Perfis de ferro ou aço não ligado.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.16 Perfis de ferro ou aço não ligado. 7216.50.00 - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.16 Perfis de ferro ou aço não ligado. 7216.50.00 - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7216.50.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7216
A posição 7216 — "Perfis de ferro ou aço não ligado." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.16 - Perfis de ferro ou aço não ligado (+).
7216.10 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura inferior a 80 mm
7216.2 - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
Ler nota completa
altura inferior a 80 mm:
7216.21 -- Perfis em L
7216.22 -- Perfis em T
7216.3 - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura igual ou superior a 80 mm:
7216.31 -- Perfis em U
7216.32 -- Perfis em I
7216.33 -- Perfis em H
7216.40 - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de
altura igual ou superior a 80 mm
7216.50 - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
7216.6 - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
7216.61 -- Obtidos a partir de produtos laminados planos
7216.69 -- Outros
7216.9 - Outros:
7216.91 -- Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos
7216.99 -- Outros
Os perfis estão definidos na Nota 1 n) do presente Capítulo.
Esta posição compreende, entre outros, os perfis em H, I, T, U, Z, os perfis de seção em forma de ômega,
as cantoneiras em ângulos obtusos, agudos e retos (em forma de L). Podem apresentar quinas vivas ou
arredondadas (as cantoneiras de quinas vivas são, por vezes, designadas esquadrias), ramos iguais ou
desiguais e suas extremidades dilatadas (cantoneiras em espiral ou barras navais).
Os perfis fabricam-se, normalmente, por laminagem ou extrusão a quente ou forjamento de blocos
(blooms) ou de palanquilhas (lingotes*) (billets).
A presente posição compreende também os produtos obtidos ou acabados a frio, por estiramento ou
outros processos, que lhes conferem um melhor aspecto; e também, os perfis fabricados em forma na
máquina de discos, ou por dobragem em prensa de chapas ou tiras, compreendendo os produtos
designados “chapas nervuradas” com ondulações em linha quebrada.
Os perfis da presente posição podem ter sido submetidos a operações mecânicas tais como perfuração e
torção, ou trabalhos de superfície, tais como revestimento, chapeamento (ver as Considerações Gerais
deste Capítulo, número IV C)), desde que essas operações não lhes confiram características de artigos
ou obras incluídos noutras posições.
Os perfis pesados (vigas e certos tipos de cantoneiras) utilizam-se na construção de pontes, edifícios,
navios, etc.; os perfis leves utilizam-se na fabricação de máquinas agrícolas e outras máquinas,
automóveis, móveis, calhas para portas ou cortinados, varetas de guarda-chuva e grande número de
outros artigos.
A presente posição não compreende:
a) Os perfis obtidos por soldadura e as estacas-pranchas (posição 73.01), bem como os elementos de vias férreas
(posição 73.02).
b) As peças de construção da posição 73.08.
72.16
XV-7216-2
o
o o
Notas Explicativas de subposições.
Subposições 7216.10, 7216.21, 7216.22, 7216.31, 7216.32, 7216.33 e 7216.40
Para a classificação dos perfis em U, I, H, L ou T, nestas subposições, a altura é medida do seguinte modo:
– perfis em U, I ou H: distância compreendida entre as superfícies externas dos dois planos paralelos.
– perfis em L: altura do lado exterior mais longo.
– perfis em T: altura total do perfil.
Os perfis em I (com abas estreitas ou médias) são produtos cuja largura das abas não excede 0,66 vezes a altura
do perfil e é inferior a 300 mm.
Subposições 7216.10, 7216.21, 7216.22, 7216.31, 7216.32, 7216.33, 7216.40 e 7216.50
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.14 relativas aos tratamentos de superfície aplicam-se igualmente
aos produtos destas subposições.
Subposições 7216.61 e 7216.69
Ver a Nota Explicativa das subposições 7215.10 e 7215.50.
72.17
XV-7217-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7216.50.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7216.50.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7216.50.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7216.50.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7216.50.00?
O que diz a NESH para a posição 7216?
Qual a diferença entre 72.16 e 7216.50.00?
Como usar o NCM 7216.50.00
Campo NCM/SH: informe 72165000 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 72165000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.