7202.99.10 Copiado!
Ferroligas — Ferrofósforo
Código vigente, na versão da NCM aprovada pela Resolução Gecex nº 272/2021 (efeitos desde )
Nesta ficha 9 seções
O NCM 7202.99.10 identifica Ferroligas — Ferrofósforo, inserido na posição 72.02 (Ferroligas), dentro do Capítulo 72 da Tabela NCM — ferro fundido, ferro e aço. Na TIPI 2022 (ADE RFB nº 1/2026), este código está sujeito a 3,25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 5,4% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. A hierarquia completa de classificação é: 72 Ferro fundido, ferro e aço. 72.02 Ferroligas. 7202.9 - Outras: 7202.99 -- Outras 7202.99.10 Ferrofósforo.
Caminho de Classificação
- 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- 7202.99.10 Ferroligas — Ferrofósforo
Alíquota IPI
3,25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
5,4%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
72Ferro fundido, ferro e aço.
Posição
72.02Ferroligas.
Checklist Fiscal
O NCM 7202.99.10 não consta nos anexos com listas por NCM da LC 214/2025 (alíquota zero, redução de 60% ou Imposto Seletivo) — vale o regime geral integral. Regimes específicos por operação — combustíveis, ZFM, bens de capital — podem se aplicar. Simular IBS/CBS por ano → · Guia da reforma →
O grupo IBSCBS na NF-e/NFC-e é obrigatório desde 03/08/2026 — não foi adiado. O que a NT 2025.002-RTC v1.51 suspendeu, sem nova data, é a rejeição: ela trocou a data da regra UB12-10 por “implementação futura para produção”, e a nota sem os campos não é barrada — mas segue em desacordo com a legislação. Simples e MEI: emitir a partir de 01/01/2027 (Ato Conjunto nº 4); rejeição por ausência, sem data em NT. Na operação interna tributada, a referência é CST 000 × cClassTrib 000001 (tributação integral). Em 2026: CBS 0,9% + IBS 0,1% destacados, sem recolhimento pra quem cumpre as obrigações acessórias. A rejeição 1115 fica suspensa enquanto valer o ato — NT 2025.002-RTC v1.51 (04/08/2026). Exportação, devolução, ZFM e imunidades mudam o CST/cClassTrib — confirme a operação caso a caso.
Gerar o trecho <IBSCBS> deste NCM pra colar no XML
CST 000 × cClassTrib 000001 · alíquotas de 2026 fixadas em lei (IBS 0,1% estadual + CBS 0,9%). Estrutura conforme os exemplos gerados e validados no motor oficial da Receita Federal/Serpro. Referência pra operação interna tributada — confira no seu ERP e no validador.
Rejeições que mais travam a emissão com este NCM
· 1115 — grupo IBS/CBS ausente no item (rejeição suspensa — o preenchimento segue obrigatório)
· 1023 / 1024 — cClassTrib inexistente ou incompatível com o CST
· 611 / 612 — GTIN (cEAN/cEANTrib) com dígito verificador inválido — valide o GTIN
· 891 / 895 — GTIN incompatível com o NCM no Cadastro Centralizado (CCG)
Todas as fichas trazem a regra de validação oficial que dispara o erro. Tabela completa de rejeições →
Simulador de Importação — NCM 7202.99.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Unidade tributável na NF-e (tag uTrib)
KG Quilograma
Unidade que a Receita fixa para o NCM 7202.99.10 na tabela oficial NCM × uTrib do Portal da NF-e.
Informar outra devolve a rejeição 817 (uTrib incompatível com o NCM, em comércio exterior)
ou a 854 (incompatível com o produto). A qTrib tem que estar nessa unidade —
se você vende por caixa mas o NCM é tributado em KG, converta antes de emitir.
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Vai emitir NF-e com este NCM? Descubra o conjunto CFOP + CST ICMS/CSOSN + CST PIS/COFINS da sua operação no assistente de códigos da NF-e →
Atributos que a Duimp exige para o NCM 7202.99.10
Na Duimp a mercadoria não é descrita em texto livre: ela vem destes campos estruturados, preenchidos no Catálogo de Produtos do Portal Único Siscomex. Atributo obrigatório em falta invalida o produto no catálogo — e a declaração só puxa produto válido.
- opcional Código de Class. Tributária (cClassTrib) CONFAZRECEITA aceita mais de um valor lista com 58 valores
Tabela do Cadastro de Atributos do Portal Único Siscomex, versão 350, substituída pela Receita toda meia-noite. Os valores aceitos de cada atributo estão em atributos da Duimp.
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7202
A posição 7202 — "Ferroligas." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
72.02 - Ferroligas.
7202.1 - Ferromanganês:
7202.11 -- Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono
7202.19 -- Outra
Ler nota completa
7202.2 - Ferrossilício:
7202.21 -- Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício
7202.29 -- Outra
7202.30 - Ferrossiliciomanganês
7202.4 - Ferrocromo:
7202.41 -- Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono
7202.49 -- Outra
7202.50 - Ferrossiliciocromo
7202.60 - Ferroníquel
7202.70 - Ferromolibdênio
7202.80 - Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)
7202.9 - Outras:
7202.91 -- Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio
7202.92 -- Ferrovanádio
7202.93 -- Ferronióbio (ferrocolômbio)
7202.99 -- Outras
A Nota 1 c) do presente Capítulo define as ferroligas.
As ferroligas diferem do ferro fundido por conterem uma menor quantidade de ferro, que serve de
solvente, em relação a maiores quantidades de elementos de liga (manganês, cromo, tungstênio
(volfrâmio), silício, boro, níquel, etc.), e por poderem conter 2 % ou menos de carbono.
As ferroligas, normalmente, não se utilizam em operações de laminagem ou de forjamento, nem em
certas transformações, pelo menos para aplicações industriais, embora algumas se prestem à deformação
plástica. Utilizam-se essencialmente em siderurgia para fornecerem ao aço ou ao ferro fundido
determinadas proporções de elementos de liga que se destinam a conferir-lhes propriedades particulares,
em geral nos casos em que se julga impraticável ou pouco econômica a adição de elementos puros.
Algumas utilizam-se também como desoxidantes, dessulfurantes, desnitrificantes ou para acalmação do
aço; outras encontram aplicação na soldadura ou para o depósito de metal.
Algumas ferroligas são suscetíveis de serem utilizadas diretamente em moldagem. Para se classificarem
na presente posição devem apresentar-se em lingotes, linguados, massas ou formas primárias
semelhantes, em granalhas ou em pó ou sob formas obtidas pelo processo do vazamento contínuo
(palanquilhas (lingotes*) (billets), por exemplo).
O ferrossilício pode também ser utilizado sob a forma de pó de grânulos esféricos cuja superfície foi
endurecida por um processo especial, como “polpa” nos processos de separação gravimétrica (flotação
seletiva) dos minérios metalúrgicos; no entanto, é classificado nesta posição.
Esta posição também engloba os produtos da mesma espécie previamente reduzidos a grânulos ou pó e
aglomerados em briquetes, cilindros, plaquetas, etc., por intermédio de cimento ou de outros aglutinantes
e, se for o caso, de produtos exotérmicos.
72.02
XV-7202-2
Embora certas ferroligas (por exemplo, ferromanganês e ferrossilício) possam ser produzidas em altos-
fornos, preparam-se geralmente em fornos elétricos ou em cadinhos (por processo aluminotérmico ou
outro).
São as seguintes as principais variedades de ferroligas:
1) Ferromanganês
2) Ferrossilício
3) Ferrossiliciomanganês
4) Ferrocromo
5) Ferrossiliciocromo
6) Ferroníquel
7) Ferromolibdênio
8) Ferrotungstênio (ferrovolfrâmio) e ferrossiliciotungstênio (ferrossiliciovolfrâmio)
9) Ferrotitânio e ferrossiliciotitânio
10) Ferrovanádio
11) Ferronióbio (ferrocolômbio)
12) Ferrossiliciomagnésio e ferrossiliciocálcio
Excluem-se desta posição:
a) Certos produtos químicos utilizados para os mesmos fins e da mesma forma que as ferroligas (Capítulo 28), tais como o
óxido de molibdênio, molibdato de cálcio, carboneto de silício, bem como silicieto de cálcio e silicieto de manganês, desde
que estes dois últimos contenham, em peso, menos de 4 % de ferro.
b) Ferrourânio (posição 28.44).
c) Ferrocério e outras ferroligas pirofóricas, sob qualquer forma (posição 36.06).
d) Certos produtos, às vezes designados em alguns países “ferroníquel” e “ferroniquelcromo”, que se prestam à deformação
plástica e, normalmente, não são utilizáveis em siderurgia como produtos de adição (posições 72.18 a 72.29 ou Capítulo
75).
72.03
XV-7203-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 72, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Como usar o NCM 7202.99.10
Campo NCM/SH: informe 72029910 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3,25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 72029910 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.
Nota rejeitada volta com um código cStat — confira a causa e a regra oficial na tabela de rejeições da NF-e (ex.: 778 — NCM inexistente). Na NFS-e (serviços), os erros E têm tabela própria com a solução oficial.