NCM Buscador
Publicidade

7202.99.90

Ferroligas. — Outras

O NCM 7202.99.90 identifica Ferroligas. — Outras, inserido na posição 72.02 (Ferroligas.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.9 - Outras: 7202.99 -- Outras 7202.99.90 Outras.

Caminho de Classificação

72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.9 - Outras: 7202.99 -- Outras 7202.99.90 Outras

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL

Capítulo

72

Ferro fundido, ferro e aço.

Posição

72.02

Ferroligas.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)12%
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7202.99.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 72 Ferro fundido, ferro e aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7202

A posição 7202 — "Ferroligas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

72.02 - Ferroligas.

7202.1 - Ferromanganês:

7202.11 -- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono

7202.19 -- Outra

Ler nota completa

7202.2 - Ferrossilício:

7202.21 -- Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício

7202.29 -- Outra

7202.30 - Ferrossiliciomanganês

7202.4 - Ferrocromo:

7202.41 -- Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono

7202.49 -- Outra

7202.50 - Ferrossiliciocromo

7202.60 - Ferroníquel

7202.70 - Ferromolibdênio

7202.80 - Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)

7202.9 - Outras:

7202.91 -- Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio

7202.92 -- Ferrovanádio

7202.93 -- Ferronióbio (ferrocolômbio)

7202.99 -- Outras

A Nota 1 c) do presente Capítulo define as ferroligas.

As ferroligas diferem do ferro fundido por conterem uma menor quantidade de ferro, que serve de

solvente, em relação a maiores quantidades de elementos de liga (manganês, cromo, tungstênio

(volfrâmio), silício, boro, níquel, etc.), e por poderem conter 2 % ou menos de carbono.

As ferroligas, normalmente, não se utilizam em operações de laminagem ou de forjamento, nem em

certas transformações, pelo menos para aplicações industriais, embora algumas se prestem à deformação

plástica. Utilizam-se essencialmente em siderurgia para fornecerem ao aço ou ao ferro fundido

determinadas proporções de elementos de liga que se destinam a conferir-lhes propriedades particulares,

em geral nos casos em que se julga impraticável ou pouco econômica a adição de elementos puros.

Algumas utilizam-se também como desoxidantes, dessulfurantes, desnitrificantes ou para acalmação do

aço; outras encontram aplicação na soldadura ou para o depósito de metal.

Algumas ferroligas são suscetíveis de serem utilizadas diretamente em moldagem. Para se classificarem

na presente posição devem apresentar-se em lingotes, linguados, massas ou formas primárias

semelhantes, em granalhas ou em pó ou sob formas obtidas pelo processo do vazamento contínuo

(palanquilhas (lingotes*) (billets), por exemplo).

O ferrossilício pode também ser utilizado sob a forma de pó de grânulos esféricos cuja superfície foi

endurecida por um processo especial, como “polpa” nos processos de separação gravimétrica (flotação

seletiva) dos minérios metalúrgicos; no entanto, é classificado nesta posição.

Esta posição também engloba os produtos da mesma espécie previamente reduzidos a grânulos ou pó e

aglomerados em briquetes, cilindros, plaquetas, etc., por intermédio de cimento ou de outros aglutinantes

e, se for o caso, de produtos exotérmicos.

72.02

XV-7202-2

Embora certas ferroligas (por exemplo, ferromanganês e ferrossilício) possam ser produzidas em altos-

fornos, preparam-se geralmente em fornos elétricos ou em cadinhos (por processo aluminotérmico ou

outro).

São as seguintes as principais variedades de ferroligas:

1) Ferromanganês

2) Ferrossilício

3) Ferrossiliciomanganês

4) Ferrocromo

5) Ferrossiliciocromo

6) Ferroníquel

7) Ferromolibdênio

8) Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)

9) Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio

10) Ferrovanádio

11) Ferronióbio (ferrocolômbio)

12) Ferrossiliciomagnésio e ferrossiliciocálcio

Excluem-se desta posição:

a) Certos produtos químicos utilizados para os mesmos fins e da mesma forma que as ferroligas (Capítulo 28), tais como o

óxido de molibdênio, molibdato de cálcio, carboneto de silício, bem como silicieto de cálcio e silicieto de manganês, desde

que estes dois últimos contenham, em peso, menos de 4 % de ferro.

b) Ferrourânio (posição 28.44).

c) Ferrocério e outras ferroligas pirofóricas, sob qualquer forma (posição 36.06).

d) Certos produtos, às vezes designados em alguns países “ferroníquel” e “ferroniquelcromo”, que se prestam à deformação

plástica e, normalmente, não são utilizáveis em siderurgia como produtos de adição (posições 72.18 a 72.29 ou Capítulo

75).

72.03

XV-7203-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7202.99.90?
O NCM 7202.99.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ferroligas. — Outras" — subclassificação da posição 72.02 (Ferroligas.). Este código pertence ao Capítulo 72 da Tabela NCM, que compreende ferro fundido, ferro e aço.. Classificação completa: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.9 - Outras: 7202.99 -- Outras 7202.99.90 Outras. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7202.99.90?
A alíquota IPI do NCM 7202.99.90 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7202.99.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL para o NCM 7202.99.90 é 12% sobre o valor aduaneiro. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7202.99.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7202.99.90 pertence ao gênero 72: "Ferro fundido, ferro e aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7202.99.90?
O código 7202.99.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7202?
NESH da posição 7202: 72.02 - Ferroligas. 7202.1 - Ferromanganês: 7202.11 -- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono...
Qual a diferença entre 72.02 e 7202.99.90?
A posição 72.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7202.99.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7202.99.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 72029990 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 72029990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.