7202.99.90
Ferroligas. — Outras
O NCM 7202.99.90 identifica Ferroligas. — Outras, inserido na posição 72.02 (Ferroligas.), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.9 - Outras: 7202.99 -- Outras 7202.99.90 Outras.
Caminho de Classificação
72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.9 - Outras: 7202.99 -- Outras 7202.99.90 Outras
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7202.99.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7202
A posição 7202 — "Ferroligas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.02 - Ferroligas.
7202.1 - Ferromanganês:
7202.11 -- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono
7202.19 -- Outra
Ler nota completa
7202.2 - Ferrossilício:
7202.21 -- Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício
7202.29 -- Outra
7202.30 - Ferrossiliciomanganês
7202.4 - Ferrocromo:
7202.41 -- Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono
7202.49 -- Outra
7202.50 - Ferrossiliciocromo
7202.60 - Ferroníquel
7202.70 - Ferromolibdênio
7202.80 - Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)
7202.9 - Outras:
7202.91 -- Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio
7202.92 -- Ferrovanádio
7202.93 -- Ferronióbio (ferrocolômbio)
7202.99 -- Outras
A Nota 1 c) do presente Capítulo define as ferroligas.
As ferroligas diferem do ferro fundido por conterem uma menor quantidade de ferro, que serve de
solvente, em relação a maiores quantidades de elementos de liga (manganês, cromo, tungstênio
(volfrâmio), silício, boro, níquel, etc.), e por poderem conter 2 % ou menos de carbono.
As ferroligas, normalmente, não se utilizam em operações de laminagem ou de forjamento, nem em
certas transformações, pelo menos para aplicações industriais, embora algumas se prestem à deformação
plástica. Utilizam-se essencialmente em siderurgia para fornecerem ao aço ou ao ferro fundido
determinadas proporções de elementos de liga que se destinam a conferir-lhes propriedades particulares,
em geral nos casos em que se julga impraticável ou pouco econômica a adição de elementos puros.
Algumas utilizam-se também como desoxidantes, dessulfurantes, desnitrificantes ou para acalmação do
aço; outras encontram aplicação na soldadura ou para o depósito de metal.
Algumas ferroligas são suscetíveis de serem utilizadas diretamente em moldagem. Para se classificarem
na presente posição devem apresentar-se em lingotes, linguados, massas ou formas primárias
semelhantes, em granalhas ou em pó ou sob formas obtidas pelo processo do vazamento contínuo
(palanquilhas (lingotes*) (billets), por exemplo).
O ferrossilício pode também ser utilizado sob a forma de pó de grânulos esféricos cuja superfície foi
endurecida por um processo especial, como “polpa” nos processos de separação gravimétrica (flotação
seletiva) dos minérios metalúrgicos; no entanto, é classificado nesta posição.
Esta posição também engloba os produtos da mesma espécie previamente reduzidos a grânulos ou pó e
aglomerados em briquetes, cilindros, plaquetas, etc., por intermédio de cimento ou de outros aglutinantes
e, se for o caso, de produtos exotérmicos.
72.02
XV-7202-2
Embora certas ferroligas (por exemplo, ferromanganês e ferrossilício) possam ser produzidas em altos-
fornos, preparam-se geralmente em fornos elétricos ou em cadinhos (por processo aluminotérmico ou
outro).
São as seguintes as principais variedades de ferroligas:
1) Ferromanganês
2) Ferrossilício
3) Ferrossiliciomanganês
4) Ferrocromo
5) Ferrossiliciocromo
6) Ferroníquel
7) Ferromolibdênio
8) Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)
9) Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio
10) Ferrovanádio
11) Ferronióbio (ferrocolômbio)
12) Ferrossiliciomagnésio e ferrossiliciocálcio
Excluem-se desta posição:
a) Certos produtos químicos utilizados para os mesmos fins e da mesma forma que as ferroligas (Capítulo 28), tais como o
óxido de molibdênio, molibdato de cálcio, carboneto de silício, bem como silicieto de cálcio e silicieto de manganês, desde
que estes dois últimos contenham, em peso, menos de 4 % de ferro.
b) Ferrourânio (posição 28.44).
c) Ferrocério e outras ferroligas pirofóricas, sob qualquer forma (posição 36.06).
d) Certos produtos, às vezes designados em alguns países “ferroníquel” e “ferroniquelcromo”, que se prestam à deformação
plástica e, normalmente, não são utilizáveis em siderurgia como produtos de adição (posições 72.18 a 72.29 ou Capítulo
75).
72.03
XV-7203-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7202.99.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7202.99.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7202.99.90?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7202.99.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7202.99.90?
O que diz a NESH para a posição 7202?
Qual a diferença entre 72.02 e 7202.99.90?
Como usar o NCM 7202.99.90
Campo NCM/SH: informe 72029990 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72029990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.