7209.18.00
-- De espessura inferior a 0,5 mm
O NCM 7209.18.00 identifica -- De espessura inferior a 0,5 mm, inserido na posição 72.09 (Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.09 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7209.1 - Em rolos simplesmente laminados a frio: 7209.18.00 -- De espessura inferior a 0,5 mm.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.09 Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos. 7209.1 - Em rolos simplesmente laminados a frio: 7209.18.00 -- De espessura inferior a 0,5 mm
Posição
72.09Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7209.18.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7209
A posição 7209 — "Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.09 - Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a
600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos (+).
7209.1 - Em rolos simplesmente laminados a frio:
7209.15 -- De espessura igual ou superior a 3 mm
Ler nota completa
7209.16 -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
7209.17 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7209.18 -- De espessura inferior a 0,5 mm
7209.2 - Não enrolados, simplesmente laminados a frio:
7209.25 -- De espessura igual ou superior a 3 mm
7209.26 -- De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
7209.27 -- De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
7209.28 -- De espessura inferior a 0,5 mm
7209.90 - Outros
As disposições da Nota Explicativa da posição 72.08 são aplicáveis, mutatis mutandis, aos produtos da
presente posição.
Um certo número de critérios permite distinguir os produtos laminados a frio desta posição dos
laminados a quente da posição 72.08 (ver as Considerações Gerais do presente Capítulo, número IV B)).
Em função das suas características (melhor aspecto da superfície, maior aptidão para a deformação a
frio, tolerâncias mais restritas, espessura geralmente mais reduzida, maior resistência mecânica), os
produtos desta posição têm, em geral, aplicações diferentes das dos seus homólogos laminados a quente.
Estes produtos utilizam-se, particularmente, na fabricação de carroçarias de automóveis, de móveis
metálicos, de aparelhos domésticos, de radiadores de aquecimento central bem como na fabricação de
perfis a frio por dobragem ou perfilagem; prestam-se facilmente ao revestimento (estanhagem,
galvanoplastia, envernizamento, esmaltagem, laqueação, pintura, revestimento com plástico, etc.).
Os produtos deste tipo são, muitas vezes, comercializados após terem sido submetidos a operações de
recozimento (normalização ou outros tratamentos térmicos). Estes produtos, apresentados em folhas ou
em bobinas, podem ser comercializados sob a designação de “ferro negro” desde que sejam de espessura
muito delgada (em geral, menos de 0,5 mm) e a sua superfície tenha sido desengordurada para a tornar
apta a suportar a estanhagem, envernizamento ou impressão.
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Nota Explicativa de subposições.
Subposições 7209.15, 7209.16, 7209.17, 7209.18, 7209.25, 7209.26, 7209.27 e 7209.28
Além da laminagem a frio, os produtos destas subposições podem ter sofrido os trabalhos ou tratamentos de
superfície seguintes:
1) Aplanamento.
2) Recozimento, têmpera, revenido, cementação pelo carbono, nitretação e tratamentos semelhantes destinados
a melhorar as propriedades do metal.
3) Decapagem.
4) Tratamentos de superfície descritos na alínea 2) do segundo parágrafo da Nota Explicativa da posição 72.08.
5) Estampagem, puncionamento, impressão, etc. de inscrições simples, tais como marcas comerciais.
6) Corte em forma quadrada ou retangular.
7) Trabalhos efetuados unicamente com o objetivo de detectar defeitos do metal.
72.10
XV-7210-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7209.18.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 7209.18.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7209.18.00?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7209.18.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7209.18.00?
O que diz a NESH para a posição 7209?
Qual a diferença entre 72.09 e 7209.18.00?
Como usar o NCM 7209.18.00
Campo NCM/SH: informe 72091800 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72091800 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.