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7202.29.00 Copiado!

Ferrossilício — Outra

Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )

Nesta ficha 9 seções

O NCM 7202.29.00 identifica Ferrossilício — Outra, inserido na posição 72.02 (Ferroligas), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 6%), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.2 - Ferrossilício: 7202.29.00 -- Outra.

Caminho de Classificação

  1. 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. 7202.29.00 Ferrossilício — Outra

Alíquota IPI

3,25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

5,4%

Aplicada (Brasil) · Mercosul 6%

Res. Gecex 272/2021; 391/2022

✓ Oficial · 01 de setembro de 2026

Capítulo

72

Ferro fundido, ferro e aço.

Posição

72.02

Ferroligas.

Checklist Fiscal

IPI3,25%
II (TEC)5,4%
uTribKG
ICMS-STNão enquadrado
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →
REFORMA

O NCM 7202.29.00 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →

NF-e · REJEIÇÃO 1115 SUSPENSA

O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.

Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML

CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.

Rejeições que mais travam a emissão com este NCM

· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)

· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST

· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN

· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)

Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →

Simulador de Importação — NCM 7202.29.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Lei 10.865/04 art. 8º II, alíquota da Lei 13.137/2015). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)

KG Quilograma

Unidade que a Receita fixa para o NCM 7202.29.00 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e. Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior) ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade — se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 72 Ferro fundido, ferro e aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →

Atributos que a Duimp exige para o NCM 7202.29.00

Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.

Importação 1 atributo
  • opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Exportação 1 atributo
  • obrigatório Destaque CNENSECEX

Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7202

A posição 7202 — "Ferroligas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

72.02 - Ferroligas.

7202.1 - Ferromanganês:

7202.11 -- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono

7202.19 -- Outra

Ler nota completa

7202.2 - Ferrossilício:

7202.21 -- Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício

7202.29 -- Outra

7202.30 - Ferrossiliciomanganês

7202.4 - Ferrocromo:

7202.41 -- Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono

7202.49 -- Outra

7202.50 - Ferrossiliciocromo

7202.60 - Ferroníquel

7202.70 - Ferromolibdênio

7202.80 - Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)

7202.9 - Outras:

7202.91 -- Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio

7202.92 -- Ferrovanádio

7202.93 -- Ferronióbio (ferrocolômbio)

7202.99 -- Outras

A Nota 1 c) do presente Capítulo define as ferroligas.

As ferroligas diferem do ferro fundido por conterem uma menor quantidade de ferro, que serve de

solvente, em relação a maiores quantidades de elementos de liga (manganês, cromo, tungstênio

(volfrâmio), silício, boro, níquel, etc.), e por poderem conter 2 % ou menos de carbono.

As ferroligas, normalmente, não se utilizam em operações de laminagem ou de forjamento, nem em

certas transformações, pelo menos para aplicações industriais, embora algumas se prestem à deformação

plástica. Utilizam-se essencialmente em siderurgia para fornecerem ao aço ou ao ferro fundido

determinadas proporções de elementos de liga que se destinam a conferir-lhes propriedades particulares,

em geral nos casos em que se julga impraticável ou pouco econômica a adição de elementos puros.

Algumas utilizam-se também como desoxidantes, dessulfurantes, desnitrificantes ou para acalmação do

aço; outras encontram aplicação na soldadura ou para o depósito de metal.

Algumas ferroligas são suscetíveis de serem utilizadas diretamente em moldagem. Para se classificarem

na presente posição devem apresentar-se em lingotes, linguados, massas ou formas primárias

semelhantes, em granalhas ou em pó ou sob formas obtidas pelo processo do vazamento contínuo

(palanquilhas (lingotes*) (billets), por exemplo).

O ferrossilício pode também ser utilizado sob a forma de pó de grânulos esféricos cuja superfície foi

endurecida por um processo especial, como “polpa” nos processos de separação gravimétrica (flotação

seletiva) dos minérios metalúrgicos; no entanto, é classificado nesta posição.

Esta posição também engloba os produtos da mesma espécie previamente reduzidos a grânulos ou pó e

aglomerados em briquetes, cilindros, plaquetas, etc., por intermédio de cimento ou de outros aglutinantes

e, se for o caso, de produtos exotérmicos.

72.02

XV-7202-2

Embora certas ferroligas (por exemplo, ferromanganês e ferrossilício) possam ser produzidas em altos-

fornos, preparam-se geralmente em fornos elétricos ou em cadinhos (por processo aluminotérmico ou

outro).

São as seguintes as principais variedades de ferroligas:

1) Ferromanganês

2) Ferrossilício

3) Ferrossiliciomanganês

4) Ferrocromo

5) Ferrossiliciocromo

6) Ferroníquel

7) Ferromolibdênio

8) Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)

9) Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio

10) Ferrovanádio

11) Ferronióbio (ferrocolômbio)

12) Ferrossiliciomagnésio e ferrossiliciocálcio

Excluem-se desta posição:

a) Certos produtos químicos utilizados para os mesmos fins e da mesma forma que as ferroligas (Capítulo 28), tais como o

óxido de molibdênio, molibdato de cálcio, carboneto de silício, bem como silicieto de cálcio e silicieto de manganês, desde

que estes dois últimos contenham, em peso, menos de 4 % de ferro.

b) Ferrourânio (posição 28.44).

c) Ferrocério e outras ferroligas pirofóricas, sob qualquer forma (posição 36.06).

d) Certos produtos, às vezes designados em alguns países “ferroníquel” e “ferroniquelcromo”, que se prestam à deformação

plástica e, normalmente, não são utilizáveis em siderurgia como produtos de adição (posições 72.18 a 72.29 ou Capítulo

75).

72.03

XV-7203-1

Calcular obra com este material — calculadoras de construção

Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 72, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:

Como usar o NCM 7202.29.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 72022900 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 72022900 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.

4
Algo deu errado na emissão?

Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7202.29.00?
O NCM 7202.29.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Ferrossilício — Outra" — subclassificação da posição 72.02 (Ferroligas). Este código pertence ao Capítulo 72 da Tabela NCM, que compreende ferro fundido, ferro e aço. Classificação completa: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.2 - Ferrossilício: 7202.29.00 -- Outra. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7202.29.00?
A alíquota IPI do NCM 7202.29.00 é 3,25%, conforme a TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7202.29.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7202.29.00 é 5,4% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. A TEC Mercosul para o mesmo NCM é 6%; o Brasil aplica 5,4% por decisão nacional. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Qual CST e cClassTrib informar na NF-e do NCM 7202.29.00?
O NCM não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 — na operação interna tributada, a referência é CST IBS/CBS 000 com cClassTrib 000001. O grupo IBSCBS é obrigatório desde 03/08/2026 e essa obrigação não foi adiada — o que ficou suspenso, sem nova data, é a rejeição: a NT 2025.002-RTC v1.51, aprovada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 (DOU de 03/08/2026), trocou a data da regra UB12-10 por "implementação futura para produção", e com ela caiu a rejeição 1115 por ausência do grupo — a validação do conteúdo, para quem informa, continua ativa. Para Simples Nacional e MEI, emitir com os campos passa a ser obrigatório em 01/01/2027 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026); a regra que rejeita a nota é que segue sem data em nota técnica, e 2027 também é o marco da LC 214/2025. O enquadramento efetivo depende da natureza de cada operação (devolução, exportação, ZFM etc. têm códigos próprios) — confira o par no conferidor CST × cClassTrib e o XML no validador.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7202.29.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7202.29.00 pertence ao gênero 72: "Ferro fundido, ferro e aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
O NCM 7202.29.00 está vigente? Desde quando?
Sim. O código 7202.29.00 consta como vigente na base oficial da NCM, na versão aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021, que passou a produzir efeitos em 01/04/2022 — é a revisão que alinhou a NCM ao Sistema Harmonizado de 2022. Essa data marca a entrada em vigor dessa versão da nomenclatura, não a criação do código, que pode ser anterior. A NCM é revisada periodicamente por resolução da Camex/Gecex, e código extinto sai da base e deixa de ser aceito na NF-e.
Em quais documentos informar o NCM 7202.29.00?
O código 7202.29.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7202?
NESH da posição 7202: 72.02 - Ferroligas. 7202.1 - Ferromanganês: 7202.11 -- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono...
Qual a diferença entre 72.02 e 7202.29.00?
A posição 72.02 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7202.29.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.
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